Processo Constitucional Objetivo e o Novo Código de Processo Civil

Este estudo acadêmico traçará uma breve análise das ações de controle de constitucionalidade, juntamente com seus aspectos processuais, e abordará – também de forma sintetizada – os principais reflexos da lei nº 13.105/15 sobre o processo constitucional.

O processo coletivo à luz do Novo Código de Processo Civil

Este artigo acadêmico objetiva, sem a pretensão de esgotar o tema, traçar um breve escorço sobre o surgimento e desenvolvimento do processo coletivo, além de verificar eventuais alterações em razão do advento da Lei nº 13.105/15.

A dissolução da sociedade empresarial, conforme o Novo Código de Processo Civil

O presente artigo tratará a respeito sobre a forma de dissolução de sociedade empresarial conforme a sistemática da legislação civil e processo civil.

O que é Feminicídio?

Embora os direitos fundamentais possuam caráter universal, as mulheres têm sido, ao longo da história, um grupo vulnerável a todas as formas de violência.

O estupro e suas penas

Sem dúvida alguma, ao menos desde uma perspectiva da sã sociedade, o estupro se afigura como uma das mais repulsivas situações criminosas. Com perspectivas e razões históricas, religiosas, morais e humanas, sua reprovação une todos os pensamentos. Isso explica, em...

Reforma da previdência:unificação dos requisitos entre homens e mulheres.

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Liberdade de reunião na história constitucional brasileira

Há a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre os reais contornos e fronteiras da ampla liberdade de reunião, para que esta se traduza, sempre, em benefícios e não em prejuízos à sociedade e ao interesse público.

O controle judiciário dos atos administrativos “ad nutum”: qual o limite?

O Judiciário tem a competência e o dever de intervir nos atos administrativos "ad nutum"quando inexistir veracidade do motivo ou este for ilícito, sem usurpar competência ou violar a independência e autonomia dos demais poderes.

Requisitos para contratação de colaborador eventual pela Administração Pública

A contratação de colaborador eventual deve se embasar na especialidade, capacidade técnica ou honorabilidade do escolhido e deve ser realizada para atividades específicas ou serviços técnicos especializados, sempre de natureza eventual.

A humanização do casamento homoafetivo

O presente artigo tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas por casais do mesmo sexo para a concretização do matrimônio entre si em lugares que apresentam resistência.

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

Este trabalho abordará as nuanças que integram o instituto jurídico filosófico da moral com afinco de dissecar seus elementos integrantes e suas concepções teóricas sobre as teorias da pena, surgimento dos bens jurídicos e confronto.

As estabilidades provisórias como direito efetivo de emprego

Estabelecida para atribuir garantias a manutenção do emprego, a estabilidade provisória tem o condão de assegurar ao empregado o seu cargo ou função. Assim, o estudo visa analisar como prospera tal instituto no contexto jurídico laboral.

Ainda há espaço para fundamentação “per relationem” no novo CPC?

O novo CPC estabeleceu parâmetros objetivos para o controle da fundamentação do magistrado, ampliando sobremaneira o dever de motivação inerente à atividade jurisdicional.

Perspectivas atuais da responsabilidade civil

O breve estudo escopa analisar as novas tendências da responsabilidade civil, abordando a crise dos pressupostos tradicionais, a apreciação do direito dos danos e das condutas lesivas e a ressarcibilidade da lesão a interesses extrapatrimoniais.

Legítima defesa antecipada como causa supralegal de exclusão da ilicitude

A legítima defesa antecipada deve ser acolhida nos termos do art. 397, I, do CPP, não devendo o réu chegar ao ponto de ser submetido a júri popular.

O que celeuma envolvendo Eduardo Cunha tem anos dizer sobre a democracia brasileira?

O interminável processo de cassação contra Eduardo Cunha no Congresso tem muito a nos revelar sobre a saúde democrática do país.

Controle de constitucionalidade de políticas públicas: a judicialização da política

A judicialização da política e o ativismo judicial demandam discussão nos diversos segmentos sociais. Com isso objetiva-se no trabalho a análise, em sede de políticas públicas e seu controle judicial, da atuação racional dos juízes e tribunais.

Educação em direitos humanos: possibilidades e contribuições à formação humana

Os direitos humanos podem ser definidos como um conjunto de instituições que concretizam, em cada tempo histórico, as necessidades sociais relacionadas à dignidade humana.

Direito social de Gurvitch e o controle social da administração pública municipal

A teoria de Georges Gurvtich, apresentada em “La idea del derecho social” fundamenta-se na ideia de comunidade autorregulada, em clara contraposição à posição individualista que se evidenciou a partir da segunda metade do século XIX.

Prefeitos sem assessoria jurídica se afogam em processos

Mais de 70% de prefeitos e ex-prefeitos respondem a algum tipo de processo. Muitos têm os bens indisponíveis e arrastam as suas vidas com complexas defesas que se estendem por anos. A prevenção é fundamental; a eficiente assessoria jurídica é necessária.