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STF, big techs e liberdade de expressão
Plataformas podem exercer censura ou ser responsabilizadas por práticas abusivas, sem comprometer os direitos fundamentais e os princípios democráticos previstos na Constituição?
Procuradores legislativos: dispensa de cartão de ponto?
As funções dos procuradores legislativos não incluem compromissos processuais externos que exijam flexibilidade de horários. A dispensa de ponto seria inconstitucional?
Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de posse de drogas do art. 28 da Lei nº 11.343/2006?
Resumo: O singelo artigo que ora é apresentado irá abordar o tema: “Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de posse de drogas do art. 28. da lei 11.343/2006?”. Tal discussão se apresenta como de grande relevância doutrinaria e jurisprudencial,...
Violência contra a mulher na pandemia de covid-19
A pandemia de covid-19 exacerbou a violência contra a mulher no Brasil. Quais medidas sociojurídicas podem ser adotadas para superar a subnotificação e fortalecer redes de proteção às vítimas, especialmente em períodos de crise global?
As novas garantias da lei sobre seguros privados
Resumo : No dia 10 de dezembro de 2024, publicou-se o “Marco Legal dos Seguros”, vamos conferir se as mudanças sobre a proposta, a descrição específica de riscos e interesses não cobertos no contrato, extinção unilateral, dualidade, prazo prescricional e...
Imóvel como "Direito e Ação": o Cartório do RGI nega o registro da Carta de Arrematação. E agora?
DIREITO E AÇÃO é uma expressão que requer muito cuidado, especialmente se os interessados não forem familiarizados com as questões relativas ao direito imobiliário, principalmente quando não são nem mesmo operadores do direito - como pode ser muito comum com...
O Terceiro Setor e a Busca por Transparência e Boas Práticas de Gestão
Resumo:O Terceiro Setor, composto por organizações sem fins lucrativos que atuam em prol do bem comum, tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. Este artigo explora o conceito de Terceiro Setor, suas nuances legais, a importância da transparência e...
A Lei da Aprendizagem: Um Guia breve para Empresas e Jovens
Resumo:A Lei da Aprendizagem tem como objetivo principal a inserção de jovens no mercado de trabalho, proporcionando qualificação profissional e experiência prática. Este guia aborda os principais aspectos da lei, incluindo o funcionamento do programa, os direitos e deveres dos...
Direito Empresarial e a Sucessão Empresarial
O Direito Empresarial, ramo essencial do ordenamento jurídico brasileiro, regula as atividades empresariais e as relações decorrentes do exercício da empresa. Entre os diversos aspectos abordados por essa disciplina, a sucessão empresarial assume especial relevância, particularmente em contextos de reorganização...
LRF, programas federais e gasto com pessoal
Como garantir que os programas federais sejam executados dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? Como os tribunais de contas podem fiscalizar esses gastos para assegurar a sustentabilidade fiscal?
Quais os tipos de ações judiciais que os advogados podem ajuizar no Direito do Trânsito?
No ramo do Direito de Trânsito, o advogado pode impetrar diversos tipos de ações judiciais, dependendo da situação concreta e da necessidade do cliente. Algumas das ações mais comuns incluem: 1. Ação de Defesa de Multa de Trânsito O advogado...
Identitarismo é atavismo social
A atomização identitária gera conflitos e retrocessos. A universalidade da natureza humana é essencial para a convivência pacífica.
Nova Lei de Improbidade Administrativa: inconstitucionalidade e inconvencionalidade
A Lei nº 14.230/21 representa um retrocesso no combate à corrupção, ao revogar dispositivos essenciais da Lei de Improbidade Administrativa.
O princípio do formalismo moderado como forma de convalidação dos vícios sanáveis constatados nos atos procedimentais licitatórios
RESUMOO princípio do formalismo moderado no contexto das contratações e licitações públicas busca equilibrar a necessidade de seguir procedimentos formais com flexibilidade para corrigir erros que não afetam a essência dos atos administrativos. Isso significa que, quando possível, erros formais...
Ágape e o diálogo inter-religioso: busca de valores comuns para uma ética do bem-existir
É possível a convivência fraterna e pacífica frente à diversidade de valores éticos, morais e culturais que se expressam no mundo atual? Estaria se configurando a comprovação da tese de Samuel Huntington de que os conflitos mundiais pós-guerra fria seriam...
A natureza jurídica da prescrição da pretensão fiscalizatória no âmbito dos Tribunais de Contas
I) IntroduçãoO cerne da questão abordada neste artigo, qual seja a natureza jurídica da prescrição da pretensão fiscalizatória no âmbito dos Tribunais de Contas (TCs), apresenta fundamental relevância diante do julgamento do Recurso Extraordinário nº 852.475, com Repercussão Geral[1], ocorrido...
