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Maquiavel e Hobbes e a importância para o Direito
Maquiavel e Hobbes: a importância de suas ideias para o entendimento e evolução do Estado.
Direito ao patrimônio genético mínimo
O presente trabalho tem como escopo analisar a novíssima dimensão do direito humano que trata sobre o patrimônio genético, com base na Constituição e na Lei Infraconstitucional nº 11.105, 24 de março de 2005 (denominada de Lei de Biossegurança).
A requisição de veículos particulares para o transporte rodoviário de cargas essenciais
Analisa o instituto da requisição administrativa no âmbito de decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais, em meio às manifestações de caminhoneiros pelo Brasil.
Comissão da verdade: o que é e para que serve
A Comissão da Verdade busca esclarecer os fatos, busca uma versão oficial para determinado fato (ou morte), não atribuindo culpa ou pena. As comissões da verdade não são cortes que julgam determinadas pessoas, também não estabelecem penas, pois não possuem esse poder.
A prova inominada e sua importância na busca da verdade real
Denomina-se atípica por ser colhida de modo diferente da utilizada na prova típica que a ela corresponde. Sob qualquer concepção, as provas atípicas possuem relação direta com o fundamental à prova,
A mediação e o provimento CNJ n. 67/2018
Analisa o art. 2º, do Provimento CNJ nº 67/2018, pelo qual os serviços notariais e de registro prestarão, facultativamente, o serviço de mediação.
Ação de alimentos com regulamentação de guarda fática
Modelo de petição inicial de ação de alimentos com regulamentação de guarda fática.
As mudanças ocorridas na organização das gangues após a intervenção do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho na cidade de Sobral - Ceará
Resumo: O município de Sobral (CE) tem vivido nas duas últimas décadas uma ascensão da criminalidade, desencadeando o aumento do número de roubos, furtos e homicídios. Grande parte do número de roubos e furtos tem ocorrido por pessoas viciadas em drogas,
Ditadura dos computadores nas relações fisco-contribuinte
Palavras-chaves: ditadura; computadores; fisco; burocratas Na verdade os computadores não são ditadores, nem democratas. São neutros. Ditadores são os burocratas incrustados nas administrações tributárias e que não estão preparados para o exercício das funções públicas. Confundem a todo instante o...
Efeito dominó da errônea política tarifária da Petrobras
Palavras-chaves: Petrobrás; gasolina; diesel; PIS; COFINS; LRF A Petrobras, vencendo as resistências do Planalto impôs, desde o ano passado, a política de preços da gasolina e demais derivados do petróleo baseada na variação de preço do barril de petróleo no...
Responsabilidade civil por dano à imagem e a sua proteção constitucional
Responsabilidade civil.
Concorrência desleal no âmbito tributário e responsabilidade do Judiciário
Análise dos impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal. É feita uma abordagem sobre aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica, que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
Normas do Mercosul versus governança regional: um entrave ao processo integracionista
Após 25 anos de formalização do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, é necessário verificar os entraves que provocam a estagnação deste bloco econômico.
LEGITIMIDADE DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA DISCUTIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEMOLIR IMÓVEL DADO EM GARANTIA
O ARTIGO FAZ COMENTÁRIOS SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
