ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROFESSORES APOSENTADOS PORTADORES DE DETERMINADAS DOENÇAS

Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua valorização ou desvalorização econômica e jurídica, certamente que a categoria dos professores estaria entre as profissões com piores índices.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: PROBLEMAS NA COLUNA, DEPRESSÃO E LER/DORT

Apesar de a Lei 7.713/88 trazer uma relação das doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda, percebo que na prática os contribuintes encontram dificuldades para saber se a enfermidade de que padecem pode ou não ser enquadrada nesse benefício.

Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: responsabilidade direta de sócios e administradores

O texto visa diferenciar as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e as hipóteses de responsabilização direta dos sócios no direito do trabalho, em especial em face da previsão do incidente de desconsideração após a reforma.

Valor da causa no litisconsórcio facultativo comum

Competência do juizado especial da Fazenda Pública: considerações sobre o valor da causa no litisconsórcio facultativo comum (não unitário).

GFIP - MULTA APLICADA POR ATRASO NA ENTREGA

A inconstitucionalidade da aplicação de multa por atraso na GFIP é passível de discussão em juízo.

Aumento injustificado dos combustíveis nos postos de gasolina: Conduta delituosa.

O artigo visa alertar a sociedade e os proprietários de postos de gasolina que o aumento injustificado dos combustíveis configura conduta delituosa consoante as leis citadas no texto.

Depoimento sem dano: como amenizar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

Chamamos de revitimização quando a criança ou o adolescente, vítimas de abuso sexual, são obrigados a reviver a violência, em função do próprio sistema judiciário e da persecução penal. O projeto Depoimento Sem Dano, já implantado em alguns Tribunais de Justiça brasileiros, veio para consertar isso, sobretudo quando se trata de violência no seio familiar.

ATIVISMO JUDICIAL E A GREVE DE POLICIAIS CIVIS (ANÁLISE DA A.R.E. 654.432)

Este artigo possui o escopo de apresentar, analisar, discutir e chegar a uma conclusão acerca do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário com Agravo n°. 654.432 (BRASIL, 2017),

Tetradimensionalismo: fato, valor, norma e interpretação

A interpretação normativa constitui elemento estrutural do Direito? A Hermenêutica pode ser reconhecida como quarta dimensão jurídica?

Um novo sistema de penalidades aplicadas no Brasil

O novo sistema de sanções utilizado no Brasil desde 2009. Os motoristas que infringirem as regras de trânsito e agitação pode ser punido com uma multa ou prisão.

A grande mídia tem pernas curtas (sobre o lock out)

Pretende-se esclarecer o significado e possíveis consequências jurídicas do lock out. Justifica-se tal iniciativa, por conta de noticias que distorcem o sentido jurídico dessa expressão.

O comércio eletrônico e o amparo do consumidor

O presente trabalho visa discorrer sobre o conceito de e-commerce, sobre o contrato eletrônico, os direitos do consumidor e a proteção deste dentro do comércio eletrônico.

Inseminação artificial: tenho direito de saber quem é meu pai doador?

Os conflitos de interesses existentes entre o direito do concebido de conhecer a sua origem genética e do doador, de manter o seu anonimato.

Aposentadoria por idade urbana:entendendo as normas jurídicas

Aposentadoria por idade, entendendo as normas jurídicas de forma simples e didática.

Ação de anulação de cobrança c/c tutela antecipada

Modelo de petição inicial em Ação de Anulação de Cobrança, esta realizada de forma indevida, com ameaça de suspensão do fornecimento de energia, com pedido de tutela antecipada.

Pormenorizando os honorários advocatícios

Os honorários advocatício é particular dos profissionais liberais, tendo por sua vez espécies na qual são divergentes, porém com a mesma finalidade de onerosidade por trás de um serviço prestado do profissional.

Inventário: algumas dicas importantes

O inventário serve para formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens aos herdeiros. Saiba mais!

Aspectos constitucionais do acórdão do STF na ADPF 378.

Este artigo trata do procedimento de impeachment, descrito na Constituição Federal brasileira de 1988, artigos 85 e 86, na Lei n. 1079/1950 e na ADPF n. 378. O objetivo é analisar a decisão do STF na ADPF n. 378.

Escravidão Moderna e o Direito: uma visão crítica

Trata-se de um artigo de opinião baseado no documentário ESCRAVIDÃO MODERNA de Jean – François Brient e Victor Leon Fuentes ,(Produção: Avanti Produções Events. 2009. 57 min) relacionado - o ao Direito Trabalhista e Direito Previdenciário Brasileiros.

Karl Marx e Immannuel Kant

Kant e Marx trazem em suas obras conceitos e ideias que auxiliam na compreensão da humanidade e sua iinter-relação com o Direito. Não compreendê-los é deixar de lado pensadores que são cruciais para interpretar o Direito e sua relação com o Estado.