Tudo de Modelos de Estado
A necessidade de exclusão das peças do inquérito policial dos autos processuais:a originalidade do processo penal
O inquérito policial trata-se de procedimento de cunho eminentemente inquisitório, sendo necessária a sua exclusão dos autos processuais, buscando, assim, preservar a originalidade do Processo Penal.
Dignidade da pessoa humana e direito à moradia: reflexões frente ao conceito de Estado Democrático de Direito
O presente artigo contribui para o debate sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à moradia.
Estado de direito ameaçado.
O Estado de Direito, como se firma o Brasil, não é aceitável qualquer ação contra as instituições democráticas, o voto democrático, os direitos humanos e as garantias fundamentais da pessoa humana.
Estado de direitos fundamentais
O Estado de direito sempre foi, ou deveria ter sido, um Estado de direitos fundamentais, pois sua vocação natural é a limitação do poder pelo legítimo exercício dos direitos fundamentais.
Inclusão dos Estados em cadastros restritivos pela União: conflito federativo e competência do STF
No conflito federativo, a força de um dos entes (no caso a União) subjuga os demais entes (Estados), infirmando o pacto federativo.
Ativismo judicial e defesa das minorias e do processo democrático
Quando Poder Judiciário toma decisões mais fortes para proteger minorias (com base no princípio da isonomia) e o procedimento democrático, em tese, sua intervenção se dá a favor, e não contra a democracia.
Jurisdição constitucional estadual no Brasil
Somente após a Constituição de 1988 é que a jurisdição constitucional estadual ganhou maior significação prática, teórica e normativa, especialmente diante do artigo 125, § 2°, que atribuiu aos Estados-membros a competência para instituírem representação de inconstitucionalidade.
Uber e taxistas: e a década de ações para a segurança viária?
Se o Estado brasileiro permitir que os taxistas “urbes”, sem o curso de especialização, transportem passageiros, o próprio Estado estará traindo seu compromisso com a década de ações para a segurança viária.
O sentimento de impunidade enleado ao exercício arbitrário das próprias razões
Breve explanação sobre a evolução histórica da sociedade, com ênfase nos Direitos Humanos como defesa do indivíduo frente ao poder estatal e considerações sobre a onda de exercício arbitrário das próprias razões. Possíveis melhorias para o quadro social atual.
Estado Hobbesiano
O Leviatã quer você, dentro ou fora. Tratamos da conjuntura do Estado no âmbito das relações globais, permeadas pela soberania da conquista, em que o acúmulo de capital se sobrepõe às necessidades básicas da humanidade.
Nacionalidade e violência: necessidade de superação da modernidade
A modernidade, inventada a partir do final do século XV, padroniza, exclui os mais diferentes no processo de construção da identidade nacional. O encobrimento do outro está na base de várias formas de violência.
A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
O artigo tem como objetivo analisar o instituto da fundamentação das decisões judiciais à luz do Estado Democrático de Direito, procedendo à concepção do artigo 93, inciso IX da Constituição da República de 1988 como dispositivo de previsão do instituto c
Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?
De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.
O instituto da reclamação constitucional nos Estados-membros e o princípio dos poderes implícitos
Este trabalho tem por objetivo principal pautar linhas mínimas de conhecimento sobre a Reclamação Constitucional e seu uso pelos Estados-membros da Federação.
Inferiorização de culturas na modernidade e o pluralismo do novo constitucionalismo
O artigo nos mostra os diversos pontos de ruptura com a teoria da constituição moderna a partir do novo constitucionalismo democrático latino-americano. A essência deste novo constitucionalismo é o respeito a diversidade e uma nova compreensão da vida.
Defasamento social: a desorientação do ser humano diante dos avanços tecnológicos
A aceleração do mundo está desnorteando completamente boa parcela dos humanos. Como agir diante dos desmedidos avanços tecnológicos, para que a vida não passe num piscar de olhos?
Federalismo na Constituição indiana
Estudar a recepção do princípio federativo como modelo de disciplina de distribuição do poder político em função do território na Índia significa destrinchar a complexidade da harmonização do direito religioso hindu com o pragmatismo da Common Law inglesa.
O sistema federal e a complexidade da sua recepção pela Constituição Indiana
O artigo volta-se à análise da forma como se deu a adoção da forma federal pelo Estado indiano diante de sua acentuada assimetria de fato e como o desenho territorial do poder colocou-se como elemento central de conservação da unidade estatal.
O princípio do acesso à justiça no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo abordar os pontos essenciais com relação ao princípio do acesso à justiça no Estado democrático de direito, porém entrelaçando as finalidades básicas do sistema jurídico, e pontos essenciais da Carta Magna.
