ONGs na guerra: ameaça ao Estado de Direito?

ONGs que financiam guerras comprometem o Estado de Direito? O artigo analisa os riscos à legalidade, soberania e separação de poderes em cenários de militarização civil.

Terceiro setor e gestão de recursos das ONGs

O Terceiro Setor é uma das alternativas escolhidas pelos gestores estatais com a finalidade de proporcionar melhorias nos serviços públicos ofertados.

Emenda parlamentar para município e transferência para ONG

Sobre as transferências financeiras que os municípios recebem por emendas orçamentárias parlamentares: há necessidade de chamamento público quando o dinheiro segue para organizações do 3º setor (ONGs)?

Arábia Saudita na comissão sobre o status da mulher da ONU: debate sobre multiculturalismo

Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.

Limites às organizações sociais na Amazônia: mais um projeto antidemocrático

A proposta do governo de controlar ONGs e barrar suas atividades em nome de “interesses nacionais” é inconstitucional.

Cruz Vermelha e ajuda humanitária internacional

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha foi pioneiro nas ações humanitárias e impulsionou o Direito Internacional Humanitário. Como a instituição moldou a aplicação das Convenções de Genebra?

As organizações não governamentais brasileiras no contexto das ações coletivas

As ONGs passaram por uma transformação em sua natureza e seus objetivos, desde sua origem, quando tiveram um autêntico papel na política, até os dias atuais, em que se apresentam como entidades do terceiro setor.

Direitos sexuais e reprodutivos: ações do Estado, terceiro setor e comunidade internacional

Mapeamento das ações e legislações dos Direitos de saúde sexual e reprodutivos feitos por ONGs, Estados e organismos internacionais.

Terceiro setor: estudo básico sobre a Lei 13.019/14

Estudo sobre a Lei 13.019/14 que trata das novas formas de parceria da Administração Pública com as organizações da sociedade civil.

Ativismo na rede: as novas formas de pensar e fazer política

Análise da cidadania cosmopolita e suas novas formas de ativismo, com destaque para o ativismo na rede através de organizações não-governamentais e movimentos sociais, como uma inovadora espécie de expressão cidadã.

Conselho fiscal de ONG: responsabilidades e competências

Ressalta a importância da escolha sensata e coerente dos membros do Conselho Fiscal de uma entidade sem fins lucrativos, face à parcialidade e inoperância deste órgão, que a autora identifica na maioria dos processos de auditoria que participa.

O papel das ONGs na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

As ONGs conseguem reunir as reivindicações sociais, garantindo a direitos fundamentais constitucionais. Elas agregam às negociações as características da técnica, do diálogo e da flexibilidade, todas importantes aos diversos ramos do Direito.

Direito Humanitário em crise: o que falta à solidariedade

O Direito Humanitário ainda carece de efetividade na proteção às vítimas. Como transformar a solidariedade em obrigação jurídica internacional?

Mandato em conselho de assistência social pode ser exercido por pessoa jurídica?

Apesar da posição do TCU, entendemos que a escolha dos representantes da sociedade civil para exercerem mandatos não governamentais nos conselhos de assistência social não só pode como deve recair sobre as entidades e organizações, representantes, e não sobre as pessoas físicas por estas indicadas.

Entidades sem fins lucrativos devem licitar?

Analisam-se diversos dados referentes à gestão de recursos públicos por entidades privadas. Constata-se a necessidade de uma norma geral para dispor sobre os repasses ao terceiro setor, considerando as características das entidades, a capacidade operacional, o trabalho voluntariado e os benefícios da atuação desses entes.

ONGs e governança global

A participação das ONGs na governança global como consultoras e formadoras de opinião deveria ser auditada por mecanismos mais rigorosos de accountability, que propiciassem a verificação de probidade, conferindo-lhes maior transparência e confiabilidade.