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Cesare Beccaria: O Pai do Direito Penal Moderno
Cesare Bonesana di Beccaria, Marquês de Gualdrasco e Villareggio[1] (15 de março de 1738 - 28 de novembro de 1794) foi um criminologista italiano,[2] jurista, filósofo, economista e político, que é amplamente considerado um dos maiores pensadores da Era do...
Extinção da Punibilidade: O que é e Como Funciona
Falar sobre a extinção da punibilidade é de extrema importância no contexto do sistema jurídico. A extinção da punibilidade ocorre quando desaparecem os efeitos da sanção penal, ou seja, quando não é mais possível aplicar uma pena ou medida de...
A (não)vilanização da autoridade policial
A polícia é um órgão do Executivo instituído por descentralização. A polícia desempenha o papel das naturezas judiciária ou preventiva a ser definido pela ocorrência ou não de ilícito penal. Ocorre que o “o policiamento preventivo ou ostensivo é levado...
A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Qualquer que venha ser o conceito dado pela lei complementar à expressão “contribuição sobre bens e serviços”, as discussões não cessarão, pois caberá ao STF, como guardião da Constituição, dela extrair o exato significado, providência que poderá levar décadas de discussão.
Usucapião, razoável duração do processo e acesso à justiça
Os trâmites necessários para a proposição da ação de usucapião devem estar em congruência com o princípio do acesso à Justiça.
A separação dos amantes: da perda à restauração
A separação daqueles a quem se ama gera um sentimento que obrigatoriamente tangencia o tema da morte. No caso, da morte em vida.De fato, o predominante é o sentimento de perda que remete a uma via de mão dupla. Em...
O Cartório pode me indicar Advogado para o Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA visa regularizar o imóvel de quem pagou por ele mas não tem ainda a Escritura definitiva, já que, se não tem Escritura consequentemente não terá o Registro Imobiliário (RGI) em seu nome. Parece uma situação...
A isenção do imposto predial e territorial urbano para as pessoas com deficiência no Municipio de Alexandria/RN.
“Quando você diz: eu não vejo saída, Deus diz: eu guiarei seus passos.”Provérbios 3:5-6.RESUMOEste trabalho trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano. A questão que levou à sua elaboração foi: como a isenção tributária para portadores de doenças...
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um processo jurídico que visa legalizar a situação de propriedades rurais ou urbanas que se encontram em condições irregulares, seja por falta de registro, documentação inadequada ou outros problemas legais. Esse procedimento é fundamental para conferir segurança...
A transformação digital do INSS
Dentre os diversos temas que desafiam a Previdência, neste ano de 2024, a transformação digital do INSS, sem dúvida, é um dos mais relevantes, uma vez que os tradicionais processos de prestação de serviços da autarquia não conseguem mais atender...
Primeiro vieram os totens de autoatendimento
Quando os totens de autoatendimento chegaram, quem sentiu o impacto da mudança foram os consumidores com barreiras digitais. O mercado de trabalho que se danasse, àquela altura já saturado de precarizações.
A amalucada reforma tributária
A reforma tributária vai na contramão da reforma administrativa destinada a enxugar o tamanho do Estado.
Legítima defesa da honra em “Gabriela Cravo e Canela”
O Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a legítima defesa da honra, que justificava o homicídio da esposa por adultério, refletindo a mudança de valores sociais e legais.
Convivência familiar, no ponto de vista do estatuto da criança e do adolescente e do direito de família.
RESUMOO Tema aqui apresentado tem o intuito de englobar dois pontos de vista tanto do ECA como no direito de família, desde da promulgação da constituição de 1988 podemos vislumbrar na maior proteção da família como os direitos de terceira geração, conhecidos também como...
Previdência Social e dever fundamental
INTRODUÇÃODa necessidade de buscar proteger o seu devido valor e reconhecimento, surge o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, direcionado contra situações humilhantes, degradantes e discriminatórias. Dessa forma, nasce a necessidade de cuidado e proteção social aos indivíduos que precisam...
A função social do contrato de seguro/ O agravamento no risco no contrato de seguro
RESUMOO presente resumo tem como objetivo discutir sobre a função social do contrato de seguro e os agravamentos nos riscos desta modalidade de contrato, além do entendimento jurisprudencial sobre os respectivos temas. Além disso, serão explicados os conceitos destas ações,...
O Conselho Federal e as Seccionais devem dar mais apoio aos advogados(as), invés de realizar festas e mais festas com finalidade eleitoreira
A OAB deve criar um provedor de internet para que os advogados possam ter uma assinatura mais acessível.
A legitimidade processual dos animais
RESUMO: O presente artigo versa sobre “a legitimidade processual dos animais’’, sob a ótica jurídica e social, uma vez que o tema ainda enfrenta dificuldades para ser estabelecido. O principal intuito, é analisar a possibilidade de os animais não-humanos figurarem...
Audiência de Conciliação: Saiba o que é e como resolver conflitos de forma mais rápida e amigável
Se você já se perguntou como resolver disputas legais de forma eficiente e amigável, nosso guia sobre a Audiência de Conciliação é o que você precisa.Neste artigo, exploraremos esse método versátil e ágil utilizado pelo sistema judicial brasileiro para alcançar...
Licenciamento Ambiental
Falar sobre o tema do licenciamento ambiental é de extrema importância por várias razões, tais como proteção ambiental, ou seja, é uma ferramenta crucial para garantir a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Ao analisar e controlar os...
