Conheça os benefícios da Previdência Social para os segurados

Este artigo foi escrito para todos os beneficiários da Previdência Social, estudantes e profissionais do Direito que buscam conhecer quais são os benefícios possíveis de se requerer ao INSS e como cada um funciona.

Aposentadoria por invalidez X exercício de atividades laborativas

Aquele que recebe aposentadoria por invalidez e, escondido do INSS, desenvolve atividade remunerada está sujeito a responder por estelionato e deve devolver o que recebeu indevidamente.

Reprovação em perícia veicular

Consumidor x Concessionária x Seguradora. Seu veículo foi reprovado em perícia veicular? A concessionária não o aceitou na troca de um veículo novo? Foi desvalorizado desproporcionalmente?

Atividade complementar da empresa para com a saúde do trabalhador:serviço orgânico de segurança

As empresas que possuem serviço orgânico de segurança devem registrar também neste setor os fatos sobre acidentes do trabalho. Após uma análise pormenorizada, se constatado algum indício de crime, levá-los a registro na delegacia da polícia civil.

Concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado

O presente parecer tem por finalidade demonstrar, com fundamento na mais recente jurisprudência do TST, a impossibilidade do empregador cortar o plano de saúde (por ele oferecido) ao empregado, ainda que aposentado temporariamente por invalidez.

Efeitos precarizantes do assédio moral no ambiente de trabalho

Tornou-se comum a ocorrência de assédio moral, manifestado em diversas modalidades, no seio das empresas, o que contribui de forma inexorável à degradação do meio ambiente de trabalho e causa prejuízos aos trabalhadores assediados e a própria empresa.

Acidente do trabalho: o papel do FAP na responsabilidade do empregador

A posição majoritária na doutrina é no sentido de que a responsabilidade civil por acidente do trabalho será objetiva quando presente o requisito do risco acentuado (ônus maior do que aos demais membros da coletividade), o que exige análise do concreto.

Acidente do trabalho: pensão vitalícia e o parâmetro da incapacidade permanente

O artigo discorre sobre a distinção entre o conceito de incapacidade permanente utilizado no Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213/91) e aquele fixado no art. 950 do Código Civil, dando ênfase aos seus desdobramentos no acidente do trabalho.

Fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos: instrumentos eficazes na tutela da saúde e da segurança do trabalhador

Em que pese o Brasil ser um dos maiores consumidores de agrotóxico no mundo, pouco se tem tratado sobre a saúde e a segurança do trabalhador que labora com o veneno. Os Fóruns que tratam sobre o tema surgem como um instrumento eficaz de tutela.

TST valida laudo pericial produzido por fisioterapeuta

A terceira turma do TST, por unanimidade, validou laudo pericial produzido por profissional fisioterapeuta para investigação do nexo causal entre a doença previamente diagnosticada e as atividades laborais do trabalhador.

O empregador doméstico precisa cumprir as normas relativas a saúde e segurança do trabalho?

Os empregados domésticos já alcançaram muitos direitos, inclusive o direito de seguro-desemprego, mas será que o empregador doméstico deve cumprir toda legislação referente à proteção desse trabalhador? Sabemos que a Constituição Federal diz que sim.

A aposentadoria por invalidez nos casos de doenças pré-existente ou não

Discute-se se é cabível a aposentadoria por invalidez nos casos de doença pré-existente. Demonstra ainda o entendimento jurisprudencial.

Acidente de trabalho e principais consequências

O TEXTO ABORDA O INSTITUTO DO ACIDENTE DE TRABALHO, CONSEQUÊNCIAS E SUA CARACTERIZAÇÃO.

Aspecto gerais sobre a segurança do trabalho

RESUMO: O presente trabalho apresentará os aspectos gerais sobre a segurança do trabalho. A Segurança do Trabalho é uma matéria de suma importância para o Direito do Trabalho Brasileiro.

Acidente do trabalho e descumprimento do dever de cuidado: responsabilidade penal?

O acidente do trabalho pode ter repercussão na área penal, se tiver havido descumprimento do dever de cuidado de alguém, não somente da vítima, que tenha sido a causa das ofensas físicas à integridade ou à saúde do corpo humano.

Lei complementar 150/2015 e o auxílio acidente para os domésticos

O auxílio acidente para a categoria dos domésticos após a promulgação da Lei Complementar 150/2015.

Aposentadoria por invalidez:o que é?

A Aposentadoria por Invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento

Empresa deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez

Para a 2ª turma do TST, o empregador não pode sustar os benefícios logo no momento de maior necessidade.Uma decisão fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, e que visa garantir direitos ao trabalhador justamente no momento que mais precisa.

Responsabilidade civil do empregador em acidentes do trabalho

O presente artigo discute a responsabilidade civil do empregador nos acidentes do trabalho, as teorias aplicáveis e a tendência da jurisprudência

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

O SESMT deve buscar construir novos paradigmas para que alcance a efetiva proteção à saúde e segurança do trabalhador.