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Ciência, tecnologia & inovação do Estado de São Paulo ameaçadas por leis inconstitucionais
É premente que o TCE-SP liberte as fundações que apoiam as universidades estaduais paulistas, abstendo-se de tratá-las como entidades públicas.
A venda do bem de devedor em mora
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS PARA A LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS.
Mediação e conciliação do Código de Processo Civil
A evolução histórica do conceito de justiça altera-se ao longo do tempo, importando em diversas e constantes mudanças, com o objetivo de ser cada vez mais célere e eficaz para todas as partes.
Divórcio Divórcio Consensual c/c Guarda c/c Alimentos
Divórcio Divórcio Consensual c/c Guarda c/c Alimentos
Condomínio e problemas jurídicos
Para ajudar a dirimir algumas das tantas dúvidas que surgem sobre esse tormentoso tema, enfrentou-se alguns casos reais submetidos à análise de cunho jurídico.
Atraso na entrega do produto.
Neste artigo você saberá quais medidas tomar quando ocorrer o atraso na entrega de algum produto comprado pela internet, e quais cuidados deverá ter ao fazer suas compras online.
O sistema jurídico do Reino Unido
Cada vez mais, as regras que organizam a nossa vida comunitária são concebidas em outros territórios; e as que são concebidas internamente servem para formular o Direito em países estrangeiros.
Horas extras na remição por trabalho
As horas extras de trabalho são tema importante à mitigação do tempo de cumprimento da pena estipulada na sentença penal, na medida em que aceleram o fluxo da remição e este, por si só, pode diminuir o tempo no cárcere em um terço ou até mais.
Intimidade na rede: pornografia de vingança
Antes de adentrarmos ao tema propriamente, temos que fazer uma breve ressalva história. No Brasil a mulher sempre foi segregada historicamente, mesmo nos dias mais atuais, infelizmente, a sociedade critica a mulher que tem sua intimada exposta na internet, ou...
AS SETE PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALIDADE
Veja as 7 práticas que são essenciais para que o gestor tenha o controle da máquina pública.
DECISÃO: Tribunal garante conversão de licença-prêmio não gozada de aposentado em pecúnia (dinheiro)
A justiça reconheceu o direito da autora de converter em pecúnia os períodos de licença-prêmio não fruídas por seu cônjuge, servidor aposentado da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e também não computados em dobro para fins de aposentadoria.
Reforma da previdência para servidores: risco a garantias constitucionais
A reforma da previdência traz a possibilidade de o Executivo modificar todo o regramento previdenciário constitucional dos servidores, inclusive por medida provisória.
Violação da suspensão do direito de dirigir
O entendimento adotado pelo STJ no HC 427.472 enfraquece a aplicação do Código de Trânsito, pois confere menor grau de importância e efetividade às decisões punitivas do âmbito administrativo, cujo descumprimento não estará sob a proteção do direito penal.
E a litigância de má-fé?
Estado-juiz aplicando normas para combater a litigância de má-fé.
O princípio da capacidade contributiva como limitador da discricionariedade da competência tributária
Uma nova ótica acerca da aplicação dos princípios tributários, e as consequências jurídicas e práticas advindas da adoção deste entendimento.
Pontos principais da Reforma da Previdência PEC 06/2019
Abordei assuntos de maior relevância e o que será bastante afetado com a reforma da previdência, por isso, leia até o final. http://bit.ly/pontospec06-2019
Pedofilia:possível elaboração de anteprojeto de lei para tipificação específica do crime
O objetivo é demonstrar que a conduta do agente com a parafilia chamada “pedofilia” só será passível de punição a partir do momento em que o agente, com seu comportamento, praticar um crime.
Um sonho chamado Direito
Um Sonho chamado Direito, é um relato dos desafios enfrentados para chegar a graduação e chegar ao sonhado ato de advogar. As lágrimas, as vitórias, o foco e a determinação que cercam a carreira jurídica na busca da justiça em sua forma stricto.
