Tudo de Maioridade penal
Redução da maioridade penal na imprensa
A Política criminal do país não pode ser definida com base em pesquisas encomendadas por razões partidárias, ideológicas ou demagógicas.
Menoridade e demagogia populista
Com o clamor popular, a redução da menoridade e o endurecimento das penas são temas tratados com o fundo político-eleitoral.
Redução da maioridade penal
Antes de efetivar a redução da maioridade penal, o Estado deveria investir na construção de presídios especiais, onde cumpririam pena apenas os criminosos entre dezesseis e dezoito anos de idade incompletos.
Menoridade penal e a trampa da diferenciação do consumidor
Quando pedimos solução para o problema da criminalidade ao Estado, sobretudo da delinquência dos menores, repentina e equivocadamente imaginamos que um serviço público quebrado venha resolver nossa carência coletiva de segurança.
Motivos para rebater a redução da maioridade penal
É certo que existem infrações graves praticadas por adolescentes, mas tratá-los de maneira igual aos adultos significa ignorar a peculiar condição de pessoas em desenvolvimento que ostentam.
Reforma do Código Penal: opiniões e discussões
As normas penais deverão estar sempre em desenvolvimento paralelo a sociedade, assim, a necessidade de mudanças legislativas na esfera penal há décadas se mostra imprescindíveis, visto o crescimento populacional desenfreado, transpondo uma obrigação estatal em possibilitar sintonia das normas penais em relação à vida social e proteção dos bens jurídicos que devam ser resguardado por toda a norma.
Redução da maioridade penal: afronta à Convenção sobre os Direitos das Crianças
Apresenta-se uma singela proposta para tentar amenizar o problema da redução da maioridade penal e a prática de atos infracionais por adolescentes em conflito com a Lei.
Maioridade penal e a impossibilidade de sua redução
Antes de discutir discussão a redução ou não da maioridade penal, deve-se alertar que qualquer alteração que finde na restrição de um direito individual fundamental será impossível, visto que seria inconstitucional.
Redução da idade penal em face da Constituição Federal.
RESUMO O aumento contumaz dos índices de criminalidade em que há envolvimento de crianças e adolescentes, traz à tona a discussão acerca da redução da idade penal, que hodiernamente, em nosso ordenamento jurídico, está fixada em dezoito anos. A proposta…
O menor empresário emancipado e os crimes falimentares
Palavras-chave: Empresário, capacidade, emancipação, inimputabilidade, ato infracional, falência, crime falimentar. Resumo. O presente artigo procura explicar detalhadamente o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao empresário com menos de dezoito anos, devidamente emancipado, através de uma análise detalhada da relação…
Novo Código Civil e algumas repercussões penais
Maioridade civil e imputabilidade penal Dentre tantas alterações que gerou o novo Código Civil, não há dúvida que o novo parâmetro etário para fins civis (dezoito anos - art. 5º) nos levou a repensar vários institutos (e dispositivos legais) no…
Redução da maioridade penal:
Resumo: Este trabalho procura discutir a questão da redução da maioridade penal no Brasil. Aborda as possíveis causas da violência urbana, refutando os argumentos daqueles que defendem a redução como forma de conter a violência, principalmente diante dos recentes fatos...
Redução da maioridade penal:
Toda essa discussão trata, antes de política criminal ou debate jurídico, de uma escolha ética. É uma escolha urgente. Pode ser a escolha principal. Pode ser a última trincheira.
Responsabilidade social do jovem e maioridade penal
É sabido que a educação é a base de tudo. Jamais poderá ser relegada ao segundo plano. Povos que fizeram isso, estão pagando caro. Mas o que se vê atualmente no Brasil é o reflexo da ausência de um bom…
A constitucionalidade da redução do termo inicial da maioridade penal
1.INTRODUÇÃO A sociedade brasileira clama pelo fim da impunidade. Diante do crime bárbaro cometido recentemente contra o garoto João Hélio, no Estado do Rio de Janeiro, vê-se um Brasil mobilizado em torno do tema da redução da maioridade penal. Alguns…
Redução da maioridade penal
A tese da redução da maioridade penal (hoje fixada em dezoito anos) é incorreta, insensata e inconseqüente. Mas também é certo que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não conta com razoabilidade quando fixa o limite máximo de…
A desconsideração jurídica da maioridade penal
A sociedade brasileira encontra-se titubeante quanto a punir mais rigorosamente o menor infrator no cometimento de infrações penais graves. O tema tem indiscutível relevo jurídico pois adentra na seara das garantias constitucionais tendo em vista o disposto no art. 228,…
Menores infratores.
´Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma Ciência´. (Ruy Barbosa) A abordagem de um tema polêmico como este, em meio a uma onda de violências perpetradas por menores, costuma…
Maioridade penal:
Sobre a legislação penal, apesar de sua crônica incapacidade de barrar o avanço da criminalidade, concentra-se, em momentos traumáticos, como o do assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, o debate sobre o fim da violência que nos…
