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Concurso público: algumas hipóteses de convolação da mera expectativa de direito em direito líquido e certo
Considerando a constante insegurança que os candidatos prestadores de concurso público passam, este ensaio tem a intenção de enumerar algumas hipóteses em que a mera expectativa de direito em ser nomeado se transforma em direito líquido e certo.
Perda de uma chance e seus desdobramentos no campo do Direito do Consumidor
A evolução das relações comerciais praticadas no mercado de consumo fez com que alguns institutos ganhassem força no mundo jurídico. A perda de uma chance é um dos exemplos que foram ganhando espaço frente a complexidade das relações comerciais.
O instituto do condomínio frente aos avanços do setor imobiliário
Com o crescente aumento da especulação imobiliárias as relações comerciais se intensificaram. Nesse sentido, um setor que tem apresentado inúmeras transformações são os direitos relacionados ao direito de condomínio e seus desdobramentos.
O Plano de Inclusão Previdenciária como medida de equilíbrio da desigualdade social
A necessidade por medidas públicas que incluam pessoas de classes menos privilegiadas faz necessário que se criem medidas de inclusão, nesse sentido, surge o Plano de Inclusão Previdenciária, a qual faz necessário uma análise mais detida.
O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) e sua importância para o exercício do direito de propriedade nos imóveis rurais
O surgimento do Sistema de Gestão Fundiária é de suma importância para análise do georreferenciamento em nosso país, bem como, para analisar os seus reflexos no campo do Direito Notarial e Registral. Nesse sentido, é de suma importância analisá-lo.
Os riscos da modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade: um estudo à luz das teorias comunitaristas e procedimentalista
O presente trabalho enfoca sobre os riscos que a modulação temporal dos efeitos no controle de constitucionalidade brasileiro pode causar na ordem constitucional.
Mandado de segurança na seara tributária
A impetração de mandado de segurança pelo contribuinte possui vários benefícios: não há condenação em honorários advocatícios para a parte vencida; é meio eficaz e importante para impugnar ato abusivo; tem procedimento sumário e célere.
Teoria tridimensional de Miguel Reale e suas acepções
Este presente artigo tem como objeto de estudo a profundidade do entendimento da palavra Direito (segundo o pensamento da teoria tridimensional de Miguel Reale), devido ao simples fato de existirem várias acepções da palavra em questão.
Poder de polícia sobre o meio ambiente versus o princípio da legalidade tributária
Cobrança de taxa sobre atividade potencialmente poluidora tem sido cobrada indiscriminadamente, o que atenta contra a legalidade tributária.
Para passar no Exame da OAB é necessário planejamento, dedicação e estudo adequado
A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de realizar a 1ª fase do XIII Exame, que corresponde à prova objetiva de múltipla escolha. Como tem acontecido nos últimos exames o nível de dificuldade dessa prova se mostrou bastante elevado, equiparado...
Interpretação da igualdade no Pacto de San Jose da Costa Rica
Mesmo sendo o princípio da igualdade uma das balizas das sociedades democráticas modernas, a sua interpretação e aplicação ainda estão aquém das necessidades sociais observadas nas Américas.
Dimensões formal, material e procedimentalista da igualdade no Estado Democrático de Direito
A importância do Estado na sociedade atual, marcada pela diferença e pela desigualdade, revela-se como agente de transformação social. Ao qualificar-se como Estado Democrático de Direito, assume, de maneira explícita, a tarefa de promover o bem-estar de todas as pessoas.
Responsabilidade dos membros do Poder Judiciário
A preocupação com os limites do Poder Judiciário e o seu equilíbrio com os demais poderes, apesar de antiga, permanece atual. É preciso avançar na questão, e, nesse sentido, o campo da responsabilidade no Direito Constitucional parece promissor.