O que é arrendamento mercantil?

Entenda o que é o Arrendamento Mercantil e qual a vantagem de contratar este serviço.

Arrendamento mercantil (leasing): a possibilidade de descaracterização do contrato pela antecipação do valor residual garantido (VRG)

O trabalho versa sobre os contratos de leasing, com ênfase na reflexão jurídica quanto a possibilidade de descaracterização do contrato originário pela antecipação do valor residual.

Quitação veículo financiado leasing roubado / furtado

Jurisprudência acerca do direito extinção da dívida e reembolso de valores para os veículos financiados pelo Leasing que foram roubados ou furtados.

Como compensar créditos tributários de Pis/Cofins

Para compensar créditos é necessário uma revisão tributária do arquivo morto da sua empresa.

ICMS na importação de mercadoria pelo regime de leasing internacional

O STF vai julgar a incidência do ICMS na importação de bens objeto de contrato de arrendamento mercantil internacional. Está em jogo a racionalidade do sistema tributário.

Má-fé nas ações revisionais de mútuo garantido por alienação fiduciária e leasing

Contratos bancários. Leasing. Mútuo com garantia por alienação fiduciária. Ações revisionais. Litigância de má-fé.

STJ: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Adimplemento substancial

Análise da teoria do adimplemento substancial à luz da doutrina e jurisprudência. Com fundamento no princípio da boa-fé, a tese objetiva assegurar o cumprimento da função social dos contratos, em homenagem ao princípio da conservação dos contratos.

Furto ou roubo de veículo não segurado objeto de leasing

Quando do furto ou roubo do bem arrendado e que não estava segurado, o consumidor pode valer-se de ação de resolução por onerosidade excessiva, pois o sinistro sofrido rompeu com a base objetiva do negócio.

Empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil: valor incontroverso na petição de revisão do contrato

A inserção do artigo 285-B do CPC não revogou o disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, sendo certo que permanece obrigatória a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia da inicial.

ICMS no arrendamento mercantil (leasing) e norma geral antielisiva

Investiga-se se o leasing pode ensejar a tributação referente ao ICMS, bem como se se trata de legítimo planejamento tributário, consoante a famigerada norma geral antielisiva do CTN.

Ação revisional de contrato por juros abusivos: vale a pena?

As ações revisionais cumuladas com consignação em pagamento se tornaram prejudiciais ao consumidor, pois o benefício muitas vezes alcançado é menor do que o pago para demandar em juízo.

Leasing e cartão de crédito na nova NBS

Analisa-se a Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS com foco nas operações financeiras, assim consideradas o leasing financeiro e operacional, e o cartão de crédito, com cogitações genéricas sobre a incidência do ISS.

Leasing financeiro: ISS ou IOF?

O leasing financeiro caracteriza-se como efetiva operação financeira e o tributo incidente sobre ele é o IOF, não o ISS.

Comissão de permanência e Súmula 472 do STJ

Preservado o sentido sancionador da comissão de permanência em face da inadimplência, ao se contemplar e admitir o computo dos juros de mora e da multa, ao menos, não se falará mais em “taxa de mercado”; ou, “taxa divulgada pelo Banco Central”; ou expressões similares, todas indutoras de estéreis e inúteis contendas.

Método de Gauss não serve como alternativa de juros simples

Existe uma forma simples de verificar se o modelo escolhido traz a cobrança de juros compostos: estudo dos fluxos de caixa de uma série de pagamentos.

Teoria da imprevisão nos contratos de leasing indexados ao dólar

RESUMO O presente trabalho consiste num estudo a respeito da aplicação da teoria da imprevisão nos contratos de leasing indexados ao dólar, procurando analisar os principais aspectos, num esforço direcionado a identificar as linhas mestras que definem os contornos do…

O critério espacial de incidência tributária do Imposto sobre Serviços no arrendamento mercantil

RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar o conflito prático existente quanto à competência para arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no arrendamento mercantil. O foco refere-se especialmente a competência do ente federativo mirim em legislar…

Leasing: aplicações à empresa

O estudo analisa, com enfoque no âmbito jurídico, as vantagens de uma empresa realizar operações por contratos de leasing, em suas diversas modalidades.

Aspectos controvertidos do leasing no direito brasileiro

Talvez a questão que mais tenha suscitado controvérsias acerca do contrato de arrendamento mercantil tenha sido a antecipação do valor residual garantido, tendo em vista que existia divergência entre turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Contrato de leasing. Antecipação do Valor Residual Garantido (VRG) e a Súmula nº 293 do STJ.

Talvez a questão que mais tenha suscitado controvérsias nos tribunais e na doutrina acerca do contrato de arrendamento mercantil tenha sido a antecipação do valor residual garantido, tendo em vista a divergência instaurada entre turmas do Superior Tribunal de Justiça...