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Novo eixo hermenêutico do princípio da dignidade humana em consonância com o Supremo Tribunal Federal
O artigo trata-se do princípio da dignidade humana, do preceito kantiano, sua evolução constante e importância para o Supremo Tribunal Federal.
Audiência de custódia, juiz e réu: a humanização da prisão preventiva e a liberdade após o interrogatório judicial
Prende-se em flagrante, converte-se em preventiva, e na audiência instrutória, no primeiro contato entre juiz e réu, a liberdade é concedida... Deste modo, o contato pessoal entre juiz e réu não demonstra que a audiência de custódia é eficaz? Veremos.
Requisitos fundamentação da sentença Novo CPC aplicado ao Processo do Trabalho
O Novo CPC trouxe inovações ao processo comum que passam a repercutir no Processo do Trabalho, seja pela aplicação faze a omissão ou pela supletividade trazida pelo Novo CPC, tudo conforme o princípio do diálogo das fontes.
Poder requisitório de dados e acesso direto a informações pelo Delegado de Polícia
O poder requisitório do Delegado de Polícia soma-se à ao acesso direto a dados inseridos em objetos apreendidos e a outras prerrogativas decorrentes do poder geral de polícia como importante instrumento para o Estado-investigação cumprir sua missão.
Selo de controle de relógios de pulso e de bolso
Os custos na aquisição dos selos de controle por pessoas jurídicas fabricantes e importadoras de relógios de pulso e de bolso podem ser aproveitados como créditos de PIS e Cofins.
A importância do boletim de ocorrência na atuação policial militar
Este artigo foi redigido com a finalidade de orientar profissionais atuantes na área de segurança pública sobre o fundamento legal do Boletim de Ocorrência Policial e sua importância no mundo jurídico.
Parecer jurídico sobre a Portaria 04 da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte
Trata-se de parecer acerca da Portaria 04 da Vara Cível da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte.
O poder regulamentar da ANATEL e a proposta de limitação da internet
Serão discutidos os aspectos jurídicos envolvendo a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) de limitar a navegação dos usuários de internet com base na franquia de dados.
Inseminação artificial “post mortem” e seus aspectos segundo o direito sucessório brasileiro
Como essa situação não pode ficar à discricionariedade do Poder Judiciário, é que se faz necessário uma regulamentação jurídica para tratar de um assunto tão excepcional como esse, qual seja: a inseminação "post mortem".
A pensão alimentícia e o novo CPC
Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
Comprei um imóvel na planta, posso desistir do contrato?
Uma prática bastante realizada nos últimos tempos, sem dúvida foi a aquisição de imóvel na planta, ou seja, aquele ainda não construído. Inúmeras vantagens são oferecidas pelas construtoras, valor mais baixo, alta valorização, juros menores.
Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde
A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.
Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública
Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.
A advocacia frente às novas mudanças no Código de Ética e disciplina da OAB
Este artigo tem por objetivo examinar o tema da mudança do Estatuto de Ética da OAB, salientando as suas principais alterações. Contudo, não se busca o esgotamento de tal proposição, mas tão-somente uma abordagem para um esclarecimento a respeito da Ética.
Indenização por dano moral no mau atendimento ao consumidor
Reflete-se sobre a inoperância dos SACs e suas consequências no campo da responsabilidade civil. A falha na prestação do serviço pode violar direitos personalíssimos do consumidor, sobretudo aqueles com respaldo direto da dignidade da pessoa humana.
Inconstitucionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da ordem econômica
A prisão preventiva, quando decretada sob fundamento dos requisitos da garantia da ordem pública e da ordem econômica, é eminentemente inconstitucional, porque seu conceito indeterminado poderia servir para qualquer fim.
