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Dispensa de autorização para impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados
o artigo trata da dispensa de autorização para impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados.
Multidisciplinaridade e interdisciplinaridade do estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
O estudo de impacto ambiental e o consequente relatório devem elaborados de maneira interdisciplinar, com a efetiva troca de informações entre todos os atores sociais envolvidos no procedimento, com o escopo de otimizar a proteção do meio ambiente.
O Comportamento Humano e a Criminologia
Os aspectos da criminologia são os distúrbios da personalidade.
Sonegação fiscal: garantismo e extinção de punibilidade
Por que tipos penais com danos similares têm penas e tratamentos diferentes por todo o sistema judiciário, carcerário, polícial, e social?
Violência contra mulher impede inscrição na OAB?
Analisam-se algumas controvérsias que surgiram acerca da Súmula 9/2019 da OAB, principalmente no que se refere ao impedimento da inscrição do requerente, sem análise por parte do Poder Judiciário.
A reforma trabalhista e os limites da vedação legal à ultra-atividade das normas coletivas do trabalho
Este artigo tem por finalidade abordar a respeito da vedação à ultra-atividade das normas, nos Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho, frente às alterações feitas pela Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista).
EUA retiram Brasil do rol de nações em desenvolvimento e cortam benefícios comerciais ao país
Lista divulgada pelos EUA na segunda-feira (10) inclui 24 países, como China e Cingapura. Especialista sugere que medida tem o objetivo de atingir a economia chinesa.
Eleições 2020 - Fake News na Propaganda Eleitoral
Abordagem sobre o "fake news" na propaganda eleitoral nas eleições 2020 e suas consequências e responsabilidades.
SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES: ASPECTOS GERAIS
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES COM RELAÇÃO A SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES E SUAS ESPECIFICIDADES.
Cobrança indevida do ICMS das Contas de Energia.
Cobrança indevida ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre mais duas tarifas, TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição e TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
Do alcance da incidência da vedação à denunciação da lide prevista no CDC
O STJ entendeu que a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto, sendo aplicável também nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo.
Fontes do direito
Fonte constitui o lugar de onde surge o direito, ou seja, sempre que se tratar de fonte do direito deve-se entender o seu ponto de partida, o seu início.
Procurações nas assembleias de condomínio: limitações x propriedade
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6291/19, de autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o mesmo propõe medida que afeta diretamente os condomínios no Brasil. Em sua ementa o PL dispõe sobre a utilização...
Provimento 42/2019 Da CJG-GO e breves considerações jurídicas sobre a questão do divórcio extrajudicial
O casamento exige formalidades para sua celebração e também para sua dissolução.Quando a união é abraçada por renúncias, aceitações, a mesma tende a ser duradoura e contribuidora de muitas alegrias também. Quando não há o diálogo e o matrimônio passou...
ACORDOS CONTRATUAIS MERECEM ATENÇÃO
O contrato é um documento onde se lê (quando o contrato é escrito), ou se ouve (quando o contrato é verbal) ou seja, através de contratos trocados entre duas ou mais pessoas ou entre empresas são gerados direitos e obrigações...
Benefícios do Insulfilm: por que instalar películas em seu imóvel ou veículo?
A procura por Insulfilm – tanto para veículos quanto para imóveis residenciais e comerciais – vem crescendo significativamente nos últimos tempos. Se você chegou até aqui, é porque também tem interesse em instalar películas nos vidros da sua casa
A "pejotização" sob a ótica tributária.
O instituto da "pejotização" é usado no Direito Tributário e Empresarial como uma ferramenta de planejamento tributário.
De onde vêm e para onde vão os nossos tantos partidos políticos?
O Brasil possui atualmente 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, dos quais 25 contam com ao menos um representante na Câmara dos Deputados. Baseando-se no Número Efetivo de Partidos (NEP), um cálculo que leva em conta o tamanho...
