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Defeitos em Carros Usados: Como Exercer seus Direitos e Garantias
Ao adquirir um veículo, seja em uma loja, concessionária ou por intermédio de um profissional do setor automotivo, é imprescindível que o comprador esteja ciente dos seus direitos, conforme estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estes direitos são...
Sítios, Fazendas, Chácaras e terrenos em áreas rurais também podem ser regularizados através de Usucapião Extrajudicial?
AO TRATAR DA REGULARIZAÇÃO de imóveis através da Usucapião (que é um dos mais eficientes "remédios" para essa enfermidade que assola mais de 30 milhões de domicílios no Brasil - https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2023/10/23/metade-dos-imoveis-no-brasil-possui-alguma-irregularidade.ghtml) é preciso ter em mente que nossa legislação descortina...
A quebra de uma vida: a violência contra a mulher no estado do Ceará e seu potencial de agravo consoante à teoria das janelas quebradas
RESUMOO presente trabalho busca analisar a Violência Doméstica Contra a Mulher no Ceará e sua relação de pertinência com a Teoria das Janelas Quebradas, de James Q. Wilson e George L. Kelling, a partir do entendimento de que os delitos...
O confuso cashback da EC nº 132/2023
Não há que se falar em devolução de imposto ao consumidor final que não pagou, nem suportou o encargo financeiro do imposto.
Homicídio causado por motorista embriagado: aplicação do dolo eventual ou culpa consciente
RESUMOOs institutos do dolo eventual e da culpa consciente possuem uma linha tênue que os diferencia, o que gera muita controvérsia, seja na doutrina ou jurisprudência, quando da aplicação ao caso concreto, haja vista que, no ponto em comum dos...
Crimes de Sonegação Fiscal
Trazer à tona a discussão sobre crimes de sonegação fiscal no Brasil é de extrema importância por várias razões, dentre elas, pois gera uma injustiça na sociedade, tendo em vista que alguns contribuintes deixam de pagar seus impostos devidos, enquanto...
Ficha limpa.
A INELIGIBILIDADE E A LEIA DA FICHA LIMPAVladimir Hamoni SilvaCom base no exposto, pode-se concluir que não pode haver qualificação conceitua qualificação, não porque mesmo Se um cidadão cumprir os critérios de elegibilidade poderá ter uma razão uma qualificação que...
O deslocamento em busca do conhecimento: desafios enfrentados por universitários não residentes em Sobral
1 – INTRODUÇÃO Com a independência política em 1822, não houve mudança no formato do sistema de ensino, nem na sua ampliação ou diversificação. A elite detentora do poder não visava vantagens na criação de universidades. A partir de 1850,...
E-commerce entenda os direitos do consumidor e cuidados
O número de e-commerce abertos no Brasil já chega a 1.9 milhões de lojas virtuais, com crescimento de 17% em 2023 segundo pesquisa do BigDataCorp e requer cuidados na relação com o cliente.As vendas online aumentaram, existe por parte do consumidor...
A Partilha em Vida e o Planejamento Sucessório
O Instrumento da Partilha em Vida no Planejamento SucessórioAinda que a morte e os impostos sejam a nossa única certeza, se mantem com muita força a ideia da nossa imortalidade por parte de muitas pessoas.O resultado é quase sempre disputas...
Após a sentença, quando recebo indenização?
O percurso desde a sentença até o recebimento efetivo da indenização é complexo e repleto de etapas.
Tea no âmbito escolar: desafios no processo de inclusão e direitos
1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 institui o acesso a educação como um direito de todos, sejam pessoas com deficiência ou não, sendo, portanto, dever do Estado e da família assegurar esse direito. Outro documento que merece destaque por...
Condomínios e o Novo Código Civil
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002Atualmente há uma gama enorme de leis que os condomínios devem respeitar, hoje o Condomínio deve ficar o mais atento possível para não contrariar a legislação brasileira.Antes de 2003 quando o Código...
Desvendando o labirinto da tributação internacional: práticas, desafios e estratégias
1.Introdução e Compreensão da Tributação InternacionalIntroduçãoNo mundo globalizado de hoje, a tributação internacional é um campo complexo que impacta todas as empresas que se aventuram além de suas fronteiras nacionais. Com a economia internacional entrelaçada por uma rede intricada de...
Pedido E Decisão Judicial De Interceptação Telefônica: Genérico Ou Específico?
Para os fins probatórios da interceptação telefônica, a autoridade policial ou representante do Ministério Público[1], deve atentar os ditames previstos na lei n.º 9.296/1996 que regula o inciso XII, parte final, do artigo 5º da Constituição Federal para que surta...
Desaprovação de prestação de contas e inelegibiilidade
Dúvidas ainda persistem sobre possibilidade, ou não, de um agente político municipal concorrer a pleito eleitoral em casos em que sua prestação de contas foi reprovada pelo Tribunal de Contas e Poder Legislativo competentes.A elucidar a questão, sem embargo de...
Um sonho - ser criminalista
Um dia sonhei em vestir uma beca preta e entrar no Plenário do Tribunal do Júri. Sonhei em fazer alegações orais, réplica e tréplica. No início era tudo um sonho, embasado em filmes, novelas e séries. Um roteiro preordenado.O tempo...
Lei de organizações criminosas
RESUMO – O estudo da Lei nº 12.850/2013, que define e regula as organizações criminosas no Brasil, revela aspectos fundamentais na luta contra o crime organizado, destacando tanto os avanços significativos trazidos pela legislação quanto os desafios enfrentados em sua...
Resenha do livro: "Estranhos à nossa porta".
Resenha do livro: "Estranhos à nossa porta" - BAUMAN, Zigmmund. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. Book review: Strangers at our door” - BAUMAN, Zigmmund. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. Reseña del libro: Estranhos à nossa porta” - BAUMAN, Zigmmund. Río...
