Tudo de Leasing
Tributação da compra do bem ao final do leasing
Avalia-se a possível bitributação de ICMS na compra do bem arrendado pelo arrendatário no final do prazo contratual.
Financiamento de veículos: revisão de contratos X segurança jurídica
Buscamos entender se a revisão contratual de financiamento de veículos automotivos pelo Poder Judiciário prejudica a segurança jurídica entre os contratantes.
ICMS sobre leasing nas operações internacionais
Leasing é a combinação entre o aluguel e o financiamento, com dois caminhos possíveis ao final do contrato: a devolução do bem ou a sua aquisição. Há debates sobre esta última opção, no que tange à incidência de ICMS, quando se tratar de operações internacionais.
Incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão e de reintegração de posse
Se o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária é localizado somente após a conversão em execução, pode-se retomar a busca e apreensão?
Ação revisional de contratos de financiamento de veículos
Artigo sobre os direitos dos consumidores nos contratos de fiananciamento de veículos.
Modelo de ação revisional de contrato com antecipação de tutela
Veja exemplo de petição de ação revisional impugnando juros compostos em contrato e o direito à revisão contratual nos moldes do novo Código de Processo Civil Brasileiro.
Leasing internacional: a superação do impasse pelo STF
O STF deu a única interpretação possível ao disposto na letra a do inciso IX, do § 2º, do art. 155, da CF, exigindo a circulação jurídica de bem ou de mercadoria importada do exterior como condição da incidência do ICMS previsto na CF.
Planejamento tributário e contratos de leasing financeiro
Estabelecer os limites entre elisão e evasão fiscal e fundamental para conceituar planejamento tributário, que por sua vez e uma importante ferramenta para empresas economizarem tributos. Os contratos de leasing são usados como meio para atingir este fim.
Contratos de leasing
Trata-se de um artigo sobre contratos de Leasing, seu processamento e prática, e diferenças entre aluguel e financiamento.
As modalidades de leasing e a respectiva incidência do ISSQN
O arrendamento mercantil (leasing) possui 3 modalidades distintas que refletem no regime tributário de incidência do ISSQN. O presente artigo diferencia essas modalidades, abordando as respectivas hipóteses de incidência tributária.
A restituição do Valor Residual Garantido à luz do Superior Tribunal de Justiça.
A restituição do VRG (Valor Residual Garantido) à luz do STJ - Superior Tribunal de Justiça: os cuidados para evitar o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor no caso de rescisão do contrato de arrendamento mercantil ou leasing.
Excessos na cobrança extrajudicial em contratos de financiamento de veículo
Discute-se o comportamento ilícito praticado por empresas de assessoria de cobrança de financiamentos de veículos automotivos, prepostos de instituições bancárias, nas modalidades CDC e leasing.
Lei nº 13.043/14: alterações na alienação fiduciária de veículos
A Lei nº 13.043/14 resolveu acelerar o ajuizamento da ação de busca e apreensão, de forma que passou a permitir que as medidas liminares sejam concedidas durante o plantão do judiciário, ou seja, fora do horário normal do expediente forense.
ISS sobre as operações de leasing
O artigo em comento visa tecer breves considerações acerca da constitucionalidade do ISS sobre as operações de leasing e também acerca da legitimidade para a cobrança do tributo, se do local da prestação dos serviços ou do local da sede da empresa.
Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins
Leasing internacional e ICMS-importação
O presente artigo pretende analisar o ICMS incidente na importação de bens e mercadorias. O foco principal é a legalidade da incidência quando os bens ou mercadorias são importados mediante arrendamento mercantil (leasing).
