Iter criminis: fim dos atos preparatórios x início dos atos executórios

O presente trabalho visa analisar as teorias que distinguem os atos preparatórios dos executórios, visando identificar quando se dará a atuação do Direito Penal, bem como qual é a posição jurisprudencial prevalente.

Modus operandi do crime como fundamento de prisão cautelar

Até que ponto se pode invocar o "modus operandi" para decretar uma prisão cautelar? Busca-se analisar como o STJ e STF tratam do assunto.

A desclassificação do delito consumado para o tentado: como alegar na defesa?

É imprescindível que se saiba das teses defensivas cabíveis em cada caso concreto, pois de suma importância para a defesa de nossos clientes.

O caso Janot e a atuação do STF: retorno aos velhos tempos do modelo inquisitório

Entenda po rque a atuação do STF nesta história é digna de um tribunal de exceção.

A aberratio ictus e o resultado do crime diverso do pretendido

O erro na execução ocorre quando o agente, por inabilidade ou acidente, não acerta a vítima visada, mas outra que se encontra próxima.

DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS

O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.

A consumação do crime de roubo: um comparativo entre a jurisprudência do STF e do STJ

O presente artigo faz um comparativo entre a jurisprudência do STF e do STJ acerca do momento consumativo do crime de roubo.

Direito à perversão: o risco do ius absurdum

Aceitar a existência de um direito à perversão implicaria em prejudicar a aparente intenção dos próprios adeptos do termo. Isto é, aquiescer com que o Estado regulamente a psique humana. Se hoje é direito, amanhã pode, tranquilamente, ser um não-direito.

Tentativa irreal ou supersticiosa

Estudo sobre a questão do crime impossível em face das Teorias Objetiva e Subjetiva da consumação.

Teoria da “amotio” na consumação do furto: casos de rompimento de obstáculo à subtração da coisa

Trata da alteração do entendimento quanto à consumação do furto, passando da teoria da inversão da posse para a "amotio" e suas consequências quanto à configuração ou não da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo à subtração da coisa.

STJ e teoria da amotio na consumação do roubo

Com a Súmula 582 STJ, fica consagrada definitivamente a adoção da teoria da “amotio” para a consumação do furto e do roubo.

O terrorismo e os atos preparatórios

Examina-se caso recente que envolve a segurança nacional, protagonizado por indivíduos que manifestam simpatia ao Estado Islâmico e pretendiam praticar ato terrorista durante as Olimpíadas.

Lei de terrorismo e a tentativa antecipada

O presente estudo joga luzes sobre a Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16), analisando a punibilidade antecipada da tentativa por meio de institutos remodelados, aos quais denominamos tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz antecipados.

Terrorismo: atos preparatórios, tentativa e proporcionalidade

Trazemos, neste texto, uma análise da violação da proporcionalidade na punição dos atos preparatórios do crime de terrorismo.

Erro de execução na legítima defesa

(A), em situação de legítima defesa, atira contra (B), agressor, atingindo mortalmente (C), estranho à agressão. Qual o enquadramento jurídico-penal de (A)?

Momento consumativo do furto

A pesquisa busca aferir, com base nas análises do que seja crime material, delito contra o patrimônio, detenção e posse, qual a justa classificação para o crime de furto de veículo, quando a coisa é encontrada abandonada em local público, sem dano algum.

O momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJ

O artigo aborda a polêmica questão do momento consumativo dos crimes de furto e roubo próprio. Partindo da análise dos tipos penais, identifica as correntes existentes sobre o tema, para, em seguida, apontar as posições que prevalecem na doutrina, STF/STJ.

CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO

A diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito exposto e suas principais diferenças e semelhanças, assim como suas origens e como eram estudados em várias legislações passadas.

Furto: momento consumativo

Comentários acerca das diversas teorias que permeiam o momento consumativo do delito tipificado no artigo 155 do Código Penal.

Após condenação por crime tentado, denúncia pode ser alterada para modalidade consumada?

Analisa-se a possibilidade de alteração da tipificação contida na denúncia - em que se imputa determinado crime em sua forma tentada para a modalidade consumada da infração penal - após a sentença penal condenatória.