Tudo
Cárcere solução! Pra quem?
Breve esboço sobre as falácias do encarceramento como forma de solução para a violência urbana.
Contribuição dos sofistas para a democracia grega
Por meio do ensino da areté política, os sofistas possibilitaram aos demais cidadãos que participassem ativamente dos assuntos relacionados à pólis e ocupassem cargos de destaque, antes restritos à classe aristocrática.
Licitações no TCU: efeitos do Acórdão n. 1214/2013
Demonstra-se, por meio da análise dos dados dos contratos firmados pelo TCU desde 2007 até 2015, que as medidas previstas no Acórdão 1214/2013, relativas às exigências de qualificação técnica e econômico-financeira e de fiscalização contratual, são imprescindíveis ao cumprimento das obrigações contratuais, sem comprometer seu caráter competitivo.
A lei antiterror no Brasil: sua adequação internacional e os riscos de restrição aos Direitos Fundamentais
O breve texto trata sobre a Lei Antiterror no Brasil e o contexto mundial.
Prescrição intercorrente no processo de execução e o novo CPC
A aplicação da prescrição intercorrente na execução é medida necessária para a consecução de resultados efetivos no processo.
Sancionada a lei que amplia prerrogativas de advogados
A ACRIMESP - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Presidente do Conselho Deliberativo, Dr. Ademar Gomes, congratula-se com todos os advogados criminais em exercício, pelas novas e importantes prerrogativas alcançadas pela classe, previstas...
A lei 13.245/16 e a democratização das investigações criminais
O inquérito policial é a mais importante peça investigativa utilizada no Brasil. Com o advento da CF/88 foi traçado um novo perfil a este procedimento, o qual deve ser adequado por meio da legislação infraconstitucional.
Atualização Monetária
Entenda o que é a atualização monetária, verificando alguns exemplos.
Papel do gestor público no século XXI
Os gestores públicos precisam evoluir, não somente em práticas de gestão, mas primordialmente em cultura. É necessário desvincular projetos e ações do caráter politiqueiro, estabelecer parcerias, estimular a participação social e pensar estratégias de longo prazo.
Maus-tratos a idosos: uma análise sistêmica sobre a violência, respaldo constitucional e o Estatuto do idoso
A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os diferentes tipos de maus-tratos cometidos contra pessoas idosas no Brasil. É necessário, portanto, que o Estado promova políticas públicas para uma melhor qualidade de vida dos idosos, conforme CF.
Estado de coisas inconstitucional na Polícia Civil de Minas Gerais
É conhecido o desprezo do Estado para com a Polícia Civil de MG no que se refere a investimentos estruturais. Servidores e usuários do serviço disputam espaço com objetos apreendidos, animais peçonhentos, em prédios improvisados insalubres. A escassez de servidores chega ao ponto de outras instituições usurparem suas funções.
Imunidade da PEC da música é inconstitucional
A imunidade prevista na Emenda 75/2013, estabeleceu diferença tributária entre bens (CDs, DVDs e Blu Rays) em razão de sua procedência (brasileiro ou estrangeiro), demonstrando afronta ao artigo 152 da Constituição.
A personalidade da pessoa jurídica e o seu arcabouço
O Código Civil vigente tutelou o arcabouço da personalidade na forma dos artigos 11 a 21 e 52. Sendo que os primeiros referem-se genericamente aos direitos dessa personalidade e o artigo 52 estende expressamente sua aplicação à pessoa jurídica.
Dos Danos Causados aos Lojistas pelos "Shopping Centers"
O presente texto procura discutir a responsabilidade dos empreendimentos no sucesso de seus Shoppings Centers, isto em relação aos danos causados aos lojistas que depositam, esperança e dinheiro, num projeto que depende, e muito, de quem o administra.
Contribuições sociais do sistema S
A contribuição do sistema S em nada diferencia da contribuição social em geral, tirante o fato de que é uma pessoa jurídica privada que se apropria do produto de sua arrecadação.
Do incidente de assunção de competência do NCPC
O presente artigo analisa o incidente de assunção de competência com base na Lei 13105/2015. Nele são aprofundados pontos normalmente não vistos pela doutrina, e atesta a sua importância como técnica de aplicação dos precedentes judiciais.
Antes de discutir ciclo completo, é preciso desmilitarizar polícias
O Supremo Tribunal Federal tem assentado a incompatibilidade da Polícia Fardada com a tarefa investigativa, que deve ser presidida pelo Delegado de Polícia.
Audiências de custódia e a Resolução 213 do CNJ
Não se pode, a pretexto da inconstitucionalidade de Resolução do CNJ, deixar de cumprir determinações convencionais, por essas serem normas supralegais e de observância obrigatória em todo o território nacional.
Transporte internacional marítimo de carga: inconstitucionaliade da limitação de responsabilidade
A limitação de responsabilidade no transporte marítimo de carga ofende, a um só tempo, o sistema legal brasileiro e a ordem jurídica constitucional, além de esvaziar preceito de índole moral relativo à justa e necessária proteção da vítima do dano.
