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Invisibilidade social: um olhar jurídico-sociológico sobre a problemática
INTRODUÇÃODe acordo com o Artigo I, incisos II e III, da Constituição Federal de 88 (CRFB/88), todo brasileiro tem o direito à cidadania e à dignidade da pessoa humana, ad verbum:“ Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela...
Arquivamento indireto do inquérito policial
Mesmo sem estar regulado em lei, tem pleno amparo constitucional e efetividade real o arquivamento indireto.
Coação na formalização do auto de flagrante
Existe a possibilidade de tipificação do crime de coação no curso do processo, durante a formalização do auto de prisão em flagrante delito (ou auto de apreensão em flagrante de ato infracional) em plantão policial?
O processo de indicação ao Supremo Tribunal Federal.
O processo de indicação de membros é crucial para garantir a independência e a competência do STF.
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais
O influenciador pode ser responsabilizado caso o produto ou serviço divulgado cause danos aos consumidores.
Unidades de Conservação e seus Efeitos na Chapada dos Veadeiros
Resumo: A presente monografia tem por objetivo analisar a formação da Chapada dos Veadeiros sob a visão das unidades de conservação. A metodologia utilizada é a compilação bibliográfica de estudos sobre o tema, para isso, está dividida didaticamente em três...
Psicanalista: autorregulação da profissão
A ausência de um conselho de profissão para psicanalistas gera reflexões sobre a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a prática da psicanálise, bem como mecanismos de supervisão e ética.
Laudo técnico das condições do ambiente de trabalho
O laudo técnico das condições do ambiente de trabalho é crucial para os trabalhadores que buscam tanto a aposentadoria especial quanto a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão.
Novo entendimento do STJ sobre Cirurgias Plásticas Pós-Bariátrica e o Papel dos Planos De Saúde
O instrumento processual da Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem por objetivo pacificar o entendimento, dentro do âmbito do poder judiciário, sobre questões recorrentes, isto é, que repetidamente são abordadas em ações judiciais, servindo para trazer maior segurança jurídica e,...
Como faço para ter cidadania italiana?
Como faço para ter cidadania italiana?É possível obter a cidadania italiana pela via administrativa e pela via judicial.Obter a cidadania italiana é um sonho de muitos descendentes de italianos como forma de homenagear seus antepassados e para aqueles pretendem morar...
O fim da obrigatoriedade da separação obrigatória para pessoas acima de setenta anos
O Direito de Família prevê 4 regimes matrimoniais de bens, a saber, Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Legal de Bens, que é dividido em dois: Separação Convencional de Bens e Separação Obrigatória de Bens, e o último,...
Obras de arte na escola pública
Em 2023, tive a oportunidade de realizar um intercâmbio pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, por meio do Programa Professores sem Fronteiras, na Universitè du Grenoble, na França. No roteiro, estava uma visita guiada pela universidade, quando conhecemos um...
Seguridade e previdência social e a efetivação constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana aos imigrantes ilegais no Brasil.
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO Seguridade e a Previdência Social e a Efetivação Constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana aos Imigrantes Ilegais no Brasil. 1.2 AUTORA Dayse Alves Martins 1.3 ORIENTADOR Professor Mestre Francisco Victor Vasconcelos...
O Direito à Herança do Filho Adotivo: Entenda Seus Direitos
Falar sobre o direito à herança do filho adotivo no Brasil é de extrema importância por diversas razões, uma vez que ao abordar esse tema, reforçamos a necessidade de garantir a igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos. Isso contribui...
Créditos de ICMS na base do IRPJ e CSLL: STJ terá vinculante?
Casos paradigmas escolhidos aguardam definição pela afetação.
Plano de saúde cobre silicone e transgenitalização?
Analisamos o direito à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias diante do direito do consumidor frente aos planos de saúde.
Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social
Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social.Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMO: O artigo situa a supressão de direitos impostos pelas microrreformas como ingerência dos poderes, na preservação de direitos fundamentais sociais, como mola propulsora de...
Uma análise jurídica e social do auxílio reclusão
RESUMOO presente artigo tem por objetivo analisar a legislação previdenciária, mais precisamente no que tange à Lei nº 8.213/91, demonstrando os impactos na sociedade e as últimas alterações na legislação, somado a isso, descrever a importância do auxílio reclusão para...
A violência doméstica e as consequências no Sistema Penal
RESUMOEste estudo objetivou averiguar se a política criminal tem sido eficiente para o combate à violência contra a mulher que enseja em feminicídio e apontar como a legislação penal brasileira se revela no quesito proteção à vida da mulher. Para...
