Decisão: estudante do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda

Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal ordem judicial para ser atendida por professor de apoio especializado, durante de aulas e demais atividades do curso que frequenta no campus de...

Lei de Falência: comentários ao novo projeto

O Projeto de Lei nº 3/2024 afasta a entidade falida de qualquer discussão ou impugnação a respeito do plano de falência, o que nos parece equivocado, porquanto ela ostenta o título de propriedade dos ativos arrecadados.

Alienação Fiduciária: As reais chances de êxito das ações anulatórias e de usucapião movidas pelo devedor.

Uma parcela considerável da sociedade sonha com a casa própria, muitos a adquirem por meio da alienação fiduciária, no entanto, por motivos variáveis, algumas pessoas deixam de pagar as parcelas, o que gera a consolidação da propriedade em favor da...

[Modelo] Inventário: manifestação sobre primeiras declarações

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA XXXXX VARA CÍVIL DE ARACAJU DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO: Nº XXXXXXXXXX XXXXX, herdeiro dos bens deixados pelo espólio de XXXXX, por intermédio de seu advogado (a) devidamente constituído,...

A importância do Direito para a sociedade contemporânea.

Resumo: Esta pesquisa apresenta como objetivo analisar e identificar os diversos aspectos nos quais o Direito pode ser compreendido como fenômeno social, tem como tema central a importância do direito para a sociedade contemporânea. A metodologia do presente trabalho se...

Artes marciais e aumento de pena

Caso a lesão corporal seja praticada fora do ambiente desportivo, e estando ausente a estrita necessidade, restará caracterizada uma causa de aumento de pena.

Construí casa no terreno do sogro e me separei. E agora?

Examinamos a situação do casal que, visando futuro casamento, decide construir no terreno da mãe ou pai de um deles.

Tokenização, Desafios e Riscos Regulatórios

O termo “Tokenização” ganhou as ruas e as discussões, sejam elas acadêmicas ou de pretensos novos investidores, ou de eventuais “influencers” se incorpora as novas rotinas, e claro, é preciso de tempo para separar o joio do trigo.Afinal conceitualmente, Tokenização...

O político tem que ter experiência e maturidade

A POLÍTICA É FEITO DE EXPERIÊNCIA E MATURIDADE. Há tempos atrás os jovens cobravam a participação, ou seja, um espaço político administrativo sobre a justificativa que estava na hora de ocupar o espaço que os políticos já com uma certa idade...

Separação de bens em casamentos de pessoas idosas

O STF definiu que o regime obrigatório de separação de bens pode ser alterado pela vontade das partes, respeitando a autonomia e a autodeterminação das pessoas idosas.

Separação de bens e direito do cônjuge à herança

Se o casamento for pela separação obrigatória de bens, o(a) viúvo(a) terá direito na herança deixada pelo cônjuge?

Marketplace e pirataria

Gigantes do varejo como Amazon enfrentam acusações de venda de produtos piratas. Legislações rigorosas e disputas judiciais destacam a complexidade do combate à pirataria em um cenário globalizado de comércio eletrônico.

Admissibilidade do recurso especial na origem

Examina-se quando o juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na origem se torna um desserviço.

Audiência de custódia política humanizadora do processo penal

INTRODUÇÃO: Este estudo explora o conceito e os objetivos da audiência de custódia, um mecanismo que visa a humanização do processo penal. Tal procedimento, que é destacado em vários tratados internacionais sobre direitos humanos, exige que o detido seja prontamente...

Condomínios e o carnaval: hora de redobrar a atenção!

Blocos de Carnaval e festas em condomínios trazem desafios: depredação, perturbação e regras a serem seguidas para garantir a diversão e a tranquilidade.

Um negro pode cometer racismo?

A discriminação racial se apresenta de diversas formas, e por vezes, não se resume à dicotomia “branco x negro”. Refletimos sobre a tipificação dos crimes de racismo e injúria racial, analisando o sujeito ativo.

Taylor Swift, deepnudes e dano a imagem

Abordamos a sinistra revolução da IA na destruição de imagens. Como combater o avanço desse fenômeno obscuro? Descubra os perigos e soluções em meio ao caos das redes sociais.

Europa: metas climáticas e luto agrícola

Além das preocupações internas sobre as regulamentações ambientais, o setor agrícola da UE enfrenta desafios externos significativos, como as implicações do potencial acordo comercial com o Mercosul.

Aposentadoria para pessoas com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência não deve ser confundida com a aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente

Primeiro exame da ordem unificado comentado - Parte 01 de 05

Obs: As questões anuladas e desatualizadas foram substituídas por questões análogas de outros concursos.QUESTÃO 02 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 11 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 24 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 31 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 33 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 38 (QUESTÃO DESATUALIZADA) QUESTÃO 41 (QUESTÃO DESATUALIZADA)...