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Revitimização e retraumatização de mulheres estupradas
É urgente lutar contra a discriminação contra mulheres no sistema judicial brasileiro, destacando a cultura do estupro e a necessidade de proteção e responsabilização.
Perdão judicial: análise de casos
O instituto do perdão judicial oferece benefícios não só aos réus, mas também ao sistema judiciário, disciplinando casos excepcionais que precisam de tratamento diferenciado.
Sistemas Sociais e Autopoiése: Análise dos procedimentos jurisdicionais e políticos na CPI da Pandemia sob o enfoque de Niklas Luhmann.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Escola da Magistratura do Distrito Federal – ESMA/DF Curso de Pós-graduação em Direito Público ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS Sistemas Sociais e Autopoiése: Análise dos procedimentos jurisdicionais e políticos na...
Alienação Imobiliária: Implicações, Causas e Soluções
A alienação imobiliária refere-se à transferência de propriedade de um imóvel de um proprietário para outro. Essa transferência pode ocorrer de várias maneiras, como por venda, doação, permuta ou herança. A alienação imobiliária pode ter implicações jurídicas, financeiras e práticas...
Responsabilidade Civil de Fornecedores Controvérsia de Normas técnicas Cientificas de Produtos Transgênicos no Brasil
1 INTRODUÇÃO Ao analisar os estudos da história antiga em comparação ao surgimento da revolução industrial e tecnológica, trouxe mudanças atuais no comportamento da produção e indústria do agronegócio, alterando drasticamente o comportamento humano em relação à natureza e a...
Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
O Acordo de Não Persecução Penal - ANPP é uma medida prevista na legislação brasileira que possibilita a aplicação de certas medidas cautelares e restritivas de direitos, em substituição à instauração de um processo criminal. O ANPP foi introduzido no...
A possibilidade de realizar o protesto em contratos imobiliários
Em primeira análise, cumpre memorar que o protesto, antes da edição da Lei nº 8.935/19942, era basicamente utilizado para títulos de crédito com intuito de registrar a inadimplência e resguardar eventual direito de regresso, de forma que, muitos credores questionavam...
Perícia judicial na avalição dos ativos intagíveis.
Pericia judicial na avaliação mercadológica dos ativos intangíveisTrabalho de Conclusão de Curso apresentado a IPEMIG Faculdade Batista como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Perícia Judicial.SOLIGO, Alexandre Souza. PERÍCIA JUDICIAL NA AVALIÇÃO DOS ATIVOS INTAGÍVEIS. Belo Horizonte (MG): IPEMIG/Faculdade...
Responsabilidade e proteção no ambiente educacional
Direito DigitalÉ inevitável notar a crescente integração da tecnologia no ambiente educacional. O uso de dispositivos digitais e plataformas on-line se tornou uma parte essencial do processo de aprendizagem, proporcionando inúmeras vantagens. No entanto, essa transição para o mundo digital...
A supressão dos Direitos fundamentais dos animais não humanos no município de São Luís/MA
RESUMO O presente artigo irá abordar as condições de implementação da assistência pública e gratuita aos animais não humanos no município de São Luís. Ao definir o conceito de dignidade ecológica da pessoa humana, traz a decisão dos tribunais superiores...
A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A
Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e globalizado, as operações de fusões e aquisições (M&A) têm se destacado como relevante estratégia de crescimento e reestruturação empresarial.Nesse contexto, o direito societário não apenas guia, como também molda decisivamente...
Violência doméstica e guarda compartilhada
O risco de futura violência doméstica física, psicológica ou moral que tenha repercussão no exercício da guarda é que deve ser considerada para o afastamento da guarda compartilhada.
Nacionalidade portuguesa para filho e neto
Os descendentes diretos de cidadãos portugueses podem requerer a nacionalidade portuguesa e transmitir o direito aos seus descendentes diretos.
Extensão analógica da proteção da não incidência de multa no caso de mudança do posto de trabalho do pejotizado
EXTENSÃO ANALÓGICA DA PROTEÇÃO DE NÃO INCIDENCIA DE MULTA NO CASO DE MUDANÇA DE POSTO DE TRABALHO DO PEJOTIZADO.Resumo: O artigo 4º da Lei 8.245/91 prevê não incidência de multa em caso de resilição unilateral de contrato de locação por...
Inteligência Artificial, Livre Iniciativa e o Emprego. Quem irá nos salvar?
Inteligência Artificial, Livre Iniciativa e o Emprego. Quem irá nos Salvar?O avançar do uso da Inteligência Artificial impõe inúmeros embates entre os valores que as sociedades escolheram para os seus mandamentos legais, a livre iniciativa, o trabalho e a dignidade...
Teoria da perda de uma chance justifica interceptação
A teoria da perda de uma chance probatória destaca a importância da imparcialidade na investigação criminal, que deve explorar todas as linhas defensivas para evitar conclusões equivocadas.
Filtros recursais: engessamento do poder judiciário ou efetiva celeridade e qualidade na prestação da tutela jurisdicional?
“Aplausos, quando os não fundamenta o mérito, afagam certamente o espírito, e dão algum verniz de celebridade, mas quem tem vontade de aprender e quer fazer alguma cousa, prefere a lição que melhora ao ruído que lisonjeia.”(Machado de Assis)LISTA DE...
Paradoxo da tolerância de Popper: discurso de ódio é direito?
A democracia deve ser tolerante com aqueles que desejam o seu fim?
Cláusulas Abusivas: Conheça seus Direitos e Proteja-se
As cláusulas abusivas são disposições contratuais que são consideradas desvantajosas ou injustas para uma das partes envolvidas no contrato. Essas cláusulas geralmente são redigidas de forma obscura, confusa ou oculta em contratos de adesão, nos quais uma parte impõe as...
