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Influência do Princípio da Boa-Fé Objetiva nas Revisões e Renegociações Contratuais
Inclina-se pela aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva – por ser uma cláusula geral, de natureza cogente e norma de ordem púbica, para nortear o dever de se revisar e renegociar cláusulas contratuais, o que aplica no bojo da atual pandemia.
Julgamentos Online no Supremo Tribunal Federal: A Substituição do Voto Ao Vivo pelo Voto a Voto
O artigo examina as mudanças ocorridas em 2020 sobre a prestação de serviços do Judiciário, especialmente sobre a realização online de sessões de julgamento.
Art. 51 - Petição de Reclamação Administrativa a Corregedoria por Morosidade do Poder Judiciário.
Petição de Reclamação Administrativa a Corregedoria por Morosidade do Poder Judiciário.
Acordo de indenização por danos morais no direito do consumidor
Veja as vantagens e desvantagens de tentar um acordo de indenização por danos morais nas causas de direito do consumidor.
O tratamento jurídico das notícias falsas e a violação aos direitos da personalidade
Este estudo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico conferido pelo direito brasileiro às notícias falsas quando estas violam os direitos da personalidade.
Evento gratuito tem foco em como implementar LGPD nas empresas
A LGPD chegou e muitas empresas não sabem como proceder, por isso esse evento gratuito para ajudar a se preparar.
Competência da vara especializada nos crimes da Lei Maria da Penha
O artigo discute sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e sobre a competência dos juizados de violência doméstica.
Divórcio extrajudicial
O divórcio extrajudicial perfaz medida menos custosa e mais célere, assim ganha o Poder Judiciário e ganham as partes.
Caminhos para uma justiça cidadã no Brasil
O artigo visa, sobretudo, retratar, por fundamentos legislativos ou doutrinários e argumentos autorais, como a justiça cidadã vem sendo buscada no Brasil, através de instrumentos que estão e continuarão beneficiando-a.
Da impossibilidade jurídica à improcedência liminar do pedido: importante alteração procedimental trazida pelo vigente CPC
O artigo busca expor como deve agir o magistrado perante casos enquadrados, no CPC/73, como impossibilidade jurídica do pedido, instituto, por sua vez, ausente no CPC/15. O texto analisa as correntes sobre o tema e apresenta o posicionamento do autor.
TJ-SP DETERMINA A INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DE CRÉDITO TRABALHISTA DE DEVEDORA NÃO SUJEITA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Em recente julgamento, oTribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou que crédito trabalhista de empresa excluída da Recuperação Judicial deverá ser submetido ao processo recuperacional de grupo econômico.
A poluição ambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros
Resumo O crescimento alarmante dos impactos ambientais oriundos principalmente do aumento da população e das aglomerações urbanas resulta numa maior degradação dos espaços naturais, bem como na diminuição de áreas livres para a disposição final correta do lixo urbano. A...
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
As leis no Brasil devem obediência ao Texto Constitucional e o Tribunal Supremo é o guardião da Constituição por vontade do próprio Texto Magno, a ele cabe à palavra final no que diz respeito a questões que versem sobre a inconstitucionalidade de leis.
Repercussões do RE 784.439 para contribuintes do ISS
A decisão do RE 784.439, de tema nº 296 com repercussão geral conhecida, negou provimento ao recurso extraordinário de contribuinte para admitir a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação.
FEMINICÍDIO NO BRASIL
A qualificadora do Feminicidio foi incluída no Código Penal Brasileiro afim de evitar e coagir a morte de mulheres por razão de gênero. Esses crimes são cometidos majoritariamente por (ex) namorados,(ex) maridos, (ex) companheiros.
As Forças Armadas
O artigo apresenta algumas apreciações sobre as Forças Armadas à luz das constituições brasileiras e da doutrina pátria.
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
Examina-se a necessidade de aceitação da retratação pelo ofendido nos casos de calúnia ou difamação cometidas por meios de comunicação.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
A discussão neste trabalho é versada na inconstitucionalidade da confissão formal e circunstanciada exigida para o acordo, além das questões posteriores a homologação em relação à assunção dessa culpa em outros ramos do direito.
A CORTE SUPREMA E SUA FUNÇÃO POLÍTICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A FUNÇÃO DA CORTE SUPREMA E JULGAMENTGO NA ADI 6524.
