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Análise da (in)eficácia da punibilidade das leis de racismo e injúria racial no Brasil
RESUMO Neste artigo cientifico será feita uma análise da eficácia e ineficácia da punibilidade das leis de racismo e injúria racial no Brasil. O presente artigo exporá como a história do Brasil está intrinsecamente ligada ao racismo e a injúria...
A não isonomia entre a Guarda Municipal e as Polícias Militares dos Estados
As competências das Guardas Municipais podem variar de acordo com a legislação específica de cada município e país. No entanto, de maneira geral, as Guardas Municipais costumam ter responsabilidades relacionadas à segurança pública e à proteção do patrimônio municipal. Abaixo...
A relevância jurídica do stealthing na proteção da liberdade sexual:
RESUMO: O presente estudo analisa a retirada do preservativo durante o ato sexual como crime de violação sexual mediante fraude no Brasil. O tema foi escolhido devido a recorrência de denúncias do crime de Stealthing, fato esse que já vinha...
Compliance digital nas licitações
É importante estabelecer nos órgãos públicos e nas empresas contratadas um programa de integridade digital que contemple uma cultura ética no uso de meios tecnológicos e no tratamento de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos.
Decisão: tribunal garante remoção de servidor de instituto federal com problema de coluna.
A 3ª Vara Federal de Santa Maria reconheceu o direito de um servidor público, do Instituto Federal (IF) Farroupilha, lotado no campus São Vicente do Sul, de ser removido para o município de Santa Maria, por motivos de saúde. A...
Transcrição de casamento em Portugal
O casamento de nacional português ocorrido fora de Portugal deve passar por processo de transcrição de casamento para que produza efeitos em território português.Casamento celebrado no estrangeiroA cidadã ou o cidadão português que tenha casado no estrangeiro, perante as autoridades...
Afinal de contas, posso mesmo deixar a herança toda para só um filho ou pelo menos beneficiar um deles com uma parte maior?
RECENTEMENTE a mídia noticiou que um famoso ex-técnico e ex-jogador de futebol teria "beneficiado" por testamento um filho em detrimento dos demais. A notícia pode espantar aos leigos mas a bem da verdade, se feito dentro do que a Lei...
Carro usado! Comprar ou não comprar? Eis a questão!
Comprar um carro usado no Brasil é mais que um desafio... ...é uma aventura!Antigamente, comprar um carro era uma tarefa até que fácil, pois, basicamente, os itens observados para a compra de um carro eram o Motor, Cambio, Carroceria e...
Impactos da reforma tributária no ipva: novas incidências e alíquotas diferenciadas
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO IPVA: NOVAS INCIDÊNCIAS E ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (“EC 132/23”) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, de forma especial, a simplificação da legislação...
Advocacia guerreira
Em meio ao emaranhado normativo que caracteriza nosso país, os desafios para alcançar a justiça se mostram mais complexos do que nunca. Vivenciamos uma realidade em que as leis proliferam, formando um intricado mosaico jurídico, mas, paradoxalmente, coexistindo com uma...
Persuasão, fundamentação e precedentes: a influência da nova retórica de Chaim Perelman no direito brasileiro
Resumo: O artigo em questão explora a influência da Nova Retórica de Chaim Perelman no sistema de precedentes do Código Civil Brasileiro em três capítulos. No primeiro, apresenta-se a Nova Retórica como uma abordagem que valoriza a persuasão como componente...
Vínculo Empregatício no Brasil: Direitos e Deveres para Trabalhadores e Empregadores
O vínculo empregatício é uma expressão amplamente utilizada no contexto trabalhista no Brasil e se refere à relação formal estabelecida entre um empregador e um empregado. Este termo é de extrema importância, pois define os direitos e deveres de ambas...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Fundamentos e Evolução
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das legislações mais importantes e influentes no contexto trabalhista brasileiro. Criada em 1943, a CLT estabeleceu um marco jurídico para as relações de trabalho no país e continua sendo uma referência...
Reforma Trabalhista no Brasil: Impactos, Mudanças e Desafios
A reforma trabalhista é um tema de grande relevância e interesse no cenário econômico e político do Brasil. Trata-se de um conjunto de mudanças na legislação que rege as relações de trabalho, impactando diretamente empregadores, empregados e a sociedade em...
Legislação Trabalhista no Brasil: Garantindo Direitos e Justiça nas Relações de Trabalho
A legislação trabalhista é um conjunto de normas e regulamentações que tem como objetivo estabelecer os direitos e deveres de empregadores e empregados nas relações de trabalho. No Brasil, a legislação trabalhista desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos...
Direitos Trabalhistas no Brasil: Garantias Fundamentais para Trabalhadores
Os direitos trabalhistas representam um conjunto de garantias e proteções fundamentais para os trabalhadores no Brasil. Esses direitos são essenciais para assegurar condições dignas de trabalho, remuneração justa e equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. Neste artigo, exploraremos a...
Verbas Trabalhistas no Brasil: Entendendo seus Tipos e Importância
As verbas trabalhistas são uma parte essencial das relações de trabalho no Brasil. Elas representam os pagamentos e benefícios que os empregadores devem fornecer aos seus funcionários em conformidade com a legislação trabalhista. Este artigo tem como objetivo abordar em...
Ação Trabalhista no Brasil: Entendendo seus Fundamentos e Implicações
A ação trabalhista é um processo judicial que tem como objetivo resolver conflitos e disputas relacionadas a questões trabalhistas no Brasil. Ela desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia do cumprimento das leis trabalhistas....
