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Adler, Papa Francisco, Obama, Krugman, Stiglitz e Amartya contra o neoliberalismo e a corrupção
Os jogos políticos pelo poder não podem mais usados para favorecerem partidos políticos, e os próprios administradores públicos, mas os objetivos da CF/88, em seu artigo 3º.
O direito constitucional à imunidade tributária das entidades filantrópicas e o Cebas
Este trabalho pretende analisar a garantia à imunidade tributária prevista no texto constitucional às entidades do terceiro setor, o estudo dessas organizações, e as restrições ou regulamentações recentemente trazidas pela legislação.
A inconstitucionalidade da desvinculação de receitas da União do art. 76 do ADCT
DRU representa um fundo em prol do Poder Executivo Federal, o qual é provido com percentual de 20% das receitas provenientes da arrecadação dos tributos federais, o que se afigura decididamente inconstitucional.
O discurso redimensionado da justiça de Otfried Höffe
Höffe busca reconciliar a filosofia com a teoria do direito e do Estado, em um discurso da justiça consciente, o que, para ele, significa um redimensionamento do discurso do direito e do Estado.
Das responsabilidades da comissão de licitação
Os integrantes da comissão de licitação não respondem por atos anteriores à fase externa da licitação, entretanto, serão responsabilizados solidariamente quando suas decisões resultarem danos à Administração Pública em razão de uma atuação viciada ou ímproba.
O Mandado de Segurança Coletivo e a defesa dos Direitos Difusos
O presente artigo tem por objetivo verificar a impetração do Mandado de Segurança Coletivo para tutela de Direitos Difusos, é dizer, a sua possível admissão.
Inconstitucionalidade do prazo para impetração do mandado de segurança
Sendo estabelecidos os requisitos para a concessão do mandado de segurança pelo constituinte originário, o legislador ordinário não tem o poder de restringi-lo.
Planejamento sucessório: uma necessidade
O planejamento sucessório em relação ao seu patrimônio é a solução não apenas para fugir da sanha arrecadatória do Estado, mas também para prevenir infindáveis e custosas disputas familiares.
O direito de punir do Estado e os fundamentos da jurisdição penal
Abordagem teórica da evolução do direito de punir estatal e dos alicerces da jurisdição penal; Construção de um conceito de jurisdição penal, a partir das noções trabalhadas no desenvolvimento do estudo.
O princípio da vedação à autoincriminação no Direito brasileiro.
Em razão da amplitude adotada no ordenamento pátrio para o nemo tenetur se detegere, importante o presente estudo, a fim de delimitar seu real âmbito de proteção, contribuindo com suas repercussões ante o enfrentamento do poder estatal pelo indivíduo.
Princípio da proporcionalidade e a efetivação de um garantismo positivo
Discussão a respeito do equilíbrio entre o poder de punir do Estado e as garantias conferidas ao acusado de conduta delituosa. Abordagem de uma nova perspectiva prática já prevista por Ferrajoli mas carente de observação no dia-a-dia forense.
Mulheres em desvantagem? Parte II
Este artigo busca verificar se há justificativa plausível para o estabelecimento de critérios diferentes para homens e mulheres no que diz respeito ao teste físico para investidura em cargos públicos.
A disregard doctrine no Direito Administrativo
O presente estudo visa analisar o instituto da Disregard Doctrine no Direito Administrativo. É questão que deve ser visualizada pela Administração Pública, sob pena da reprimenda imposta se tornar ato obnóxio, senão vejamos. Quando uma empresa contrata com a Administração...
Três desafios do Direito Constitucional Contemporâneo: concessão especial na educação,manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e fuga ao direito privado
Essas são três vertentes as quais julgo importantes balizadores do desafio constitucional moderno pelo qual vem passando o Estado Brasileiro capaz de justificar a fuga ao direito privado como fator de desenvolvimento dos arranjos institucionais.
O Direito e a sociedade como moduladores da política pública de resíduos sólidos no Brasil
A novel lei nº 12305/2010 trouxe a exigibilidade de determinada conduta da autoridade sem, contudo, considerar qualquer hipótese de cumprimento do comando e sua execução. Sob esta ótica, será desenvolvida a linha de pesquisa da política pública em comento
Parceria público-privada na educação
A pesquisa objetiva trazer à dinâmica educacional brasileira a utilização do instituto da parceria público-privada como viabilidade jurídica para a implantação de nova metodologia de gestão privada em escolas públicas e eficiência do controle orçamentário.
A inconstitucionalidade da aplicação do princípio da atipicidade frente às transgressões disciplinares militares
Este artigo aborda a Inconstitucionalidade da aplicação do Princípio da Atipicidade do Direito Administrativo Disciplinar para as transgressões militares eventualmente cometidas por militares cearenses, com fulcro no Código Disciplinar da PMCE.
Impactos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da atividade turística na cidade de Caldas Novas/GO
Este trabalho apresenta uma visão crítica e analítica sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais relacionados ao turismo em Caldas Novas/Goiás. E o desrespeito às leis que regulamentam: atividade turística e de proteção ao meio ambiente.
A TUTELA MONITÓRIA
O ARTIGO FAZ ABORDAGEM SOBRE A TUTELA MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO
