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A criação de um exército europeu
Para avançar na direção de uma integração militar europeia e na criação de um exército europeu, é essencial desenvolver estratégias que enfrentem tanto os desafios jurídicos quanto os políticos.
Características do imposto sobre bens e serviços – IBS
Como preservar a autonomia dos estados e municípios com o IBS? Qual a eficácia do comitê gestor proposto? Quais os desafios operacionais e financeiros decorrentes da implementação deste novo sistema tributário dual?
O direito fundamental de compreender como forma de garantir a participação democrática e a cidadania
RESUMO: O presente estudo teve como proposta analisar o direito fundamental denominado de “Direito de compreender”, partindo-se de uma concepção de urgência na redução da complexidade dos textos e informações de documentos públicos ou privados, constantes nos contratos básicos que...
Descubra o momento correto para o pagamento do ITBI e garanta a legalidade de sua transação imobiliária!
Introdução ao ITBI: Entendendo o Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisNo mundo das transações imobiliárias, compreender o momento exato para o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é crucial para assegurar a legalidade e a eficácia...
A correta base de cálculo do ITBI e sua obstacularização pelo fisco municipal.
O debate acerca da base de cálculo do ITBI foi uma discussão mais demorada do que o devido, apesar de, para quem conhece os meandros das demandas tributárias, achar que até teve uma duração razoável. O que não é aceitável...
O assistente social e a mediação na politica de cotas
RESUMOA Mediação e Resolução de Conflitos como uma uma nova Ferramenta nas Políticas de Cotas. O Sistema de Cotas Raciais é uma Política Afirmativa. A população negra africana chegou aqui escravizada e durante anos assim permaneceu, mesmo com a libertação...
Água, rios e cachoeiras em estado cultural
Os povos originários do Brasil e mundo afora não veem os rios como mero recurso a ser explorado, mas como um ser vivo, que participa das conexões espirituais, culturais, práticas sociais e históricas.
Guarda compartilhada: entenda seus Direitos e Deveres
Você conhece todos os direitos e deveres que envolvem a Guarda Compartilhada? Compreender esses aspectos é importante, especialmente porque o término de um relacionamento muitas vezes traz uma série de questões a serem abordadas, com a guarda dos filhos emergindo...
Acumulação de cargos públicos: quando é possível?
Resumo: Trata-se de um artigo em que o objetivo é informar acerca das situações de acúmulos de cargos públicos, que estão previstas na Constituição Federal da República do Brasil. Ressalta-se que, em regra, o acúmulo de cargos públicos é vedado...
Direito do consumidor nas compras pela internet
Compras online garantem direitos como arrependimento em 7 dias, devolução e garantia de 90 dias. Como exigir reembolso ou troca em caso de defeito ou não conformidade com o anúncio?
Protegendo dados e seguindo as regras: uma visão casual sobre segurança de dados e compliance em 2024
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança de dados e a conformidade com as regulamentações estão se tornando preocupações fundamentais para empresas de todos os setores. A proteção das informações pessoais e financeiras dos indivíduos é essencial para...
Pelo agir democrático no âmbito dos direitos culturais
No biênio 2022-2023, motivado por dois movimentos contraditórios da chamada comunidade cultural, que de um lado clama muito por democracia, mas por outro convive tranquilamente com normas monocráticas para assuntos de interesse geral (como os decretos e portarias relativos a...
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
A REALIZAÇÃO DE ATOS por pessoas idosas em Cartório não é novidade. Especialmente agora por conta da recentíssima decisão do STF acerca da possibilidade de casamento e união estável de maiores de 70 anos por regime outro que não a...
Trabalho aos domingos: é possível? CLT, acordo e flexibilidade são essenciais!
Os domingos, aquele dia tão especial em que muitos de nós aproveitamos para descansar, curtir a família, ou simplesmente fazer aquela maratona da nossa série favorita. Mas e se eu te disser que o trabalho aos domingos é possível? Pois...
Isenções para PCD: Quem tem Direito e Como Requisitar ?
A importância de se falar sobre isenções para PCD é significativa, pois essas medidas têm o potencial de promover a inclusão social, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.As isenções fiscais para PCD são importantes porque...
A Importância do Registro da Escritura Pública na Matrícula do Imóvel: Proteja Seu Patrimônio!
Este artigo serve como um alerta e um guia — não deixe que a omissão do registro da escritura coloque em risco seu valioso patrimônio. Ignorar o registro da escritura pública em transações imobiliárias representa um risco sério e preocupante....
