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Direitos fundamentais: tutela e concretização
Direitos fundamentais, Constituição Federal de 1988; tutela constitucional programática e a efetiva; instrumentos disponibilizados pelo Estado para a defesa dos direitos fundamentais; responsabilização por descumprimento da ordem constitucional.
Algumas considerações e questionamentos sobre direitos humanos: a tutela oferecida pela Constituição Federal de 1988 e sua efetiva execução
Proteção internacional dos direitos humanos, fundamentada na dignidade da pessoa humana; Constituição Federal/1988; o homem: animal social que não aprendeu a conviver socialmente; contrato social como instrumento de liberdade humana.
Institutos da democracia brasileira e seus contornos constitucionais: eficácia e aplicabilidade
O objetivo central é a busca de uma solução para algumas faltas das características citadas e o porquê de ocorrerem, se a justificativa é a culpa do tipo de democracia presente no país, do povo ou dos ideais dos governos.
Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada no rito especial Lei nº 9.099/95 - NCPC
Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer C/C Antecipação de Tutela para realização de transferência de propriedade e demais encargos oriundos de quebra contratual de compra e venda de veículo automotor.
IPTU Seletivo - Progressivo
IPTU seletivo, progressivo, função social da propriedade
O cenário político-jurídico (jurídico-político) contemporâneo
Estejamos atentos! No Brasil, já não se fala mais do aparelhamento ou captura do Estado pelo poder econômico, mas, sim, da compra de governantes.
Práticas culturais polêmicas à luz dos direitos humanos
O cenário contemporâneo sobre os direitos humanos impõe a necessidade de descrever e/ou analisar algumas práticas culturais que podem ser objeto de severas críticas no sentido de violar direitos humanos.
O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo
Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.
Os sistemas de proteção aos direitos humanos
A proteção internacional ou global dos direitos humanos está relacionada à Organização das Nações Unidas, a qual não poderá ser confundida com os sistemas regionais.
Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, aquisição de ingressos pela metade do preço?
Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você pode estar entre os beneficiários do direito à meia-entrada.
A demonização do auxílio-moradia dos juízes
A campanha midiática contra o auxílio-moradia dos juízes tem por objetivo a desqualificação dos juízes perante à opinião pública, porque eles não interessam mais aos donos do poder. Até pouco tempo, foram heróis; hoje, estão no banco dos réus.
As funções do Delegado de Polícia
Se apresenta importante o bom entendimento das funções do Delegado de Polícia
Vivemos sob um golpe
Que tiro foi esse?
Indenização ao pai por aborto cometido sem seu consentimento
O trabalho objetivou analisar as responsabilidades jurídicas existentes ao aborto praticado pela gestante sem o consentimento do genitor, buscando-se avaliar num plano teórico a responsabilização da gestante perante o ordenamento jurídico brasileiro.
ISSQN – local de recolhimento nos serviços de laboratórios de análises clínicas
Analisa-se a incidência do ISSQN sobre os serviços de laboratórios de análises clínicas em que a coleta e a análise propriamente dita são realizadas em municípios distintos.
O carnaval do referendo
O carnaval recordista de público em 2018 referendou os planos do Governo Federal para o Brasil, que agora segue em frente com a certeza de que a população reclama à toa.
Transmutação constitucional e antidireito
Diante do estado atual dos pesamentos jurídico e político, faz-se uma abordagem da natureza jurídica do antidireito, destacando-se o comportamento do Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil.
Meu Deus, meu Deus, está extinta a escravidão?
É claro que não, a Ética só existe no carnaval!
Direito marítimo: algumas noções
A proposta é aproximar o leitor da disciplina de direito marítimo, ainda pouco conhecida no meio jurídico pátrio, apesar de suas origens remontarem às primeiras navegações e às delimitações das rotas marítimas.
