Tudo de Leasing
Leasing e prisão civil
SUMÁRIO: 1. Leasing. Noções gerais; 2. Da distinção entre leasing e depósito; 3. Do descabimento da prisão por dívida no caso de leasing; 4. Conclusão; Bibliografia.1. LEASING. NOÇÕES GERAIS.O leasing foi regulado no Brasil pela Lei 6.099/74, modificada pela Lei…
A caracterização do leasing e o VRG
O contrato de leasing consiste em uma operação na qual uma empresa, proprietária de um bem, o cede em locação a outrem por um prazo determinado, recebendo em troca um pagamento. Ao final deste contrato, o arrendatário pode devolver o…
Os contratos de leasing reajustados pelo dólar.
Este artigo tem o firme propósito de provocar a reflexão da comunidade jurídica sobre o controvertido assunto, abordando o aspecto da necessária liberação do bem arrendado (aqui, veículo) em razão do término do contrato com exercício da opção de compra…
A descaracterização do leasing pelo pagamento antecipado do valor residual.
A questão referente ao Valor Residual Garantido, nos contratos de leasing, parecia definida na Jurisprudência dos Tribunais Brasileiros. Entretanto, recentemente, o eminente Ministro Milton Luiz Pereira, da 1ª Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, recebeu embargos de divergência [1],…
Busca e apreensão de objeto de leasing: contestação
A ré, além de abordar a incompetência do juízo, requer a possibilidade de purgação da mora, contestando ainda a cobrança de juros abusivos e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência.
Da possibilidade e viabilidade de venda antecipada em contratos de arrendamento mercantil
Do alcance do direito de propriedade da arrendante Na operação de arrendamento mercantil (leasing financeiro) como é de trivial sabença, o arrendador detém o domínio do bem arrendado, conforme expressamente disposto no art. 1º, parágrafo único da Lei n.º 6.099,…
A novela da variação cambial nos contratos de leasing.
Não obstante a Teoria de Ptolomeu tenha sido desde há muito refutada por Galileu e Copérnico, alguns ainda anseiam um novo Big-Bang que afaste o resplendor solar e os coloque, nem que sob um holofote menos nobre, no centro do…
Substituição do dólar pelo INPC: sentença é favorável na ação da OAB/SP
Sentença em ação civil pública proposta pelaOAB/SP contra operadoras de leasing, para declaração de nulidade da cláusula contratual que estabelecia a correção das prestações pela variação do dólar, substituindo-o pelo INPC/IBGE.
Descaracterização do contrato bancário arrendamento mercantil quando cobrado antecipadamente o VRG (valor residual garantido)
Convém salientar, em princípio, a diferença entre o Valor Residual Garantido e a Opção de Compra, o que muito bem explica Arnaldo Rizzardo, em sua obra "Leasing - Arrendamento Mercantil no Direito Brasileiro", RT, 2 a Ed., p. 70: "…
O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário
Para deter o poder do monarca, cujo sucessor é o Poder Executivo, concebeu-se o mecanismo difundido por todo o mundo civilizado, por força do qual quem executa as leis não pode fazê-las; quem as fez não pode executá-las; e quem…
Sentença em ação revisional de leasing, para recálculo dos encargos financeiros
São abordados aspectos como a cobrança antecipada do valor residual como descaracterizador do leasing, o limite constitucional dos juros, a utilização da TR e da variação cambial como índices de atualização monetária, o anatocismo e a cumulação da comissão de permanência com a correção monetária.
Da desconfiguração do leasing financeiro pela antecipação do valor residual
1. INTRODUÇÃOO arrendamento mercantil surgiu nos EUA na década de 1950 logo após o término da II Guerra Mundial, e se espalhou de forma acelerada em outros países com maior desenvolvimento econômico, principalmente na Europa. A nomenclatura se adequou ao…
O leasing em dólar e os atuais paladinos da justiça:
Meados do século XVII. Angustius era um jovem estudante de Direito que procurava entender certos princípios basilares como o de vigência de lei e segurança jurídica. Havia naquela época os legisladores, a quem era dada a tarefa de fazer as…
Contestação em reintegração de posse por empresa de leasing
A peça aponta diversas ilegalidades no contrato de leasing firmado entre as partes, dentre os quais a exigência antecipada do valor residual e a falta de estipulação de taxa de juros, bem como a estipulação indevida de indexação pelo dólar em contrato cujos recursos foram obtidos no Brasil.
Elementos do contrato de arrendamento mercantil (leasing) e a propriedade do arrendatário
1. Do Arrendamento Mercantil 1.1. Do Surgimento É comum no Direito existir defasagem entre norma e realidade. Em especial, no ramo do Direito Comercial, em que as práticas são por demais dinâmicas e normalmente baseadas no costume, sempre em busca…
Arrendamento mercantil:
1. CONCEITOExistem três espécies de leasing praticados no país: leasing operacional, leasing financeiro e lease back. O presente artigo trata de aspectos relacionados ao leasing financeiro. O leasing financeiro constitui-se em um negócio jurídico bilateral, pelo qual o arrendatário usa…
Ação revisional de contrato de alienação fiduciária
Petição contra capitalização mensal de juros (anatocismo), cobrança de "comissão de permanência" cumulada com correção monetária; estipulação de juros acima do limite legal (com dupla incidência de juros); e cobrança de multa moratória acima do limite de 2%.
A descaracterização do contrato de leasing e suas conseqüências jurídicas
O leasing é uma modalidade de financiamento criada no intuito de facilitar ao arrendatário o uso e gozo de um bem, por determinado tempo e mediante pagamento mensal de valores, correspondente a locação (denominada contraprestação), concedendo-lhe a oportunidade de, no…
A indexação do contrato de leasing ao dólar deve atender a três pressupostos
a) Captação no exterior em moeda estrangeira...Reza o art. 38 do Regulamento anexo à Resolução nº 980, de 13-12-84, do Banco Central: "As sociedades de arrendamento mercantil e as instituições financeiras autorizadas a realizar operações de arrendamento mercantil somente podem…
