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Possibilidade de transfusão de sangue em paciente adulto e capaz que manifesta discordância por motivo de crença religiosa
Uma breve reflexão sobre o direito de pacientes recusarem determinados tratamentos por motivos de crença religiosa.
TESTAMENTO VITAL NO BRASIL
Ao contrario da eutanásia, o testamento vital é permitido no brasil. No testamento é assegurado ao paciente sua dignidade e livre vontade de recusar exames que só prolongariam seu sofrimento.
Lei 13.718/18: Aspectos materiais da importunação sexual.
Abordaremos os elementos estruturantes e algumas circunstâncias peculiares do crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal.
Multiparentalidade na ordem jurídica brasileira: Aspectos legais de seu reconhecimento
O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade e a tendência da justiça brasileira em reconhecer as novas modalidades de família.
O abuso de direito do credor consoante à teoria dos atos próprios
Atos em abuso de direito, pelo óbvio, implicam em desatendimento do princípio geral de boa-fé objetiva. Existem algumas situações que tem sido padronizada pela doutrina e pela jurisprudência, como evidenciadoras desses abusos de direito.
A FACE OCULTA DA LEI 8.070/2018
Num país com alarmantes índices de obesidade e com um número crescente de doenças relacionadas ao sedentarismo, o direito à saúde não pode sucumbir à reserva de mercado nem à ingerência do poder público sobre a propriedade privada.
Como saber se uma lei é igualitária?
Neste artigo daremos formas práticas de identificar se uma determinada legislação atende ao Princípio da Igualdade, permitindo aos operadores do Direito a construção de argumentos mais sólidos nesse campo.
Giro Abolicionista na Europa
Análise dos modelos de disciplina penal da prostituição correspondentes ao modelo regulamentarista, proibicionista e abolicionista. O giro abolicionista é analisado especialmente no que diz respeito aos países europeus.
UM MODELO REQUENTADO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A ADOÇÃO DO MODELO DE PREVIDÊNCIA EXISTENTE NO CHILE PARA O BRASIL.
Recurso Especial nº 1.454.643 – RJ: diferenciação do namoro qualificado da união estável
Através do Recurso Especial nº 1.454.643, objetiva diferenciar as uniões afetivas formadas pela união estável e pelo namoro qualificado, haja vista que elas não detém o mesmo conteúdo, por mais semelhanças que as referidas uniões guardem entre si.
Justificativa penal para o tráfico de órgãos
Trata-se de uma análise da possibilidade de justificativa penal para a compra de órgãos, tecidos e parte do corpo humano e da possibilidade de configuração de excludentes de ilicitude por parte do comprador que necessita do órgão.
A expropriação-confisco: sua incidência e consequências no direito de superfície
Este Trabalho de Conclusão de Curso trata das principais controvérsias hermenêuticas, que emergem do substrato do polêmico Art. 243 da Constituição e das consequências de sua incidência no instituto do direito de superfície.
Contrato de Trabalho Intermitente
A reforma trabalhista trouxe diversas novidades, dentre elas o contrato de trabalho intermitente. Direitos para uns, ônus para outros, fato que o tema se tornou uma polêmica. Veremos que no fim das contas, tanto empregador quanto empregado saem ganhando.
Assistência, o salvamento e outros institutos do direito marítimo
O artigo discute sobre alguns temas de direito privado de navegação.
AUXÍLIO-DOENÇA
Características do benefício, objetivos, quem tem direito, doença preexistente, período de carência, período de graça e outros comentários para simples informação.
ADPF 186 e ADC 41: o STF como suposto aplicador da justiça distributiva
Busca-se analisar o conceito moderno de justiça distributiva e comparar este significado com o discurso sobre justiça distributiva aplicado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 186 e ADC 41.
Negociação sobre o processo: existência, validade e eficácia
Explanam-se conceitos e aspectos relevantes atinentes à negociação sobre o processo, notadamente sobre sua existência, validade e eficácia, tendo em conta a inédita ampliação de escopo dos negócios jurídicos processuais.
A situação do preso provisório quanto ao exercício do direito ao voto
Pode-se afirmar que o direito ao voto pelo preso provisório, para ser realizado em sua plenitude, ainda terá de transpor várias barreiras impostas tanto pelo descaso do Estado, quanto pelo preconceito social.
