Tudo de Jornada de trabalho
Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses, divisor, integrações e reflexos
Descrição completa do Adicional de Hora Extra, desde o seu conceito até seus reflexos em outras parcelas. Este artigo é voltado à ampliação do instituto, bem como para o aprofundamento da prática trabalhista.
Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
As horas da discórdia
O governo provisório quer aumentar a jornada de trabalho para 80 horas semanais, legitimando assim o assalto dos trabalhadores costumeiramente praticado pelos empregadores.
Aspectos gerais do banco de horas
O Artigo aborda, resumidamente, os principais requisitos de validade do Banco de Horas.
Whatsapp: meio de controle de jornada de trabalho?
Para o Whatsapp, segue-se o mesmo princípio de quem atende o seu telefone celular (corporativo ou pessoal) para conversar sobre algo ligado ao trabalho. A jurisprudência admite a permanência como fator de pagamento de horas extras.
Ausência de autorização do MTE para redução do intervalo para descanso e alimentação.
O presente estudo pretende abordar a possibilidade de se deixar de aplicar a sanção prevista no artigo 71, §4º, da CLT, quando o empregador, apesar de preencher os requisitos, não possui autorização expressa do MTE para a redução do intervalo.
Horas extras do servidor comissionado
No exercício da sua função administrativa, o STF tem enfrentado questão atinente ao direito às horas extras para os servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança que tenham jornada especial regulamentada por lei específica.
Pausas para descanso durante a jornada de trabalho
Análise dos fundamentos legais e normativos da pausa para descanso durante a jornada de trabalho, prevista no art. 72 da CLT, sua extensão e aplicabilidade a casos semelhantes aos previstos nos texto legal.
Os direitos trabalhistas dos bancários: breves considerações
O presente texto tratará sobre os direitos dos bancários.
Supressão do intervalo intrajornada e o critério da dupla visita
Auto de infração por falta de concessão do intervalo para repouso ou alimentação (art. 71, caput, da CLT). Afastamento do critério da dupla em casos de microempresas e empresas de pequeno porte. Direito fundamental à higidez do meio ambiente laboral.
Quais os cargos de confiança que realmente não têm direito a horas extras?
Análise acerca do uso indevido que muitas empresas, para não pagar horas extras, fazem do inciso II do artigo 62 da CLT, classificando alguns empregados como ocupantes de cargos de "confiança", mas sem que possuam efetivos poderes de "gestão".
Exclusividade do advogado de grupo empregador
O advogado empregado, não tendo exclusividade, não pode trabalhar além das 4 horas diárias. Toda atividade exercida depois da quarta hora é extraordinária, a ser remunerada com adicional de, no mínimo, 100%.
Leis trabalhistas possuem alternativas para tempos de crise
Há, no Direito do Trabalho brasileiro, algumas poucas medidas dispersas que podem auxiliar as empresas a atravessar as turbulências momentâneas que a crise econômica tem provocado.
A Crise econômica no Brasil e o Programa de Proteção ao Emprego-PPE
Diante da crise econômica o Governo editou a MP 680 (06.08.2015) instituindo o Programa de Proteção ao Emprego - PPE, pelo qual pretende garantir a preservação dos empregos, bem como favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas.
A jornada de trabalho no entendimento do TST
O presente estudo tem por escopo abordar de forma sucinta o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre à temática jornada de trabalho. A análise desdobrou-se em eixos temáticos, buscando o entendimento da Corte em diferentes situações.
Pacientes de fibromialgia: enquadramento como pessoas com deficiência e horário especial de trabalho
Demonstra-se o novo conceito de pessoas com deficiência, que abrange as pessoas com fibromialgia, e, consequentemente, a possibilidade de concessão a elas do horário especial da Lei nº 8.112/1990.
