Política Nacional Aldir Blanc e prazo de validade do fomento à cultura

A Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) inova ao estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo, porém sua vigência até 2027 ressalta a necessidade de debater a falta de um orçamento "garantido".

Eleições OAB 2024.

ELEIÇÕES OAB 2024.SUGESTÃO PARA APROVAR VOTO VIA ONLINE As eleições para seccionais e subseções da OAB são, por um lado, a grande oportunidade de participação dos representados na entidade e, por outro, o alicerce da legitimidade da instituição perante a sociedade...

Prova técnica simplificada e o direito ao contraditório

A prova técnica simplificada agiliza processo, mas deve ser rigorosa e imparcial. O contraditório garante a participação ativa das partes e as regras de ônus da prova distribuem responsabilidades.

Imóvel na planta: incide ITBI na cessão de direitos?

A incidência do ITBI antes do registro imobiliário é controversa. Os tribunais possuem entendimento contrário a lei municipal de São Paulo.

Enem 2023 sob suspeita: possível erro da TRI na correção?

O QUE É ISSO, COMPANHEIRO? A TRI NA CORREÇÃO DO ENEM 2023: UMA MALDADE SEM PRECEDENTES “Cito aqui algumas ações que considero mais urgentes, e que queremos tomar (..): vamos recuperar a credibilidade do Enem e voltarmos a motivar a...

Dívida Infinita: Descubra como Cancelar Desconto de Cartão Consignado

Falar sobre a possibilidade de uma dívida infinita pode ser importante por diversas razões. Embora a ideia de uma dívida infinita possa parecer um conceito abstrato ou até mesmo impossível, ela pode ser usada como uma ferramenta para explorar questões...

É verdade que posso perder meu direito à Adjudicação Compulsória se demorar muito para procurar meus direitos?

A PRETENSÃO de quem pagou por um imóvel e almeja sua regularização (com "RGI" em seu nome, principalmente) não se perde com o passar do tempo, VIA DE REGRA, porém, como se verá adiante, pode sim ser consumida por outra...

Adjudicação Compulsória e a Súmula 239 do STJ, mitigação aos princípios registrais imobiliários

“LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.(Eduardo Couture)RESUMOO presente trabalho tem o escopo de analisar a aplicabilidade da Súmula 239 do Superior Tribunal de...

A necropolítica no Estado brasileiro.

A necropolítica é uma forma de controle estatal que transforma corpos humanos em mercadoria, priorizando lucro em detrimento dos direitos dos cidadãos.

Filiação partidária como condição de elegibilidade: ação x fabricação

A obrigatoriedade de filiação partidária para candidatura pode levar à substituição da ação política pela fabricação, segundo Hannah Arendt.

Os verbos opor e interpor em contextos jurídicos específicos sob a ótica da Terminologia

Examina-se o emprego dos verbos "opor" e "interpor" nos institutos jurídicos, destacando sua especificidade semântica e função pragmática.

Greve em Hollywood: proteção contra inteligência artificial

Proteger o trabalhador da automação por meio de negociações coletivas é válido, desde que proporcional, apesar de não ser um direito absoluto do empregador.

Estupro virtual: impactos da violencia sexual online e a necesidade da sua normatização 

RESUMO  O estupro virtual ou violência sexual online é um fenômeno novo, que cresce vertiginosamente a cada dia na era digital, envolvendo o uso da tecnologia para cometer atos de violência sexual contra indivíduos com intuito de satisfação da lascívia...

Propriedade Intelectual e Industrial

 “Fake News”. A famosa mentira ou a meia verdade não é novidade no mundo, mas a forma como ela pode se propagar nos dias atuais é assustador e isso ocorre em diversas áreas, não apenas na política, como observamos e...

Quais são os Direitos e Deveres dos Locadores em Contratos de Aluguel?

Nos contratos de aluguel residencial, os locadores (proprietários do imóvel) possuem direitos e deveres que devem ser observados. Neste artigo discorreremos sobre os principais direitos e deveres dos locadores em contratos de aluguel residencial no Brasil.Obrigações do locatário: Efetuar pontualmente...

Violência sexual contra mulheres

A violência sexual contra mulheres é um fenômeno preocupante. Do total de vítimas de estupro na última década, no Brasil, o qual atingiu a cifra de 583.156 pessoas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022), 88,2% delas...

Pena integral em casos de feminicídio

Resumo: O feminicídio é um crime que insulta a dignidade das mulheres. Trata-se de homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se...

Trabalho além das Fronteiras: Conflitos entre aplicabilidade de leis nacionais e internacionais.

MUST UNIVERSITYTRABALHO ALÉM DAS FRONTEIRAS: CONFLITOS ENTRE APLICABILIDADE DE LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.FLORIDA – USA 2023LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. OIT – Organização Internacional do Trabalho. TST – Tribunal Superior do Trabalho.OEA – Organização dos...

Teoria Inédita da Intersecção sócioespacial de Teoria Geral do Estado

Quem nasceu primeiro? O ovo ou a galinha? O Direito ou o Estado? Ou são figuras sinônimas? Ou um é ramificação do outro?Inicialmente, define-se que a instituição de que a efetivação dos grupos em sociedade acabou por gerar a imediata...

Herdeiros da Tragédia: Órfãos do Feminicídio no Brasil

RESUMOHerdeiros da Tragédia: Órfãos do Feminicídio no Brasil é um título que aborda um tema sensível e preocupante na sociedade brasileira. O presente trabalho apresenta um olhar crítico e comovente sobre as consequências devastadoras do feminicídio, um crime hediondo que...