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Ésquilo e a tragédia europeia: as causas profundas da crise grega
O autor discorre sobre as causas da crise econômica grega e traça um paralelo da situação com uma das mais importantes tragédias clássicas.
Quais direitos e deveres das partes no comércio eletrônico?
Análise do Decreto 7.962/13 e outras normas relativas ao direito digital, especificamente no direito do consumidor.
ISSQN:benefício fiscal,revogação,princípio da anteirioridade geral e da nonagesimilitude,aplicabilidade
Foi revogado o Benefício Fiscal da aplicabilidade da alíquota do ISSQN de 2%, para os prestadores de serviços que se estabelecem no território do Município de Itaboraí/RJ durante os primeiros 12 meses a partir do início de suas atividades-CTM-LC 33-03.
Questionamentos da minirreforma eleitoral (§3º e §4º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65) – Parte 1
Trata-se da análise da possibilidade de se atribuir o efeito ativo ao §3º, do art. 224, da Lei nº 4.737/65, bem como da possibilidade de o Município dispor de maneira diversa, em sua lei orgânica, àquela disposta no § 4ª, do art. 224, do Código Eleitoral.
Princípios do Direito Ambiental
A aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental. Os princípios norteiam a direção na aplicabilidade sendo considerados como normas hierarquicamente superiores as demais normas que regem uma ciência.
Sigilo do inquérito policial afronta o princípio da publicidade?
O sigilo no inquérito policial não afronta o princípio da publicidade, tendo em vista a grande importância de manter fora do alcance de terceiros as informações mantidas nesse procedimento administrativo.
Indispensabilidade do inquérito policial
Em que pesem as críticas que recaem sobre o inquérito policial, bem como a possibilidade em tese de se ofertar a peça acusatória sem a investigação policial prévia, busca-se explicar as razões de ser um procedimento indispensável na persecução penal.
Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya: o neoliberalismo é uma praga
Na guerra de marketing entre EUA e URSS, os EUA construiu uma mentalidade de perversidade do comunismo [socialista], de que o Estado jamais pode intervir na vida privada. No entanto, liberalismo e neoliberalismo se mostraram perversos. Vejamos os ensinamentos desses três ganhadores do Nobel de economia.
Controle social informal e ressocialização no método APAC
Busca inter-relacionar as instâncias informais de controle social e a metodologia apaqueana, evidenciando a influência da integração do condenado aos laços sociais no processo ressocializatório, no sentido da humanização carcerária.
Indultos natalinos 2014 e 2015: quase nada de novo no front
Quadro comparativo dos decretos de indulto de natal dos anos de 2014, 2015 e os adendos apresentados ao Ministro da Justiça pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).Decreto de 2015 basicamente repete o teor do decreto de 2014, exceto a lembrança de condenadas mulheres com filhos doentes ou deficientes.
Nelson Hungria: vida e obra
Apresenta a vida e a obra de Nelson Hungria, o príncipe dos penalistas brasileiros.
Inadimplência contumaz no condomínio edilício
O STJ decidiu que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%.
Condomínio Urbanístico:constitucionalidade da legislação municipal
É desenvolvido estudo a respeito do condomínio urbanístico, a constitucionalidade da legislação municipal que o implanta, o debate sobre a revogação da Primeira Parte da Lei n. 4.591/64 e vigência do Decreto-Lei n. 271/1967, e a constitucionalidade.
Constitucionalidade da família homoafetiva
APLICAÇÃO DA TEORIA SISTÊMICA DE LUHMANN E DAS TEORIAS DA AÇÃO COMUNICATIVA E DA ESFERA PÚBLICA DE HABERMAS NA DECISÃO UNÂNIME DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA, APLICANDO OS CONCEITO DESSAS TEORIAS SOCIOLÓGICAS NO CASO CONCRETO.
Apontamentos sobre a "apelación" , o "recurso extraordinario por infración procesal" e o recurso de "casación" no Direito Processual Civil Espanhol
o breve artigo se destina a fazer breves considerações sobre o sistema recursal espanhol, especialmente sob a ótica do recurso de apelación, o recurso extraordinário por infracción procesal e o recurso de casación.
História do Processo Penal no Brasil e Ocidente
A história dá voltas. Até o séc. XII, o sistema acusatório estava em voga, ou seja, não havia juízo sem acusação. A partir do séc. XIII, o sistema mudou de acusatório para inquisitório. Só no séc. XVIII surgiu outro movimento contra o sistema inquisitório, baseado na proibição da tortura e no direito à defesa.
Contratação direta: parecer de dispensa de licitação (art. 24, VIII)
Parecer jurídico quanto à análise e possibilidade de contratação direta de autarquia estadual, nos termos do art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93 por Município, entes de órbita federativa diversa.
A UE como potência não tradicional: comércio e poder normativo
Analisa-se a política externa e de segurança comum (PESC) e a política comercial comum (PCC) da UE, bem como a relação de ambas com o poder normativo do bloco.
STF: ensino básico obrigatório x reserva do possível
O direito à educação básica pode ser restringido pela reserva do possível? Decisões do STF priorizam o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.
