Tudo de Liberdade provisória
Liberdade provisória com fiança nos crimes militares
O que a Constituição delimita como crime inafiançável se compatibiliza com o direito processual penal militar?
O pagamento de fiança criminal e as hipóteses de restituição
Quando e como a fiança paga deverá ser restituída ao acusado que a pagou?
Dispensa de fiança pelo delegado
O Delegado de Polícia pode conceder a dispensa de fiança e a liberdade provisória ao preso em flagrante, quando este não puder arcar com o valor mínimo legalmente estabelecido, diante de sua hipossuficiência econômica.
Sistema penitenciário e covid-19: prisão domiciliar é solução?
O STF entendeu serem suficientes as medidas para evitar a contaminação de presos que já foram tomadas pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, além do Conselho Nacional de Justiça, que editou recomendação sobre o assunto.
Liberdade Provisória: o que é? Quais os tipos?
Artigo criado para sanar as duvidas sobre liberdade provisória
Liberdade provisória e os aspectos controvertidos de sua vedação
O Artigo Científico abordará o conceito de liberdade provisória, sua natureza jurídica, bem como os aspectos controvertidos de sua vedação. Faz-se, também, necessária trazer uma abordagem sucinta dos princípios fomentadores da liberdade provisória.
A fiança criminal não satisfeita e o Comunicado CG 158/18 do TJSP
Crítica ao Comunicado CG 158/18 (Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo) quanto à liberação do preso em flagrante com prazo para pagamento de fiança até o primeiro dia útil.
A fiança no processo penal: histórico e aspectos
Examina-se a questão da fiança no processo penal brasileiro e se discute caso concreto que envolve o instituto.
Pedido de liberdade provisória sem fiança
O requerente foi preso no dia 17 de julho de 2018, por volta das 21hs e 30 min, pela suposta prática do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto nos artigos 7° e 24 da Lei 11.340/06, bem como os crimes de ameaça e dano.
DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
A (in)afiançabilidade pelo delegado de polícia no crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
O legislador criou uma hipótese de especial inafiançabilidade relativa, na contramão do ordenamento processual e constitucional vigente, inserindo na legislação uma infração de menor potencial ofensivo na qual o delegado é impedido de arbitrar a fiança (Lei 13.641/18).
Minuta de Liberdade Provisória
modelo de minuta de indeferimento de pedido de liberdade provisória
Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos.
Liberdade provisória: pedido de concessão
Modelo de petição sobre pedido de liberdade provisória.
Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica
O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.
