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Natureza da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo pretende explanar sobre a criação, função, aplicação e organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Direito ao esquecimento e à informação: uma proposta de debate à luz da teoria dos princípios
Ao longo de uma análise histórica dos seres humanos verifica-se que as sociedades sempre se desenvolveram tecnologicamente e culturalmente, gerando consequências jurídicas sobre aquela pela qual incidia uma determinada mudança paradigmática.
Estudo e distinção da posse, detenção e propriedade
Um estudo de forma aprofundada dos dispositivos de direito real da posse, propriedade e detenção, com a pretensão de transmitir o conhecimento científico determinante de cada um e paralelamente tecer o forte cunho de distinção entre os institutos.
Como o empresário pode lidar com danos ambientais.
Análise de como o empresário pode lidar com a responsabilidade por danos ambientais de maneira preventiva e remediativa, embasado no exemplo negativo do ocorrido no Município de Mariana/MG.
A questão da comunicabilidade ou não da circunstância qualificadora do art. 121, § 2º, inciso I, do CP (paga ou promessa de recompensa) entre autor e coautor
Circunstâncias e elementares do crime. Qualificadora da paga ou promessa de recompensa. Comunicabilidade ou não entre autor e coautor. Jurisprudência recente do STJ.
Mediação e os direitos autorais
Os direitos patrimoniais e morais do autor podem ser resolvidos por meio da mediação. Apresentaremos os fundamentos e as características dessa forma alternativa de solução de conflitos, demonstrando seus principais benefícios.
A necessária municipalização da segurança pública
A gestão de segurança pública e a necessária incorporação dos municípios como atores principais.
O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil
Será feita uma análise dos principais aspectos do Mandado de Segurança na Constituição Federal e Lei 12.016/2009, à luz das mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
O crime organizado com ênfase no tráfico ilícito de drogas
O presente texto tem a finalidade precípua de apresentar estudos vinculados à evolução história da formação do crime organizado no Brasil e a nível internacional, com ênfase no tráfico ilícito de drogas.
Internação compulsória de paciente psiquiátrico e do dependente de álcool/drogas
A internação compulsória é uma forma de exceção da regra jurídica e utilizada apenas com deferimento judicial, em possibilidades exaustivas.
Efeito rebote: o discurso penal violento em épocas eleitorais
É preciso analisar as reais causas da criminalidade e não inventar fórmulas mágicas pensando em acabar com o problema de uma hora para outra. A vetusta fórmula mais crimes, mais penas nunca resolveu, nem resolverá. É preciso amadurecer.
Incremento de receitas de ISS para os municípios
É possível incrementar mais de 89.284.256,52 R$/mês aos cofres municipais: a) 471 Municípios com mais de 50.000 habitantes, 55.475.056,89 R$/mês; b) 23 Capitais, 33.809.199,63 R$/mês, e; c) para os municípios com menos de 50.000 hab, 13.000.000,00 R$/mês
Quórum de 2/3 de vereadores para renovação das mesas diretoras da Bahia é constitucional?
É constitucional a exigência de quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos Vereadores para que as câmaras municipais do Estado da Bahia promovam a renovação das respectivas mesas diretoras?
Avanços e retrocessos no pedido de candidatura do inelegível no pleito majoritário
Analisa os principais avanços e retrocessos das últimas reformas eleitorais com relação ao pedido de registro do candidato inelegível, que concorre no pleito majoritário sub judice por sua conta e risco, e efeitos decorrentes.
A importância do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em contextos de guerras
Neste artigo veremos a importância do auxílio realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha às vítimas de combates, a sua evolução histórica, a sua finalidade perante a Comunidade Internacional.
Direitos culturais no ambiente digital: uma questão global
O artigo almeja lançar algumas reflexões sobre possíveis caminhos que poderiam levar ao fortalecimento do exercício dos direitos culturais em plena era da tecnologia digital.
Tutela cautelar ainda existe no novo CPC?
O legislador perdeu uma oportunidade única de se livrar de uma briga doutrinária e de erros forenses, como acontecia com a medida para exclusão do protesto. Ainda é necessária a distinção entre tutela cautelar e antecipada?
