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Ativismo judicial: efeitos e consequências
O Judiciário deve verificar se um outro Poder, órgão ou entidade não teria melhor qualificação para decidir, fazendo uma criteriosa análise da própria capacidade institucional, sendo a autocontenção espontânea o melhor remédio ante a precariedade de conhecimentos técnicos para avaliar o impacto de determinadas decisões.
O Estado-fornecedor e a submissão dos serviços públicos ao CDC
As atividades desenvolvidas pela Administração Pública, destinadas ao oferecimento de comodidades e utilidades com essas características, constituem serviços públicos. Esses serviços configuram uma relação de consumo, estando sujeitos às regras do CDC.
O Eixo do Mal – o lobby da corrupção
O eixo do Mal, no Brasil atual, mas que herdamos da colonização portuguesa, atende pela alcunha de corrupção pública.
Alternativas para investigação de paternidade post mortem (pós-morte)
Fora a exumação do cadáver existem outras formas de chegar-se ao resultado pretendido pelo investigante.
OGMO e composição do conselho de supervisão
Analisa as indicações dos membros de supervisão do OGMO e as limitações da entidade ao alterar a sua composição.
Sucessão processual gerada pela transferência do direito ou coisa litigiosa. Recusa deve ser motivada?
Investiga-se a necessidade da motivação da parte contrária para discordar da consumação da sucessão processual, diante da literalidade do que dispõe o § 2º do artigo 42 do Código de Processo Civil.
CNJ dá mais um passo na consolidação do estado laico
Vivemos na pátria da espiritualidade difusa, livre de vigília policialesca, onde cidadãos de fé e sem fé convivem pacificamente com o único dever de observar a ordem e os bons costumes, já que a liberdade religiosa não é um véu para encobrir atos ilícitos
Necessidade de estatuto único para os militares estaduais do Rio de Janeiro
Diante da inviabilidade de quebra da isonomia sob a ótica da Constituição da República vigente, visa o presente trabalho demonstrar a importância e o porquê da necessidade de elaboração de um Estatuto Único para os militares do Estado do Rio de Janeiro.
LEI 13015/2014 E OUTRAS RESTRIÇÕES AOS RECURSOS:
As dificuldades para os recursos serem apreciados em superior instância
Forças de Segurança e Constituição
FORÇAS POLICIAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATRIBUIÇÕES LEGAIS POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO E ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NOS ENTES FEDERATIVOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO As forças de segurança que foram estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 tem por…
O ICMS ecológico no Estado do Mato Grosso
Importante instrumento de proteção ambiental, o ICMS ecológico funciona como espécie de sanção premial aos municípios que tenham demonstrado maior preocupação com as questões ambientais.
Entre a terceirização toyotista e a dignidade humana. Crítica dos sistemas de organização do trabalho
A análise crítica dos sistemas de organização do trabalho revela a não assimilação, pelas opções de política industrial, do trabalho como valor humano, desmistificando assim a suposta neutralidade técnica do processo de terceirização trabalhista.
EUA usam "tratamento de choque" para reabilitação de crianças e adolescentes. E como seria no Brasil?
O artigo aborda uma nova modalidade de ressocializar os adolescentes e as crianças que cometeram crimes. De outra parte, analisa a realidade brasileira e o sucesso do programa.
Teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho
A distribuição dinâmica do ônus da prova, seus fundamentos constitucionais e seus pressupostos de aplicabilidade ao direito processual são temas de grande relevância tratados nesta obra.
Acepções do conceito de poder de polícia
Conceitos para o poder de polícia em suas diferentes concepções doutrinárias.
Resumo de direito do trabalho: conceitos úteis para concursos
Temas abordados: toyotismo e fordismo; jus variandi ordinário e extraordinário; subordinação estrutural; gueltas; salário à forfait; salário complessivo; teletrabalho; equiparação salarial por identidade, equivalência e analogia; princípios; entre outros.
Modelo de Embargos de declaração
o modelo de embargos de declaração trata dos direitos do consumidor, a título de exemplo: direitos à informação, a transparência, a boa-fé na feitura de contratos de publicidade assim como de cláusulas abusivas nesses contratos e nulidade.