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Ensino Religioso nas escolas
Nos últimos dias, esteve em pauta no Supremo Tribunal Federal um debate sobre o ensino religioso nas escolas públicas. Diante da diversidade religiosa e laicidade do Estado pode o poder público ofertar o ensino religioso na educação básica? Entendamos.
O abuso de autoridade dentro da Polícia Militar: a responsabilidade estatal
O artigo discorre sobre o abuso de autoridade no Brasil, passando pelo significado do termo, seu enquadramento em lei específica e por uma linhagem histórica do abuso de poder dentro dos principais eventos do país onde chega na atuação da Polícia Militar.
Representatividade na Câmara dos Deputados: O modelo de distribuição de cadeiras utilizado nos Estados Unidos da América aplicado ao Brasil
Apresenta um levantamento de como é a distribuição de assentos de parlamentares entre os Estados, nos EUA e na Câmara dos Deputados do Brasil, elencando diferenças relevantes e trazendo uma estimativa do cenário de adoção do modelo americano no Brasil.
Críticas em redes sociais podem levar à demissão por justa causa
A utilização de redes sociais está cada vez mais incorporada no dia a dia de todo o cidadão, seja no âmbito pessoal ou profissional. Porém, liberdade de expressão tem limites e a utilização dessas novas ferramentas para fazer comentários agressivos...
Antropologia jurídica – Aspectos
Kandinski estudou Antropologia Jurídica para melhor retratar, em seus quadros, o espírito dos agricultores russos de sua época. Iniciamos este escrito com a passagem acima para ilustrar, numa breve síntese, o quanto a Antropologia Jurídica no Brasil é tardia, pouco...
A (in)constitucionalidade da diferenciação entre cônjuge e companheiro(a) quando da sucessão
O STF decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, por meio do julgamento do RE nº 878.694/MG, o que vem gerando grandes debates jurídicos devido à insegurança jurídica criada por esta decisão.
ISS- tributação do plano de saúde
4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que...
O novo enunciado do Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça publicou um novo Enunciado em matéria penal: houve-se, mais uma vez, muito mal. O Enunciado nº. 589 da súmula do Tribunal Superior, estabelece ser “inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados...
Procedimento disciplinar na execução criminal
Examinam-se questões como a competência para instaurar e a forma de instruir o procedimento disciplinar para apuração de falta e aplicação de sanções administrativas no curso da execução penal.
Permitir ao indivíduo que por vontade própria busque orientação profissional acerca de sua sexualidade por ele próprio entendida como heterossexual é praticar a “cura gay”?
O artigo pretende contextualizar o que seja "cura gay" a partir da Resolução do Conselho Federal de Psicologia e sua possível interpretação conforme a constituição à luz da decisão judicial em ação popular.
Súmula 588 do STJ: a vedação das penas restritivas aos casos de violência doméstica
Trata o texto da recente súmula 588 do STJ, que veda a aplicação de penas restritivas de direitos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Revisão de empréstimo por taxas médias de mercado
Limitar as taxas de juros a uma média, que será constantemente alterada a cada decisão do judiciário que reformar um único contrato, é um retrocesso e trará a médio prazo impactos econômicos gigantescos.
Avarias marítimas: por que conhecê-las é importante para o direito marítimo?
Conhecer conceitos, pressupostos e implicações de responsabilidade que envolvem o tema avarias marítimas é de grande valia para a segurança e desenvolvimento do comércio marítimo, além de contribuir para a uniformização do direito marítimo.
A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível?
O STJ divulgou quatro novos temas numa recente edição do projeto Pesquisa Pronta. Um deles afirma que a decisão do Juiz que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva dispensa o prévio requerimento do MP ou da autoridade policial.
A Crise dos Refugiados na Europa: A legislação Internacional para amparar o Imigrante.
O presente artigo visa realizar uma análise acerca da maior crise humanitária da atualidade: a crise dos refugiados na Europa.
A renúncia torna o herdeiro excluído da herança?
Este artigo possui a finalidade de diferenciar a renúncia e a exclusão da herança.
Denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação
Está surgindo uma estranha doutrina afirmando que a jurisprudência do STJ orientou-se no sentido de vedar o uso do instituto da denúncia espontânea nos tributos de lançamento por homologação.
Princípio da proibição de comportamento contraditório: venire contra factum proprium
Este trabalho objetiva apenas analisar o princípio geral da proibição de comportamento contraditório (Venire contra factum proprium), demonstrando, de forma breve, sua importância jurídica e sua aplicação nas relações obrigacionais.
O célebre e admirável princípio da boa fé objetiva nas relações familiares
O presente estudo tem por objetivo analisar, de forma breve, o princípio da boa fé objetiva nas relações familiares e demonstrar sua importância no Direito de Família.
