A condenação da Itália pela Corte Europeia de Direitos Humanos, por ostentar crucifixos em escolas públicas.

A recentíssima decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso Lautsi v. Italy), que condenou a Itália ao pagamento de 5.000 mil euros, a título de danos morais, a uma nacional que se sentia ofendida diante da aposição de crucifixos…

O Estado verdadeiramente laico e a retirada de símbolos religiosos de repartição pública

Em texto intitulado O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, o procurador e deputado estadual Fernando Capez se manifestou contrariamente à ação do Ministério Público Federal de São Paulo que propõe a retirada de símbolos…

Justiça ao crucificado

O fato é inusitado. O Ministério Público Federal em São Paulo pretender ver retirado de todas as repartições públicas o crucifixo, a bíblia ou qualquer símbolo religioso. Argumenta que a fixação desses sinais sagrados em ambientes públicos estatais viola a…

A interpretação constitucional laicista continua.

1. Os sites de noticias acabam de informar que na sexta-feira próxima passada, 31/07/09, o Ministério Público Federal, em São Paulo, entrou com um pedido na Justiça para a retirada de todos os símbolos religiosos em locais de atendimento ao…

Umbandistas defendem feriado de Ogum (São Jorge) no STF

A Confederação Nacional do Comércio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4092) para suprimir o feriado do dia 23 de abril, no Estado do Rio de Janeiro, em homenagem a São Jorge. Instituições religiosas afro-brasileiras, na condição de "amicus curiae", apresentaram memorial defendendo o feriado, alegando que o santo é sincretizado na figura do Orixá Ogum. /// A petição foi admitida pelo Ministro Celso de Mello. Segundo os requerentes, trata-se da primeira vez que o STF trata de tema estritamente religioso em sede de fiscalização abstrata de ato legislativo, bem como do direito aos direitos sociais e culturais da população afro-brasileira previstos na Constituição e em tratados instrumentos internacionais de proteção de direitos humanos fundamentais.

O uso de crucifixos e bíblias em prédios públicos à luz da Constituição Federal

1.Fruto de uma interpretação propositalmente equivocada da Constituição Federal, se vem formando no seio da sociedade, e especificamente no setor público, uma idéia "laicista" de que o uso de crucifixos e Bíblias em prédios públicos é uma ofensa a condição…

Direito de liberdade de crença versus segurança pública e paz social

A tolerância é o valor dominante da democracia e o que a diferencia dos demais modelos políticos. Recentemente, matéria publicada em jornal de circulação nacional1 noticiou, em apertada síntese, que, no ano de 2002, uma escola secundária britânica expulsou do…

A fogueira da inquisição ainda arde

A Inquisição não acabou na Idade Média. No Brasil ainda se queimam livros. A liberdade de pensamento é cerceada e sacrificada no altar do politicamente correto. Opiniões críticas a minorias, feitas no mais puro exercício da liberdade de pensamento, podem…

Ação popular contra concordata entre Brasil e Vaticano

Advogados ajuizaram ação popular contra a União, o presidente Lula e a CNBB, para suspender os efeitos de um acordo celebrado entre o Brasil e o Vaticano, em dezembro de 2008, que ofenderia a separação constitucional entre Igreja e Estado.

O Estado não é laico; adota uma religião materialista

Nossa sociedade está doente: está cega, muda e decadente. É preciso insistir e repetir ad nauseam: o homossexualismo não é um fato jurígeno, não gera direitos especiais para os supostos agraciados pela tendência ou orientação homossexual. É claro que a…

Laicidade Estatal tomada a sério

1. Considerações Preliminares. Foi publicado concomitantemente a este o meu artigo nominado "Tomemos a sério o Princípio do Estado Laico", no qual explicitei o conteúdo jurídico abstrato do princípio da laicidade estatal de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, nos…

Tomemos a sério o princípio do Estado laico

O Brasil é um Estado Laico, o que significa que não se confunde com nenhuma religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação.

ADIN nº 3.510/STF (sobre pesquisas com células-tronco) e o Estado democrático e laico no Brasil

Até onde a história das democracias liberais nos tem ensinado, toda comunidade que se propõe a abrigar pessoas portadoras das mais diversas raízes culturais não pode ter entre suas crenças e desejos comuns mais do que um mínimo capaz de,…

Em defesa da liberdade religiosa

Fala-se muito ultimamente que o Estado é laico. Procura-se, a todo custo, defender as liberdades laicas. Almeja-se relegar a prática religiosa ao âmbito exclusivamente privado da vida dos indivíduos, excluindo-a da vida pública. Todavia, não é isso o que dizem…

Parada Gay (GLBT) 2008.

Poucos dias após o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2008 (cujos tema e lema, "Fraternidade e defesa da vida – escolhe, pois, a vida", possuem inquestionáveis projeção e influência em relação a determinadas políticas públicas estatais, como aquelas pertinentes…

Laicismo antimetafísico e o colapso do Ocidente.

1.À vista do texto de Lucas Camarotti de Barros "Estado laico e Estado ateu: uma resposta e uma proposta. Breve discurso sobre ateísmo, democracia e metafísica", (Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1691, 17 fev. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10941>. Acesso…

Estado laico e Estado ateu: uma resposta e uma proposta.

Introdução Em recente artigo publicado em periódico especializado (KRAUSE, Paul Medeiros. Estado laico e Estado ateu. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1678, 4 fev. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/10911> Acesso em: 04 fev. 2008), Paul Medeiros Krause desfilou uma série…

Estado laico e Estado ateu

Sob o pretexto de construir um Estado laico, os pensamentos marxista e liberal, filhos do iluminismo burguês, pretendem, na verdade, implantar um Estado totalitário confessional: ateu. O argumento fácil do Estado laico, utilizado como a panacéia de todos os males,…

Direito comparado. A Suprema Corte norte-americana e o julgamento do uso de huasca pelo Centro Espírita Beneficente União do Vegetal (UDV).

Sumário:1.Introdução.2.O Caso Gonzales v. UDV.2.1) Aspectos Materiais.2.2) Aspectos Processuais.3) A Petição do Governo Norte-Americano.4) A Petição da UDV.5) O Acórdão da Suprema Corte. Referências Bibliográficas Religious motivation does not change the science. Excerto da petição do governo norte-americano para a…

A criminalização da homofobia e a liberdade religiosa

Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais; Direitos de Personalidade; Homofobia; Homoafetividade; Homossexualidade; Homossexual; Homossexualidade; Liberdade Religiosa.SOBRE O AUTORAntes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos...