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Lei Federal n° 13.726/2018: desburocratizando a regularização fundiária
O impacto nos processos de Regularização Fundiária trazidos pela publicação da Lei Federal n° 13.726/2018.
Uma crítica as Comunidades Terapêuticas sob o olhar da RDC de nº 29/2011, Nota Técnica de nº 01/2011, Nota Técnica de nº 55/2013 e Portaria de nº 1.482/2016.
As questões sobre dependência química está cada vez mais sendo o foco de discussão na administração pública em que, diante da preocupação do Governo em diminuir os índices de usuários e delitos, resolveu incluir o cadastramento de comunidades terapêuticas.
A recuperação judicial de empresas e seus princípios norteadores
A proposta central do estudo é discorrer acerca dos princípios basilares dos procedimentos de recuperação judicial de empresas, destacando sua relevância teórica e prática no cenário de crise econômico-institucional dos dias atuais.
DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NA UNIÃO ESTÁVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E A UNIÃO ESTÁVEL.
O trabalho intermitente e as consequências previdenciárias
O legislador aprovou o trabalho intermitente sob o argumento de combate ao problema do crescente desemprego. Mas, essa política pública não é adequada, na medida em que ela não enfrenta, não diminui e não possui condições de resolver esse problema.
Protejam os candidatos da chapa VERDE OLIVA
Este trabalho analisa a questão referente a possibilidade de serem praticados atos contra a vida dos candidatos à Presidência da República, e suas consequências jurídicas no processo eleitoral.
Depreciação e tempo de vida útil de um carro
O estado do veículo deve ser sempre uma preocupação ao motorista. Manter o veículo em boas condições e ter certeza de que ele está funcionando perfeitamente bem é um fator determinante para quem precisa pegar a estrada.
In dubio pro societate na decisão de pronúncia e a presunção de inocência
Breve relato sobre o Tribunal do Júri, análise da aplicabilidade do brocardo in dubio pro societate na decisão de pronúncia ante a existência do princípio constitucional da presunção de inocência e estudo sobre a função constitucional do processo penal.
Direito ao esquecimento x biografia não autorizada: uma análise da ADI 4815/DF
Discute-se a decisão do STF na ADI 4815, que declara a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, sem redução do texto, dispensando a autorização para a escrita de biografias.
A bolha
Trata-se da bolha hard do direito, em combate ao que é (era) o próprio direito aceito, compartilhado, reconhecido.
Posse e detenção
Pretende ver a posse e a detenção sob nova percepção.
A retomada do mercado imobiliário: da vistoria prévia e da manutenção periódica preventiva
Considerações jurídicas a respeito da importância tanto da vistoria prévia à entrega de novos empreendimentos imobiliários quanto da manutenção periódica preventiva das áreas comuns dos condomínios edilícios entregues.
O critério das cotas
O artigo apresenta críticas ao critério de cotas e propõe outras soluções.
Características do contrato de integração rural
O artigo analisa as principais características do contrato de integração cujo arcabouço jurídico esta descrito na lei 13.288/16.
Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental
Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.
Parcelamento judicial do crédito exequendo à luz do CPC
O devedor de título extrajudicial poderá requerer o parcelamento do crédito exequendo e ter a sua proposta deferida, caso comprove o preenchimento de determinados requisitos previstos em lei.
Interpretação do direito à vida
Explana-se a fundamental importância de interpretar o direito à vida de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.
O narcisismo da atualidade
Todos somos preconceituosos em algum grau. O desafio está em controlar o narciso em nós e olhar o outro como se fosse nós mesmos. Não é preciso anuir ao outro, mas entendê-lo, ouvi-lo e influenciá-lo para que faça o mesmo. Menos redes sociais, mais livros, podem ajudar.
Condições para receber indenização do seguro DPVAT
Veja quais são seus direitos e os documentos que devem ser juntados para requerer o Seguro DPVAT.
Mais apoio, menos burocracia
A importância da contratação de assistência funeral é importante para quem se importa com o planejamento financeiro, ajudando em partes burocráticas e em não deixar preocupações com gastos não programados para seus familiares.
