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A CORRELAÇÃO ENTRE O DIREITO BÍBLICO E DISPOSITIVOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O texto compara o conteúdo jurídico presente nas sagradas escrituras (BÍBLIA), em que Deus aparece como legislador, promotor, juiz e executor de penas, com alguns aspectos do nosso ordenamento jurídico, em especial do direito penal e processual penal.
Oposição - Código de processo civil
Embargos de terceiros - ação de oposição - art. 56 CPC
Estar conectado é um direito distante para milhões de brasileiros
70% dos domicílios das regiões Norte/Nordeste não têm acesso à internet. Sem acessar o mundo, não há como se informar com qualidade. Ficam no ouvi dizer, precisam de outros para trocar mensagens. Dependentes na comunicação, não conhecem o alcance da autonomia.
Substituição da empresa que fornece software exclusivo para a Administração
Desnecessária nova contratação pelo ente público quando o objeto do contrato administrativo seja um software de fornecimento exclusivo, e ocorre a sucessão da empresa contratada e até então detentora do know-how e do código-fonte do software.
Escolhas
Essencialmente, o Brasil não é um País democrático. Aqui, existe simulacro de democracia. Precedentes disso reveladores. Conhecimento como base da autodeterminação. Ignorância que inda grassa. Sucessão de escândalos. O futuro do País. Escolhas por fazer.
O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL DO SÉCULO XXI
O presente Trabalho, refere-se a exploração da mão de obra forçada, ou seja;escrava, nos dias atuais. É uma síntese, porém com base Jurídica. Espero que possa ser útil, no andamento do seu curso de Direito.
Caducidade do registro de marca
A caducidade de registro de marca deve ser requerida por terceiro de boa-fé, representante da sociedade fiscalizadora, que terá de provar o interesse em ter aquela marca para si. Trata-se de medida sancionatória que protege a sociedade, que não deve ser ludibriada com o aparecimento de marcas falsas.
Não incide IPI sobre importação de veículo para uso próprio
Conforme vasta jurisprudência, o consumidor que importar veículo para uso próprio poderá afastar a incidência do IPI sobre a importação do automóvel. Há inconstitucionalidade no art. 46 do CTN, porque o IPI deve sempre observar a sistemática da não-cumulatividade.
Dos prazos especiais da fazenda pública e o princípio da isonomia
DOS PRAZOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA Diego Pereira[1] SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Prazos especiais concedidos à Fazenda Pública em Juízo- Análise do artigo 188 do Código de Processo Civil.3. Conclusão. RESUMO A presença do Poder…
Tutela dos direitos fundamentais do consumidor
A partir do Código de Defesa do Consumidor, os tribunais brasileiros empreenderam rupturas na teoria contratual clássica como a previsão da boa fé objetiva, a proibição de cláusulas abusivas e a compensação dos danos morais do consumidor.
Marketing multinível e o consumidor
O Judiciário já julgou diversas ações movidas pelos participantes de marketing multinível reclamando que não receberam os bônus ou prêmios prometidos, muito embora tenham indicado outros participantes.
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
O Princípio da Presunção de Inocência (ou estado de inocência), consagrado na Constituição Federal de 1988, é tido como um dos elementos estruturantes e norteadores de todo o sistema Penal Brasileiro.
Direitos do consumidor sem nota fiscal
A nota fiscal é dispensável para provar a aquisição de um produto. A propriedade de bens móveis se transfere pela simples tradição. Uma vez realizada a entrega do produto e comprovado o pagamento, o consumidor é considerado dono e pode exercer seus direitos perante o fornecedor.
Utilitarismo X direitos do consumidor
O utilitarismo é uma doutrina filosófica que foca na ética e prescreve a ação ou inação de forma a produzir o maior bem-estar possível entre os seres envolvidos. Para o utilitarismo, a moral é uma questão de medir as consequências.
O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES SOCIAIS PARA A FORMAÇÃO DA JUSTIÇA LIBERAL VS. COMUNITARISTA
O artigo tem como tema a Justiça Comunitarista e a Justiça Liberal, tratando especificadamente sobre o papel das Instituições Sociais para a formação da Justiça Comunitarista e Justiça Liberal.
A aplicação do CDC às emissoras de TV aberta
O ponto nodal da relação de consumo no caso de emissora de TV aberta, a remuneração, encontra-se pacificado nos tribunais, pois esta aparece de forma camuflada e indireta, abrigando a gratificação extraída dos anúncios publicitários veiculados.
Alimentos transgênicos e o preço para o consumidor
Um dos pilares justificadores da transgenia, o barateamento dos preço dos produtos em favor do consumidor final, não é encontrado de forma expressiva, principalmente no Brasil, onde uma boa parcela de produtos de ordem alimentícia possui alguma grau de transgenia.
Alcance da Súmula 385 do STJ: inscrição anterior no Serasa/SPC não impede indenização
São equivocadas as decisões que negam reparação de danos aos consumidores com débitos irregularmente inscritos junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes, por terem inscrições anteriores, com base na Súmula 385 do STJ.