Tudo
Corretor de imóveis não pode fazer as vezes de um engenheiro: Aspectos jurídicos e limitações profissionais
Introdução A atuação do corretor de imóveis no mercado imobiliário é de suma importância, principalmente no que se refere à intermediação de transações de compra, venda e locação de imóveis. No entanto, tem-se observado uma prática comum que levanta sérias...
Herança digital: Aspectos jurídicos e desafios no século XXI
Introdução A evolução tecnológica, aliada ao crescente uso de plataformas digitais, trouxe consigo uma série de transformações não apenas na forma como interagimos com o mundo, mas também nos aspectos legais que envolvem a sucessão patrimonial. Um dos conceitos emergentes...
Prescrição em improbidade não dolosa: STJ e a nova lei
A Lei nº 14.230/2021 exige dolo específico para improbidade administrativa, extinguindo a modalidade culposa. Como a nova lei afeta a prescrição de ações de ressarcimento ao erário?
A atribuição de fiscalizar do vereador deve ser lato sensu ou stricto sensu?
Resumo: Este artigo aborda a importante atribuição de fiscalizar do vereador, conforme preceitos constitucionais e legais, destacando a necessidade de uma fiscalização ampla e impessoal (lato sensu) em contraposição a uma atuação restrita e pessoalizada (stricto sensu), que afronta princípios...
Efeitos e impactos da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos.
Resumo : A evolução tecnológica tem sido de grande ajuda para o crescimento da humanidade. A facilitação no processo de aprendizagem, aumento da produtividade e eficiência, e o aumento de rápido acesso à informação são apenas alguns benefícios dos avanços...
O fenômeno bullying e a responsabilidade civil entre família e escola
“A unidade garantida do ordenamento jurídico é um imperativo de sobrevivência social, razão pela qual a apesento como postulado da razão ético-jurídica”. Miguel Reale. RESUMO Pesquisar sobre o fenômeno bullying no Brasil, diante do aumento desta violência velada e ao...
O impacto do advento das redes sociais sobre o mundo do trabalho
RESUMO: O presente trabalho pretende demonstrar, tendo como ponto de partida o documentário “O Dilema das Redes”, lançado pela plataforma de streaming Netflix, em setembro de 2020, a maneira com que a influência midiática pode fragilizar o acesso a direitos...
Educação inclusiva e acessível
Resumo : Você já parou para pensar no impacto que a inclusão tem na construção de uma sociedade mais justa e igualitária? No Brasil, temos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) como um marco essencial nessa luta. Ela não é...
PCD, prescrição e decadência: análise constitucional
O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou o regime de incapacidades no Código Civil. A supressão do impedimento da prescrição para pessoas sem discernimento pleno é constitucional?
Especificação de provas: efeitos do comando judicial
A produção probatória é essencial no Processo Civil, garantindo decisões justas e embasadas. Como o juiz define a relevância das provas para evitar morosidade e garantir celeridade?
Justiça do Trabalho reconhece competência para julgar caso de exploração de jovens aliciados com promessas de carreira no futebol
Exploração sexual e condições degradantes: Tribunal decide pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes A Justiça do Trabalho foi declarada competente para julgar uma ação envolvendo crianças e adolescentes aliciados sob falsas promessas de carreira no futebol. A decisão...
Taxa média de juros do mercado
Introdução A taxa de juros é um dos elementos centrais no financiamento de bens e serviços no Brasil. Ela não apenas impacta a vida financeira dos consumidores, mas também é regulada por um conjunto normativo que busca equilibrar o direito...
Imposto no pix? Fake news
Não houve criação de tributos sobre o Pix. O novo módulo da e-Financeira visa aprimorar a gestão tributária e otimizar declarações, respeitando o sigilo bancário.
Se ainda existe amor: Gestão universitária, curricularização da extensão e reisado do dia 06 de janeiro
Se ainda existe amor, olhe bem pra mim E me diz, enfim, que eu sou teu Se ainda existe amor, pegue em minha mão E me diz então que me quer (Raul Seixas e Mauro Motta, 1976) INTRODUÇÃO O presente...
Religião e patriarcado: A persistente influência do cristianismo na desigualdade de gênero na América Latina
Resumo: A influência histórica do cristianismo na América Latina moldou profundamente as estruturas sociais e reforçou o patriarcado, legitimando normas que oprimem as mulheres. Este artigo explora como esses valores foram introduzidos e como continuam a impactar as políticas e...
