Poder e força nas relações de consumo

A cada dia os meios de comunicação mostram seu poder frente ao mundo, influenciando a vida de todos os seres humanos, de uma forma que jamais um Príncipe sonhou influenciar.

A teoria do risco criado e a responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho

Após uma longa história de adesão quase total à responsabilização subjetiva, encontramos agora previsão expressa no novo texto civil de responsabilidade objetiva do causador do dano.

A ONU, os tratados internacionais e a soberania

Este texto discute o desenvolvimento do Direito Internacional como um dos objetivos primários das Nações Unidas.

Investigação e dos meios de obtenção da prova

No Brasil, havia basicamente duas leis que se referiam à criminalidade organizada, a Lei 9.034/95 e a Lei n°10.217/2001. Nenhuma delas definia crime organizado, o que não deixava de ser um lapso lamentável do Legislativo.

Polícia e segurança pública

Não importa onde vivemos, logo abaixo do verniz da civilização há muita perversidade.

Controle social, democracia e sociedade

Este trabalho tem a proposta de abordar os tópicos inerentes ao Processo Administrativo Disciplinar, partindo do conceito genérico e considerando a função sancionadora, sobretudo, da utilização deste como mecanismo de controle na Gestão Estatal.

Cargos em comissão e governança na Administração

Pela adoção de um modelo que elege os ocupantes de funções de confiança e de cargos comissionados exclusivamente da organização pública, baseado em um processo seletivo objetivo que privilegie a meritocracia, troca-se o líder arrivista pelo realista, o alienado pelo mais preparado.

CPC/2015: a solução consensual de conflitos como forma de efetivação dos direitos fundamentais

O presente trabalho analisa o Novo Código de Processo Civil 2015, sob uma perspectiva constitucional do Direito Processual Civil. Dessa feita iniciamos o trabalho fazendo uma análise da atual dinâmica processual e a partir da vigência do novo CPC.

Noções introdutórias acerca da análise do discurso jurídico aplicada à prática processual

O presente trabalho analisa a linguagem associando-a ao Direito. Dessa feita iniciamos o trabalho fazendo uma análise da atual dinâmica processual e como ficará a partir da vigência do novo código enfatizando a importância dos princípios constitucionais.

O Instituto da consignação em pagamento extrajudicial aplicada à Justiça do Trabalho

O presente trabalho analisa a Consignação em Pagamento aplicada na Justiça do Trabalho. Desta feita realizamos no mesmo noções introdutórias acerca das obrigações, evoluindo nossos estudos para o instrumento consignatório tanto em âmbito judicial como extrajudicial.

Crowdfunding para campanha eleitoral: consulta do Deputado Jean Wyllys ao TSE

O financiamento coletivo cresce nas demais democracias do mundo e, no Brasil, ainda engatinha, portanto exige das cortes jurídicas um pensamento inovador e livre das amarras do pensamento tradicional.

Formas de retirada compulsória de estrangeiro do Brasil

A solicitação de asilo ou refúgio pelo estrangeiro ao agente público e expectativa pela análise da medida pelo órgão julgador são impeditivos da retirada compulsória do estrangeiro do Brasil.

STF e o novo paradigma da presunção de inocência

Durante o julgamento do HC 126.292/SP, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal modificou sua jurisprudência sobre o sentido de presunção de inocência.

Participação final dos aquestos

No regime de participação final nos aquestos, cada cônjuge possui patrimônio próprio.

Guia da estabilidade da gestante e seus direitos trabalhistas

É necessário que a gestante saiba sobre seus direitos, para resguardar tanto a si quanto ao bebê que está para chegar, cuidando principalmente da renda que é necessária à sobrevivência.

Gratificação genérica de desempenho a servidor ativo vale para aposentado

Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Dessa forma, o pagamento é extensível a aposentados e pensionistas.

Regras de aposentadoria no RPPS e direito adquirido (ON 02/2009 do MPS)

Mesmo para servidor com direito adquirido a regime previdenciário já revogado, deverá ser considerada sua atual remuneração, da data do requerimento, para o cálculo da aposentadoria.

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

"Entendo que diante de tais fatos, impor aos pais a guarda compartilhada apenas porque atualmente se tem entendido que esse é o melhor caminho, quando o caso concreto traz informações de que os pais não bom relacionamento"

Aposentadoria especial

O presente trabalho tem por objeto demonstrar que aquele que exercer ou exerceu atividade laborativa em ambiente capaz de prejudicar sua saúde ou sua integridade física, terá direito a uma aposentadoria diferenciada, denominada Aposentadoria especial.

Acesso a conversas de Whatsapp pela polícia: garantismo penal de mão única no RHC 51.531/STJ

Analisam-se os fundamentos utilizados no julgamento do RHC 51.531, ponderando as suas razões com o princípio da proporcionalidade e as diretrizes do garantismo penal integral, que se contrapõe ao que chamamos de garantismo de mão única.