Tudo de IR - Imposto de Renda
Declaração do imposto de renda pessoa física: isenções, deduções e sanções
O presente artigo busca demonstrar de maneira simplificada e clara alguns detalhes que devem ser levados em consideração quando da declaração do imposto de renda pessoa física de forma a facilitar a sua declaração evitando eventuais sanções.
Tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física: defasagem e suas consequências
O Imposto de Renda Pessoa Física possui tabelas progressivas de incidência, que conforme as rotineiras desvalorizações da moeda, devem sofrer reajustes para recompor o poder aquisitivo. Porém, há tempos, revela-se significante defasagem em tais índices.
Sócios de empresa ou profissional pessoa jurídica devem declarar o IR?
O fato de a pessoa possuir um CNPJ não necessariamente a obriga declarar o IR como pessoa física
Incide imposto de renda sobre verbas de PDV?
Analisa-se a incidência do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza sobre as verbas percebidas quando da adesão a plano de demissão voluntária.
IRPJ e exclusão de juros nas operações de mútuo entre empresas coligadas
No mútuo entre empresas do mesmo grupo, não há omissão de receita quando pactuada a isenção de juros no respectivo contrato, nem quando vencido o contrato sem resgate de dívida e sem cobrança de juros moratórios. Ambos os juros, compensatórios e moratórios, não se sujeitam à incidência da CSLL e do IRPJ.
Imposto de renda das pessoas jurídicas: regimes
É importante comparar as opções do lucro real e presumido antes de optar pelo Simples Nacional. Embora este seja um regime menos complexo, não traduz uma menor carga tributária.
O vale-cultura: aspectos tributários
A opção pelo Programa de Cultura do Trabalhador pode trazer economia no pagamento do Imposto de Renda para empresas do lucro real, além de conceder ao trabalhador a possibilidade de ter acesso a teatros, livros, concertos e programas culturais em geral.
Juros moratórios e imposto de renda
É inconstitucional o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 4.506/64, que classifica como rendimentos de trabalho assalariado os juros moratórios e quaisquer outras indenizações previstas no caput.
Imunidade tributária dos consórcios públicos intermunicipais com finalidade de assistência social
Qual seria a destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte oriundo do pagamento de funcionários de um Consórcio Público Intermunicipal?
Dedução no imposto de renda para deficientes no ensino regular
A Receita Federal permite a dedução de despesas com educação de dependente com deficiência como sendo despesas com saúde, portanto sem limite de valores. Porém, tal direito somente é permitido quando a criança está matriculada em escola especial. O presente recurso administrativo defende que, pela legislação mais recente, o direito deveria ser estendido ao ensino regular.
Extrafiscalidade na jurisprudência
A extrafiscalidade, posto que sua dogmática ainda esteja em desenvolvimento, perdeu o caráter acessório, praticamente extrajurídico e passou a ser parte integrante e destacada do direito tributário construído pelos tribunais.
Isenção do Imposto de Renda para portadores de HIV não aposentados
Não é apenas o paciente aposentado quem tem seus gastos aumentados de forma considerável em virtude dos tratamentos necessários, mas todo e qualquer portador da AIDS.
Receita traz boas e más novas sobre o RTT
Segundo a RFB, deverá ser editada medida provisória ou enviado projeto de lei ao Congresso para extinguir o RTT e ser criado um novo sistema de apuração de resultados fiscais para IRPJ e CSLL.
CARF: proposta de aplicação concomitante de multa de ofício e multa isolada
A proposta no CARF contraria entendimento uniforme da jurisprudência administrativa no sentido da impossibilidade jurídica de cumulação de multa isolada em virtude de ausência de recolhimento de estimativas e multa de ofício sem fazer.
Imposto de renda pessoa física e princípio da capacidade contributiva
A legislação do imposto de renda da pessoa física precisa se adequar à realidade do Brasil, com maior progressividade das alíquotas e maior número de hipóteses de dedutibilidade, a fim de preservar os direitos mínimos garantidos constitucionalmente.
A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda
A imposição de limites à dedução de despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda pelo legislador ordinário conflita com o conceito de renda constitucionalmente previsto?
Deduções tributárias de despesas com a saúde
O termo "renúncia fiscal" é errôneo quando utilizado para a dedução das despesas com saúde no imposto de renda, pois o ente tributante não pode renunciar aquilo que não pode tributar.
