Tudo de Leis ordinárias de 2015
O novo CPC visto por um advogado: parte 3
Ao solucionar os conflitos entre as partes, o Estado deveria suprimir os desequilíbrios econômicos entre estas e entre seus advogados. O novo CPC, porém, faz exatamente o oposto.
O novo CPC visto por um advogado: parte 2
O novo Processo Civil será uma ferramenta para revelar o Direito ou para enterrá-lo?
O novo CPC visto por um advogado
Aviso aos defensores apaixonados do novo CPC. Este não é um texto laudatório do mesmo.
Julgamento antecipado parcial do mérito no novo CPC
O obscuro §6º, do art. 273 do CPC de 1973, erroneamente inserido como hipótese de antecipação dos efeitos da tutela, ganha nova roupagem no novo CPC, permitindo que o instituto alcance todo o seu potencial.
New Brazilian Code of Civil Procedures brings welcome changes regarding foreign forum selection clauses
Overall, the new law brings the positive impact of promoting legal certainty and safeguarding the will of the contracting parties at the time of execution of the agreement, reducing the possibility of co-existence of conflicting decisions.
Ação de dissolução parcial de sociedade (novo CPC)
Analisam-se as principais inovações do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade no Novo Código de Processo Civil, lei nº 13.105/2015.
Novo CPC: maior revolução jurídica atual
Não há qualquer outra norma que possua tanta força e capilaridade no ordenamento jurídico nacional como o Código de Processo Civil. Suas regras deixam digitais não apenas nas demandas de natureza civil, mas, igualmente, nas questões trabalhistas, eleitorais, administrativas e até penais, na quais o CPC se aplica subsidiariamente.
A sistematização dos precedentes no novo código de processo civil
Considerada uma das grandes inovações do Novo CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), a sistematização dos precedentes é reflexo das necessidades do Judiciário brasileiro e fortalece o princípio da isonomia.
Feminicídio qualificado-privilegiado?
Não existe feminicídio qualificado-privilegiado, pois a concomitância exigiria que a qualificadora fosse de natureza objetiva.
Modelo cooperativo de processo no Estado constitucional
Considerado como um modelo de processo civil que vai ao encontro dos ideais do Estado Constitucional, o processo cooperativo possui princípios e regras peculiares, que o caracterizam como um modelo onde na tríade processual (autor-réu-juiz) prevalece o diálogo na busca da justiça da decisão, em detrimento do mero tecnicismo.
Novo CPC: conciliação para divórcio e prazo para pagamento de dívida da pensão alimentícia
A presidente Dilma Rousseff sancionou, no início desta semana, o novo Código de Processo Civil. A Lei estabelece novos critérios para o divórcio e também aumenta o prazo de pagamento de dívida da pensão alimentícia.
Das normas (regras e princípios) processuais civis/constitucionais do novo Código de Processo Civil
O Novo Código de Processo Civil (NCPC), sancionado pela Presidente da República, logo em seu primeiro livro, na parte geral, traz a expressão “Das Normas Processuais Civis”, portanto, de suma importância esclarecer o que seria “norma” para entender qual a
Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC
Propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo, no campo da ciência processual e como inspirou a elaboração do anteprojeto do Novo CPC.
A nova Lei nº 13.106/2015 (Lei da Balada): primeiras notas e consequências
Faz uma análise preliminar da modificações introduzidas pela Lei 13.106, publicada em 18 de março de 2015
Novo CPC e suas repercussões jurídicas, sociais e econômicas
O novo Código de Processo Civil entrará em vigor dentro de um ano. Estima-se que os processos passem a tramitar com mais celeridade e que as decisões judiciais sejam mais eficazes.
O novo Código de Processo Civil frente à duração razoável do processo
A prestação da tutela jurisdicional no Brasil sempre foi marcada pela morosidade, fato que demonstra a necessidade de uma adequação normativa e estrutural do Poder Judiciário. Logo, é fundamental analisar o Novo CPC e os problemas que o rodeia.
Feminicídio: a luta continua
Só o tempo poderá responder se a criação de leis e o aumento das penas serão medidas suficientes para se diminuir a violência contra a mulher, aliadas a uma necessária e concreta aplicação da norma, para que se verifique uma mudança de paradigma
Habilitação de peritos: mudança no novo CPC
No novo CPC, os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado.
