A responsabilidade patrimonial do devedor e a efetividade do processo civil

A proteção do terceiro de boa fé na execução, a efetividade e a fraude à execução.

A adoção por casais homoafetivos à luz do princípio do melhor interesse do menor

O artigo visa esclarecer pontos de suma importância sobre a adoção de menores por casais homossexuais, analisando a possibilidade jurídica da adoção no tange à família homoparental como sendo positiva ou não para o saudável desenvolvimento dos menores.

Guarda compartilhada como regra no Direito

Esse artigo visa analisar a aplicação da Guarda Compartilhada como regra no ordenamento jurídico.

É hora de se aposentar?

Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão frente ao momento que se fala tanto em reformas na previdência. Este texto é uma versão resumida do texto original.

Ação de exigir contas no novo CPC

Com o advento do CPC/2015, torna-se relevante um estudo direcionado à atualização do procedimento, prazos e institutos da ação de exigir contas.

Saiba como contabilizar os bens devolvidos após venda

Confira como os bens recebidos em devolução devem ser registrados antes e depois da venda ter sido contabilizada e os efeitos tributários da operação.

Políticas públicas e inclusão social no Brasil: um olhar sobre a educação superior

Diante da expansão do ensino superior brasileiro e da insuficiência da oferta de vagas em instituições públicas o governo tem se voltado para a implementação e expansão das políticas públicas de acesso ao ensino superior privado, visando a inclusão social.

Cultura do estupro: perspectivas e desafios

Entre os exemplos de comportamentos normalizados e associados à cultura do estupro estão a culpabilização da vítima, a sexualização da mulher como objeto e a banalização de diversas formas de violência contra a mulher.

Comissões e gratificações trabalhistas disfarçadas de PLR?

Apresenta-se um debate sobre a participação nos lucros da empresa (PLR) e de como costuma ser utilizada de maneira a mascarar verbas de natureza salarial, prejudicando trabalhadores.

Alienação parental: identificação e seus efeitos danosos

O presente artigo pretende o estudo da alienação parental, sua origem, a identificação dos atos de alienação parental e a diferenciação com a Síndrome da Alienação Parental, além de demonstrar os efeitos danosos decorrentes da sua prática.

O poder geral de cautela na recuperação judicial

A possibilidade do Juízo da recuperação judicial deferir a tutela de urgência quando da análise prévia da documentação exigida no art. 51 da Lei nº 11.101/2005 (LRFE) com vistas a se evitar recuperações judiciais temerárias fadadas ao insucesso.

Conceito de “obrigações futuras” para ser exigível o contrato

Nos termos do art. 62, § 4º, há várias hipóteses em que é dispensável a formalização do ajuste mediante contrato.

Teoria da associação diferencial sobre o comportamento criminoso

A teoria da associação diferencial sustenta ser o comportamento criminoso resultado de um aprendizado por parte do indivíduo sobre a conduta criminosa, através da assimilação, não podendo, pois, ser entendido como produto de uma predisposição biológica ou econômico-social.

Formação histórico-metodológica da criminologia

O estudo intrínseco sobre o comportamento delitivo se preocupa com a personalidade do agente e o meio social onde ele está enraizado e sofre influências, a fim de identificar as razões para a conduta desviante.

A constitucionalidade do instituto da ordem verbal no âmbito das forças armadas

O presente artigo visa elaborar uma construção de como será apresentada a problemática da Ordem Verbal no âmbito das Forças Armadas, especialmente na Força Aérea Brasileira, questionando sua constitucionalidade e, por consequência, sua legalidade.

Uniforme do empregado com propaganda de outras empresas viola direito imagem do trabalhador?

Existe divergência jurisprudencial acerca da utilização obrigatória de uniformes com logomarcas que não as do empregador, estando em discussão aspectos jurídicos mais relevantes e julgados pela Justiça do Trabalho.

O homicídio contra agentes públicos da segurança e o Direito Penal

Este presente artigo busca problematizar a alteração feita pela Lei 13.142.

Quais são os direitos dos pacientes e as implicações jurídicas em relação à gravação em vídeo das operações bariátricas e metabólicas?

Direitos e Obrigações nas gravações de cirurgia.

Rolezinhos do Bolsonaro: as facetas fascistas do discurso de ódio

Discurso do ódio é a maneira ardilosa, possivelmente virulenta, de um segmento da sociedade se posicionar contra outro segmento. Trata-se de uma postura discriminatória, cuja ocorrência tem por base um preconceito movido por grupo social contra outro.

Turismo sexual: lenocínio e tráfico de pessoas

Direito e turismo.