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Prisão e mídia: de Machado de Assis ao Japonês da Federal
A mídia expõe seletivamente investigados, desrespeitando a presunção de inocência. Como garantir publicidade justa no processo penal sem recorrer ao sensacionalismo e à violação de direitos?
Efeitos jurídicos dos atos nulos e conversão do negócio jurídico
Possibilidade jurídica de aproveitamento de um negócio jurídico nulo.
Como acompanhar processo pela internet
Saiba como acompanhar andamento do processo pela internet e confira os sites dos tribunais presentes em cada Estado.
Reclamação 24.144 serve para deslegitimar o Habeas Corpus 126.292
“Com efeito, pode-se afirmar que a gradativa construção de um Estado Democrático de Direito não se perfaz com a mera auto-intitulação como tal. Corresponde, pois, a consectário lógico da limitação da esfera de atuação estatal em prol da liberdade do...
A lei que permite à mãe registrar o filho no cartório e a indicação da paternidade
A Lei n.º 13.112/15 corrige uma distorção normativa existente na Lei de Registros Públicos, adequando-a ao regramento constitucional, tratando igualmente mulheres e homens. Contudo, a indicação da paternidade continua submetida a outras regras vigentes.
#Orlando, um atentado muito desejado
A imprensa quer fazer o respeitável público lamentar o atentado. Refletir sobre a falsa excepcionalidade do ocorrido é bem mais produtivo.
Autonomia administrativa e orçamentária da AGU é vantagem?
Analisam-se benefícios derivados da aprovação da PEC 82/2007, que estabelece a autonomia administrativa e orçamentária da AGU, apontando pelo menos quatro vantagens para o Estado e a sociedade.
Mortes e acidentes de trabalho a bordo de embarcações: o que fazer?
Orientações sobre o procedimento e possibilidade judicial de ações em casos de acidente de trabalho e morte de trabalhadores marítimos e portuários.
Banalização das execuções envolvendo astreintes: perda de eficácia da multa no processo
Os sujeitos do processo devem colaborar para que a tutela jurisdicional prestada pelo Estado seja efetiva e eficaz, não podendo o Judiciário ser utilizado como meio para obtenção de vantagem econômica.
A razão pública de Rawls no processo decisório judicial
Esse artigo pretende analisar o conceito de ‘razão pública’ de Rawls, diferenciando-o da definição de ‘doutrina abrangente razoável’, estudando sua aplicação em uma sociedade democrática, em particular, na fundamentação das decisões dos magistrados.
Alguém quer ser Michel Temer?
O golpe de estado que levou Michel Temer ao poder está rapidamente misturando ficção e realidade.
Condenação por atraso na entrega de imóvel: restituição de 100% dos valores pagos e devolução de aluguéis
No caso analisado, houve atraso de um ano e meio na entrega de casa e a incorporadora foi condenada à devolução integral de todos os valores pagos, além da restituição de aluguéis.
Crimes contra a liberdade sexual
O presente trabalho visa elucidar os aspectos de maior relevo no que concerne à temática dos crimes sexuais cometidos contra vulneráveis, constantes no Capítulo II do Título VI do Código Penal.
Redução da maioridade penal
O presente artigo possui como escopo precípuo analisar o tema da maioridade penal, e sua possível redução, com vistas a elucidar os aspectos de maior relevo, notadamente no que tange ao histórico, à legislação e ao direito comparado.
Como estudar direito, o Direito?
"Como estudar, direito, o Direito" é um manual de instruções, composto por seis chaves, indispensáveis para o estudo eficaz.
Aspectos jurídicos do trabalho infantil doméstico no Brasil e suas conseqüências criminais, civis e trabalhistas
Trabalho infantil realizado no âmbito familiar é uma condição desumana em que crianças suportam obrigações de adultos, ocasionando prejuízo ao seu próprio desenvolvimento psicológico e social.
Estamos refugiados, não somos refugiados
Refugiado é todo aquele que tem como requisito o medo bem fundado por perseguição em decorrência de raça, nacionalidade, religião, participação em grupo de opinião política diferente de sua residência habitual e que por medo, mantém-se fora dela.
