Tudo
Novos crimes sexuais do Código Penal
Andou bem o legislador pátrio diante de um contexto social essencialmente dinâmico, ao criar normas penais atuais e equânimes, protegendo a dignidade sexual das pessoas, com foco no combate à violência sexual contra a mulher.
Justiça Federal decide que Poder Público não pode negar tratamento de saúde a paciente que rejeita transfusões de sangue por razões religiosas
A Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas determinou que o Poder Público forneça tratamento médico sem transfusão de sangue a paciente Testemunha de Jeová, em respeito às garantias fundamentais da liberdade de crença e acesso à saúde.
Ideias para advogar para e com startups
Ideias para advogar para e com startups
O que será da democracia brasileira?
Texto que reflete sobre o futuro da democracia no país, a partir do cenário presidencial das eleições de 2018.
A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELOS FURTOS HAVIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS
O ARTIGO EXAMINA CASO ESPECÍFICO ENVOLVENDO RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTOS HAVIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
UMA DICA AOS PRESIDENTES DE SECCIONAIS E SUBSEÇOES OAB.
A comissão deve provocar o CNJ ou a Corregedoria para seja estipulado um prazo para a expedição de alvarás alimentares – Não podendo ser superior a 30 dias.
Evolução das leis que regulamentam as infrações praticadas por adolescentes
Os Direitos da Criança e do Adolescente foram uma grande conquista não somente no ordenamento jurídico brasileiro, mas também mundialmente, por meio dos tratados internacionais. Um grande avanço quanto ao respeito à dignidade da pessoa humana.
A Inconstitucionalidade da Fixação Prévia para o Dano Extrapatrimonial dentro da Legislação Trabalhista
A Inconstitucionalidade da Fixação Prévia para o Dano Extrapatrimonial dentro da Legislação Trabalhista.
A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho: uma análise crítica do artigo 614, §3° da CLT à luz da reforma trabalhista
O artigo tem por finalidade a análise do instituto da ultratividade no âmbito de aplicação das normas coletivas (autônomas) no Direito do Trabalho, correspondendo ao art. 614, §3° da CLT, tratando-se dos acordos e das convenções coletivas.
Alienação fiduciária de coisa imóvel em Cédula de Produto Rural (CPR)
Como tem sido comum o uso de garantia de alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR, é preciso examinar as Leis 8.929/94, 9.514/97 e 10.931/2004, ao lado do Código Civil, para atestar sobre seu cabimento, ou não, nas obrigações geradas pela referida cédula.
Stock Options: retenção de talentos, limites e posibilidades
Os acionistas de sociedades anônimas podem conferir aos seus administradores, empregados ou indivíduos prestadores de serviços à companhia a opção de compra das ações desta (stock option), nos termos previstos no parágrafo §3º do artigo 168 da Lei das Sociedades...
Retenção de documentos escolares por falta de pagamento é ato ilegal.
Explica o ato ilegal de retenção de documentos escolares por falta de pagamento.
As propostas dos candidatos na área tributária são pertinentes?
Uma mudança significativa no sistema tributário exige a aprovação de emendas constitucionais, dependendo de amplo apoio legislativo, com votos favoráveis de 55 senadores e 343 deputados federais.
Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial
A compensação de créditos, nos termos do artigo 369 do Código Civil, não pode ser efetuada entre um título em fase de cumprimento de sentença, com liquidez comprovada, e outro amparado em título executivo extrajudicial, já que este último ainda precisa de
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova.De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Explana-se acerca dos diversos regimes de previdência existentes no Brasil e abordam-se especificamente os aspectos de controle interno e gestão de riscos nas fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Princípios do Direito Público
O presente artigo tem como objetivo apresentar os princípios que norteiam o Direito Público, tanto os explícitos, que estão positivados na norma, seja constitucional ou infraconstitucional e os implícitos, apresentados pela jurisprudência e pela doutrina.
Lawfare: pólvora, flechas e direito
Na pós-modernidade, o jogo de dominação e violação das liberdades civis é sutil, pois se desenvolve no plano do discurso, justamente por isso quase nunca se percebe de onde veio o tiro. Discute-se, sob essa perspectiva, a necessidade de fortalecimento da autonomia das polícias judiciárias.
Procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ
Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.
