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Os desafios relacionados à teoria da diluição no Direito Marcário
O presente artigo de opinião acadêmico versa a respeito de uma teoria advinda da doutrina intitulada Teoria da Diluição, que será analisada em sua questão teórico-doutrinária e jurisprudencialmente no Direito Marcário brasileiro, ramo este do Direito de Propriedade Industrial.Direito MarcárioO...
Justiça suspende embargo aplicado em fazenda há 24 anos
A liminar, deferida no último dia 15, atendeu à ação proposta pela parte autora, sob alegação de prescrição do processo, lavrado no ano 2000, por um suposto desmatamento ilegalO juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop (a 481...
A propriedade industrial, as patentes como bens impossíveis e o monopólio industrial
IntroduçãoO Direito de Propriedade Industrial é um ramo da propriedade intelectual que estuda os bens móveis patrimoniais, sendo eles as patentes de modelo invenção, as patentes de modelo utilidade, os desenhos industriais e, por fim, as marcas.Desse modo, o presente...
A volta de Trump à Casa Branca
Donald Trump conseguiu um feito histórico em 05 de novembro de 2024: tornar-se o primeiro presidente na história dos Estados Unidos a ser reeleito após um intervalo de quatro anos fora do cargo, tornando-se o 45º e 47º Presidente do...
O assassinato de reputações na investigação preliminar
O procedimento persecutório preliminar que visa a apuração e elucidação de uma prática criminosa é sigiloso e tem como objetivo resguardar a investigação inicial. Ocorre que tal procedimento, não pode sofrer ingerência política ou da mídia uma vez que está...
Forças Armadas são necessárias?
As Forças Armadas brasileiras enfrentam questionamentos sobre a sua atuação subsidiária, ante a ênfase constitucional em princípios pacifistas. É hora de discutir uma reforma constitucional que otimize recursos e fortaleça as forças de segurança pública.
A anulação do registro de nascimento por iniciativa do pai registral: requisitos
A anulação do registro de nascimento por iniciativa do pai registral somente é possível caso este, cumulativamente, (i) demonstre ter sido induzido em erro ou coagido a reconhecer quem não é seu filho biológico; (ii) demonstre inexistir vínculo socioafetivo.
O dano moral na acepção constitucional: conceito
Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Yussef Cahali há muito já nos alertava acerca da polissemia do vocábulo “dano moral”[1] que...
A multa como meio coercitivo para o adimplemento do dever do genitor não-guardião de “visitar” o filho.
A MULTA COMO MEIO COERCITIVO PARA O ADIMPLEMENTO DO DEVER DO GENITOR NÃO-GUARDIÃO DE “VISITAR” O FILHO. Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade...
Famílias simultâneas: uma análise do reconhecimento jurídico à luz da concepção eudemonista de família
FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO À LUZ DA CONCEPÇÃO EUDEMONISTA DE FAMÍLIAMarcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.Famílias simultâneas,...
Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando
A obrigação de indenizar é tutelada pelo capítulo I, do título IX, do livro I da parte especial do Código Civil de 2002.E, a regra geral da responsabilidade civil que consta do art. 927. daquele diploma legal é a seguinte:...
Garantias na Lei nº 14.711 e o papel do tabelião de notas
A Lei nº 14.711/2023 ampliou as competências do tabelião de notas, transformando-o em agente fundamental na concretização de garantias, impactando o mercado e a sociedade.
Crimes contra ordem econômica
O bem jurídico tutelado pela tipificação dos crimes contra a ordem econômica é meta-individual: a regularidade da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, preservando os interesses de toda a sociedade.
Apartamento Tipo Cobertura e o Rateio das Despesas Condominiais
A sociedade tem evoluído rapidamente nos últimos anos. Vários conceitos passam e passaram por mudanças, transformações, mas apesar disto os Apartamentos Tipo Cobertura, pelo menos no Brasil, continuam sendo punidos pelo simples fato de possuírem uma área maior, sem que...
Como se dá a contratação temporária de empregados públicos pelas estatais?
Como se dá a contratação temporária de empregados públicos pelas estatais? O art. 37, IX da CF/88 estabelece que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Comentando o...
Tentando entender a tentativa: os alegados crimes de 15.12.2022
Os suspeitos não chegaram a ingressar em atos executórios e abortaram a operação sem realizar nenhum atentado. Significa que apenas houve cogitação e atos preparatórios, o que é penalmente indiferente.
Análise sobre o contrato de namoro e sua in(validade) de acordo com a jurisprudência e a doutrina civilista
RESUMOAborda-se a respeito do contrato de namoro e sua invalidade ou não no tocante ao posicionamento doutrinário civilista e às decisões proferidas nas jurisprudências dos tribunais em matérias afetas ao direito de família, que objetiva analisar a definição e as...
Admissão de pessoal: a supremacia da LRF em relação a Lei das Eleições
22/11/2024Os atos de admissão de pessoal em final de mandato nos entes públicos encontram regramento tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como na Lei das Eleições, levantando dúvidas e questionamentos sobre qual norma jurídica prevalece em caso de eventual...
