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Quem você salvaria primeiro: policial ou traficante? A enquete de Fátima Bernardes
O problema dos direitos humanos no Brasil está nos conservadorismos ("bandido bom é bandido morto", na ideia de "criminoso nato"...), que nada contribuem para diminuir as causas reais da criminalidade.
O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor
Esclarecimentos acerca do direito de arrependimento nas compras feitas pela Internet.
A terceirização e a divisão do trabalho
O estudo da divisão do trabalho ganha destaque ao se considerar que a concepção da terceirização leva em conta, entre outros aspectos, que o processo de produção é integrado por partes.
A intimação do advogado do réu das decisões no processo penal
Há largos argumentos para o entendimento de que a intimação por sentença ao advogado constituído é razoável e proporcional.
O direito de arrependimento do consumidor e a compra de passagens aéreas pela internet
Neste artigo trazemos a polêmica jurisprudencial e doutrinária, acerca do exercício do direito de arrependimento pelo consumidor de passagens aéreas pela internet. Será que você pode aproveitar tranquilamente as famosas promoções do fim de semana?
Violência doméstica: reflexos sociais, econômicos e jurídicos
A violência doméstica é algo que tenta ser combatido há muito tempo, podendo ser cometida pelo ato, conduta ou omissão que afete qualquer pessoa que habite o mesmo agregado doméstico, praticado reiteradamente e com intensidade.
Construção do direito à profissionalização de adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro
Objetiva-se trazer à baila discussão sobre o direito à profissionalização de crianças e adolescentes. As diversas normas tutelando esse direito, bem como, a adoção do Princípio da Proteção Integral pela legislação brasileira.
Abandono afetivo: possibilidade de indenização por danos morais
Comentários à acórdão referente à indenização por danos morais em decorrência de abandono afetivo.
Análise crítica da natureza jurídica do acordo de leniência brasileiro
Discussão acerca da natureza jurídica do acordo de leniência no direito brasileiro.
A legislação e regulação dos drones
Os drones estão sendo cada vez mais utilizados tanto no lazer quanto para fins específicos, como na área de segurança, médica etc., requerendo novos olhares sobre a legislação que os regula.
A PENA DE MULTA E A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUTÁ-LA
O ARTIGO DISCUTE A NATUREZA JURÍDICA DA PENA DE MULTA E A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUTÁ-LA.
Depoimento de testemunhas pelo CPP: análise da oitiva de Delcídio do Amaral
Há necessidade de se respeitar o art. 212 do CPP do CPP, ou seja, de se permitir que as partes iniciem a inquirição das testemunhas, deixando-se para o juiz, em seguida, apenas a possibilidade de suplementá-la, acerca dos pontos não esclarecidos.
Atipicidade das funções e seu papel no sistema de check and balances
Aborda da teoria da tripartição dos poderes inserida na dinâmica de checks and balances, bem como a tipicidade e atipicidade funcional de cada um dos três poderes sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito
Análise jurídica a respeito da importância do fiscal do contrato administrativo na realização da despesa pública
O objeto do presente artigo consiste em analisar a importância do fiscal do contrato administrativo na realização da despesa pública.
Pornografia de vingança e os desafios da proteção da privacidade online
Há uma dimensão da violência contra a mulher que ainda não foi abordada por nenhuma política pública ou legislação, que é a violação da sua intimidade pela divulgação na internet de conteúdo privado sem seu consentimento.
Código Civil Brasileiro e os direitos reais de garantia: fragmentos de estudo do diploma legal à luz da doutrina contemporânea
Pretende-se com o presente fazer breve abordagem a respeito dos direitos reais de garantia definindo suas principais características e especificidades.
Regulamentação ou proibição da Uber?
A notícia aborda o Projeto de Lei 5587/2016 que prevê a proibição da Uber em todos o país.
