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Licitações e contratações públicas sob os aspectos da segurança e eficiência
RESUMO O presente trabalho vem salientar que selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública é um desafio para todos aqueles que lidam com processos licitatórios na esfera Federal, Estadual ou Municipal: projetistas, membros de comissão de licitação, gestores públicos,...
Petição:recurso especial
Modelo de Recurso Especial.
Vaquejada x direito dos animais: crueldade e cultura em contraposição
No presente artigo podemos ver o posicionamento à favor e contra sobre a vaquejada. Podemos ver também a tamanha crueldade contra os animais nesse divertimento para os humanos, mesmo sendo uma atividade que gera muitas atividades para a região.
Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS?
Variadas são as atividades exercidas pelas farmácias de manipulação, cada qual deflagrando, a título tributário, soluções diversas.
Terceirização precarizante e a (in)capacidade emancipatória das cooperativas de trabalho
O cooperativismo está relacionado às primeiras formas de organização de trabalhadores, e é frequentemente associado aos modelos de resistência do trabalho frente ao capital. Contudo, a experiência brasileira se caracteriza por contradições regulatórias.
Ministros participam no Rio de seminário sobre o novo CPC
Na sexta-feira (25), os Ministros Luiz Fux (STF), Luis Felipe Salomão (STJ) e Bruno Dantas (TCU) participam no Rio de seminário sobre o novo Código de Processo Civil.
Exames toxicológicos para o motorista profissional e sua legalidade
Muitas empresas estão se esforçando para tentar impedir que o motorista profissional faça uso de bebidas alcoólicas, quando em serviço, pois muitos acidentes ocorrem por culpa de caminhoneiros que dirigem alcoolizados.
Uso de algemas: considerações legais
Cuidados devidos no momento da prisão em flagrante com o uso de algemas e as relevantes consequências previstas na legislação.
La teoria trialista del derecho
A Teoria Tridimensional procura explicar o Direito do ponto de vista de três correntes: a normativa, a sociológica e a axiológica. Tem como principal jurista no Brasil Miguel Reale e na Argentina Dr. Pero Rubén David.
Reforma da previdência: avanço ou retrocesso (Parte 1)
MPV 664 convertida em Lei 13.135 em 17/06/2015 alterando a Lei 8.213/91.
O papel do pedagogo no Tribunal do Júri: uma conquista necessária
O estudo delimitou-se em investigar a formação do Pedagogo Jurídico tomando por base elementos didáticos/ pedagógicos a fim de correlacioná-los com as práticas do Direito, nas varas civil e criminal, no status da sociedade contemporânea.
O acesso à justiça e a mediação
A mediação é uma forma alternativa de solução de conflitos. Por vezes é vista como abandono da função judiciária. O presente trabalho tem o intuito de propor a discussão sobre a mediação e o seu alcance da justiça.
Requisição de dados cadastrais pela polícia
Trata-se de artigo jurídico que discorre acerca da possibilidade de fornecimento de dados cadastrais, que não possuem caráter sigiloso, de usuários/clientes de empresas públicas e privadas mediante requisições formuladas por autoridades policiais.
Adicional de 25% em todas as aposentadorias
Aos aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa.
A proibição do amianto
O artigo em tela traça um quadro dos perigos do amianto para a vida humana, ressaltando a postura do empresariado nacional e do Poder Legislativo em relação ao problema.
A corrupção nas licitações públicas
Apontamentos referentes as licitações diante do contexto da corrupção nos cofres públicos.
Teoria da “amotio” na consumação do furto: casos de rompimento de obstáculo à subtração da coisa
Trata da alteração do entendimento quanto à consumação do furto, passando da teoria da inversão da posse para a "amotio" e suas consequências quanto à configuração ou não da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo à subtração da coisa.
Provas colhidas durante o inquérito policial e a instrução processual penal
O inquérito policial é procedimento meramente informativo, que não se submete ao crivo do contraditório e no qual não se garante ao indiciado o exercício da ampla defesa, afigurando-se, portanto, nulo o decreto condenatório que não produz, ao longo da instrução criminal, qualquer outra prova hábil para fundamentá-lo.
Breves considerações acerca do excepcional interesse público e o regime de contratação das admissões por tempo determinado
O presente artigo aborda as características das admissões por tempo determinado, conforme as hipóteses de excepcional interesse público e o regime de contratação com entendimento jurisprudencial acerca da matéria.
Ação penal pública condicionada
O presente trabalho aborda as características da ação penal pública condicionada.
