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Liberdade de expressão: limite entre a livre manifestação de pensamento e o discurso de ódio
Reflete-se acerca do uso da liberdade de expressão em face do reconhecimento dos limites necessários para que os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana sejam preservados.
Disseminação de fake news nas eleições presidenciais de 2018
Reportagens recentes apontam que empresas que estão apoiando o candidato Jair Bolsonaro estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens, publicadas no WhatsApp contra o PT. A prática é proibida pela legislação eleitoral, pois configura caixa 2.
Licença Ambiental do art. 67 da Lei nº 9.605/98
Autorização verbal não configura Licença Ambiental para fins de imputação do crime do artigo 67 da Lei 9.605/98. A tese foi reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Apelação Criminal nº 5019501-09.2015.404.7200.
Entrega amigável de veículo financiado: Saiba mais!
Basta uma breve consulta no Google para encontrar as inúmeras reclamações sobre pessoas e empresas que realizaram a entrega amigável do veículo Financiado para bancos e financeiras e ainda continuam com grandes problemas.
MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO
MODELO DE PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL DE RECURSO DE APELAÇÃO
Quitação de tributos federais: Entenda a operação Fake Money da Receita Federal
Quitação de tributos federais: Entenda a operação Fake Money da Receita Federal. Estima-se que os prejuízos aos cofres públicos chegaram aos R$ 5 bilhões e que cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos no esquema criminoso.
A DOSIMETRIA NA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA CORRETA APLICAÇÃO DO QUANTUM A INDENIZAR EM CASOS DE DANOS MORAIS.
Direito real de laje aplicado à geração de energia distribuída como fomento ao desenvolvimento econômico colaborativo e sustentável
Utilização do direito real de laje para além do inicialmente proposto como regularização fundiária de "puxadinhos", mas como instrumento jurídico de constituição de mini/micro usinas de geração distribuída em centros urbanos.
DPVAT: cálculos e cobrança por invalidez parcial
As seguradoras pagam equivocadamente o seguro DPVAT em caso de invalidez parcial, por mero erro matemático, cabendo o requerimento de cobrança complementar por parte do acidentado.
Cancelamento de multa de trânsito: embriaguez ao volante e recusa ao bafômetro
O presente trabalho visa demonstrar ao cidadão que foi autuado por multa de trânsito por indícios de embriaguez ao volante sem fazer bafômetro, visando informar que há requisitos formais para a autoridade cumprir e tal auto ser válido.
Eleições 2018 e as ameças ao indigenato
Sempre que tem chance, o candidato Jair Bolsonaro, se posiciona contra a demarcação de terras indígenas. De acordo com o deputado, o país deveria ter maior controle sobre as reservas de produtos, que não podem ser explorados por estarem sob terras demarcadas em Roraima.
Diabetes e judicialização da saúde para fornecimento de insulina
O STJ já reconheceu o direito dos portadores de moléstia grave sem disponibilidade financeira para custear seu tratamento de receberem gratuitamente do Estado os medicamentos de comprovada necessidade.
NÃO HÁ NECESSARIAMENTE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA SE HOUVER RECONHECIMENTO DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA
O ARTIGO EXPÕE TEMA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ENVOLVENDO A CONEXÃO E A CONTINÊNCIA DE AÇÕES E A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
CARF – apanhado de teses da 1ª, 2ª e 3ª turmas
CARF – teses – 1ª – 2ª – 3ª Turmas 1ª Turma 1.1) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tributação decorrente – CSLL, PIS e COFINS: Ao julgar o Processo nº 10380.010625/2004-48, a 1ª Turma da Câmara Superior...
O alcance da declaração de inidoneidade na Lei das Estatais
A inidoneidade é uma sanção grave que impede a empresa penalizada de contratar com a administração pública direta e, sob a égide da Lei das Estatais, também com as empresas estatais vinculadas à entidade sancionadora. Então, qual o alcance da declaração de inidoneidade na Lei das Estatais?
A proteção ao trabalhador e a Lei nº 13.467/2017
Objetiva-se realizar uma análise comparativa a respeito do princípio da proteção ao trabalhador, e a Lei 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro de 2017, provocando alterações na dinâmica trabalhista.
Novo jus gentium: as bases do direito internacional moldando-se às questões contemporâneas
O século XX e a globalização trouxeram nova dinâmica para o direito internacional, retomando reclames do passado. Conheça as raízes históricas do jus gentium e conheça movimentos de restrição e extensão do rol de suas personalidades jurídicas na nova realidade mundial.
QUANDO CRIANÇA TUDO É MARAVILHOSO:
Fazer tudo que da vontade sem medir as consequências, sem preocupar com nada... Tudo é maravilha.
A importância da lei complementar em matéria tributária
Estuda-se a importância da lei complementar em matéria tributária, com o objetivo de esclarecer a sua complexidade e hierarquia diante de outras leis e em decorrência do surgimento da Constituição de 1988.
