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Legitimidade das partes no processo de execução
No processo executivo, o credor pode promover a tutela executiva, cabendo ao devedor ou quem tenha responsabilidade executiva figurar como executado. O advogado vencedor pode executar a sentença quanto aos honorários.
A penhora de salários
O artigo examina a possibilidade de penhora de salários diante de jurisprudência do STJ, em caso recente de pedido de penhora de parte da remuneração de sócio de empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil.
Autotutela no Direito Civil brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo promover discussões acerca dos institutos da legítima defesa e do desforço imediato, formas de proteção possessória, no que se refere a sua aplicação no atual cenário nacional.
Direitos humanos das mulheres no envelhecimento
Perante os desafios do envelhecimento, há que se reforçar o discurso da proteção dos direitos das mulheres idosas como direitos humanos. A nível mundial têm sido definidas orientações e prioridades a seguir.
Desmembramento e regularização dos imóveis da União
Analisa-se o registro imobiliário de bens públicos e as suas peculiaridades, com foco nos fundamentos para o ingresso registral dos imóveis da União cujo domínio lhe foi assegurado pela legislação.
O cônjuge do(a) locatário(a) precisa assinar o contrato de locação?
Trata-se de dúvida que vez ou outra bate às portas dos escritórios de advocacia especializados em Direito Imobiliário, qual seja, o cônjuge do (a) locatário (a) precisa assinar o contrato de locação, assim como é exigido para os casos de outorga conjugal?
Trabalho infantil artístico: autorizações judiciais x proteção integral
Resumo: A presente pesquisa busca investigar as consequências do trabalho infantil no Brasil, bem como analisar a legalidade para expedição de autorizações judiciais e suas condições para o trabalho infantil artístico frente ao princípio da proteção integral. Os objetivos específicos...
Feminicídio e guarda dos filhos menores: por que o genitor assassino continua perto deles?
Preservar a guarda dos filhos menores na pessoa do assassino dessa mãe, ou nada dispor expressamente, como prefere nossa legislação, é pecado imperdoável.
No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
O Conselho Nacional do Ministério Público ignora solenemente o princípio da legalidade, arvorando-se de legislador em matéria processual penal. Triste fim do processo penal brasileiro.
Coibir a evasão de recursos públicos federais de transferências voluntárias e subvenções.
É necessário haver uma força tarefa no sentido de reprimir tal comportamento, e adoção de um novo modelo de gestão fiscal, tendo em vista que sucumbiu frente aos desvios de recursos, a sociedade não aceita mais a ter que conviver com esse longo tirocínio.
Avaliação econômica da legislação e confiança na relação negocial
O Direito não é um fenômeno isolado no mundo fático. É necessária uma reflexão e o auxilio das demais ciências como a economia na hermenêutica das normas jurídicas em face das complexidades no mundo dos negócios.
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido.
Roubo de celuar. Saiba como agir e se proteger
O celular é um dos itens mais visados entre os criminosos. Saiba como se proteger e como agir em situações de furto e roubo.
Cloud computing: 5 sinais de que você precisa investir hoje mesmo
Conheça algumas razões pelas quais você deve adotar a computação na nuvem se quiser trazer mais inovação para a sua empresa.
Os 7 melhores blogs sobre gestão de empresas
Buscar informações sobre o mundo dos negócios deve ser uma preocupação constante de gestores, empresários e todos aqueles que almejam crescer em sua carreira profissional.
É possível realizar o divórcio em cartório?
O intuito deste artigo é abordar inicialmente a possibilidade de realização do divórcio por via administrativa.
Mudança de prenome – Justiça autoriza mulher a mudar seu prenome em razão de vexame e constrangimento.
Em ação ajuizada pelo escritório Sanches & Sólon Advogados, uma mulher cujo prenome era RAIMUNDA FRANCISCA conseguiu na justiça o Direito de muda-lo para FERNANDA.
Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho
Cabe à lei definir, com exclusividade, as diferentes hipóteses (em abstrato) de riscos de acidentes considerados leve, médio e grave.
Alterações na Legislação Trabalhista: Gestante e atividade insalubre
No que as alterações da CLT influenciam no desempenho de funções insalubres da empregada gestante.
Foro por prerrogativa de função: instituto jurídico criado para administrar a impunidade no Brasil
O foro por prerrogativa de função traz grande sensação de impunidade no seio social. É preciso expurgar do ordenamento qualquer tentativa de exceção ao império da lei para aqueles que cometem atos ilícitos.
