Tudo
Judiciário que não julga?
Crítica à obliteração da necessidade de fundamentar as decisões judiciais.
IPVA de veículo sob custódia do Judiciário
Sempre que os direitos inerentes à propriedade forem retirados na sua totalidade ou atingidos no seu âmago por decisão judicial, ainda que nas hipóteses permitidas por lei, a cobrança do IPVA revelar-se-á indevida.
Liberdade de expressão religiosa e discurso do ódio: uma abordagem constitucional
Este artigo discute sobre como surgiu a liberdade de expressão como direito constitucional, e abrange com ênfase a liberdade religiosa e o discurso do ódio.
A sistemática processual e principiológica do processo de impeachment no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar as fases processuais legislativas do processo de impeachment realizados no Brasil, sem fazer alusão crítica a qualquer partido ou a presidente que tenha passado por tal procedimento.
Teoria dos motivos determinantes: um instituto otimizante do sistema jurídico
É público que nosso Judiciário está extremamente deficiente. Os processos duram anos, décadas. Se o Supremo passasse a adotar a Teoria dos Motivos Determinantes, a atuação do Judiciário seria agilizada e otimizada.
Morte de Fidel Castro. A ditadura do Estado enquanto 'eu' e 'nós'.
Fidel Castro morreu. O que podemos entender por 'ditador'? O artigo disserta sobre a complexidade dessa palavra e como ações mescladas de autoritarismo estão presentes na sociedade há muito tempo e em muitos lugares.
Estatuto constitucional das relações contratuais
Propõe-se o estudo dos novos princípios contratuais: autonomia privada, boa-fé objetiva, função social do contrato e justiça contratual, que formam o estatuto constitucional das relações contratuais.
Entenda sobre adicional de insalubridade e periculosidade
Este breve texto tratará sobre alguns conceitos sobre o adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
Policial militar faz desafio a Fátima Bernardes em caso de estupro
Policial militar desafia a apresentadora Fátima Bernardes quando ela fosse estuprada. O artigo desenvolve o conceito de criminoso nato e suas consequências prejudiciais
Indulto ao condenado por tráfico privilegiado
Verifica-se o cabimento do indulto ao condenado pelo crime de tráfico privilegiado após a decisão do Plenário do STF, no julgamento do HC 118.533/MS, que afastou a hediondez da figura prevista no art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006.
Breve estudo sobre a herança: abertura da sucessão legítima e testamentária
O direito das sucessões é composto de regras e princípios que asseguram ao ser humano o direito de expressar sua vontade em relação ao seu patrimônio.
E se Jair Bolsonaro for presidente da República?
Há um forte conservadorismo no Brasil. Alguns grupos exigem "democracia", porém, qual tipo de democracia?
BREVES ANOTAÇÕES SOBRE AÇÃO PENAL Um toque de classe nas diversas modalidades da ação penal no Direito Brasileiro.
RESUMO: O presente ensaio jurídico tem por finalidade precípua analisar os aspectos gerais da Ação Penal nos termos da legislação vigente.
Seguridade social: evolução histórica e princípios norteadores
A seguridade social é direito fundamental de segunda geração que visa, por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ilegitimidade de contribuições sociais sobre verbas indenizatórias
As contribuições sociais incidem sobre verbas indenizatórias? Analisa-se o conceito,espécies, natureza jurídica e princípios das contribuições sociais com grande enfoque nas verbas indenizatórias e sua ilegitimidade.
A qualificadora do feminicídio na República Federativa do Brasil
Por que ainda precisamos dessa qualificadora do crime em pleno século XXI?
Lei de Maquila: uma oportunidade da retomada da competitividade do produto nacional?
Aspectos gerais da Lei de Maquila e o interesse do empresariado brasileiro.
OAB obtém anulação de limites para acesso a inquéritos, processos e cartas precatórias
Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “a decisão garante o direito à ampla defesa das partes e a atuação da advocacia. É mais uma importante conquista da OAB em defesa das prerrogativas da classe".
Senado aprova suspensão de prazos para advogadas que tiverem filhos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o PLC 62/2016, que garante a suspensão de prazos processuais quando do nascimento de filhos das advogadas ou de adoção, além de outras garantias a advogadas grávidas e lactantes.
