Tudo
Novo entendimento do STJ sobre Cirurgias Plásticas Pós-Bariátrica e o Papel dos Planos De Saúde
O instrumento processual da Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) tem por objetivo pacificar o entendimento, dentro do âmbito do poder judiciário, sobre questões recorrentes, isto é, que repetidamente são abordadas em ações judiciais, servindo para trazer maior segurança jurídica e,...
Como faço para ter cidadania italiana?
Como faço para ter cidadania italiana?É possível obter a cidadania italiana pela via administrativa e pela via judicial.Obter a cidadania italiana é um sonho de muitos descendentes de italianos como forma de homenagear seus antepassados e para aqueles pretendem morar...
O fim da obrigatoriedade da separação obrigatória para pessoas acima de setenta anos
O Direito de Família prevê 4 regimes matrimoniais de bens, a saber, Comunhão Parcial de Bens, Comunhão Universal de Bens, Separação Legal de Bens, que é dividido em dois: Separação Convencional de Bens e Separação Obrigatória de Bens, e o último,...
Obras de arte na escola pública
Em 2023, tive a oportunidade de realizar um intercâmbio pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, por meio do Programa Professores sem Fronteiras, na Universitè du Grenoble, na França. No roteiro, estava uma visita guiada pela universidade, quando conhecemos um...
Seguridade e previdência social e a efetivação constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana aos imigrantes ilegais no Brasil.
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO Seguridade e a Previdência Social e a Efetivação Constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana aos Imigrantes Ilegais no Brasil. 1.2 AUTORA Dayse Alves Martins 1.3 ORIENTADOR Professor Mestre Francisco Victor Vasconcelos...
O Direito à Herança do Filho Adotivo: Entenda Seus Direitos
Falar sobre o direito à herança do filho adotivo no Brasil é de extrema importância por diversas razões, uma vez que ao abordar esse tema, reforçamos a necessidade de garantir a igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos. Isso contribui...
Créditos de ICMS na base do IRPJ e CSLL: STJ terá vinculante?
Casos paradigmas escolhidos aguardam definição pela afetação.
Plano de saúde cobre silicone e transgenitalização?
Analisamos o direito à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias diante do direito do consumidor frente aos planos de saúde.
Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social
Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social.Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMO: O artigo situa a supressão de direitos impostos pelas microrreformas como ingerência dos poderes, na preservação de direitos fundamentais sociais, como mola propulsora de...
Uma análise jurídica e social do auxílio reclusão
RESUMOO presente artigo tem por objetivo analisar a legislação previdenciária, mais precisamente no que tange à Lei nº 8.213/91, demonstrando os impactos na sociedade e as últimas alterações na legislação, somado a isso, descrever a importância do auxílio reclusão para...
A violência doméstica e as consequências no Sistema Penal
RESUMOEste estudo objetivou averiguar se a política criminal tem sido eficiente para o combate à violência contra a mulher que enseja em feminicídio e apontar como a legislação penal brasileira se revela no quesito proteção à vida da mulher. Para...
Análise da (in)eficácia da punibilidade das leis de racismo e injúria racial no Brasil
RESUMO Neste artigo cientifico será feita uma análise da eficácia e ineficácia da punibilidade das leis de racismo e injúria racial no Brasil. O presente artigo exporá como a história do Brasil está intrinsecamente ligada ao racismo e a injúria...
A não isonomia entre a Guarda Municipal e as Polícias Militares dos Estados
As competências das Guardas Municipais podem variar de acordo com a legislação específica de cada município e país. No entanto, de maneira geral, as Guardas Municipais costumam ter responsabilidades relacionadas à segurança pública e à proteção do patrimônio municipal. Abaixo...
A relevância jurídica do stealthing na proteção da liberdade sexual:
RESUMO: O presente estudo analisa a retirada do preservativo durante o ato sexual como crime de violação sexual mediante fraude no Brasil. O tema foi escolhido devido a recorrência de denúncias do crime de Stealthing, fato esse que já vinha...
Compliance digital nas licitações
É importante estabelecer nos órgãos públicos e nas empresas contratadas um programa de integridade digital que contemple uma cultura ética no uso de meios tecnológicos e no tratamento de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos.
Decisão: tribunal garante remoção de servidor de instituto federal com problema de coluna.
A 3ª Vara Federal de Santa Maria reconheceu o direito de um servidor público, do Instituto Federal (IF) Farroupilha, lotado no campus São Vicente do Sul, de ser removido para o município de Santa Maria, por motivos de saúde. A...
Transcrição de casamento em Portugal
O casamento de nacional português ocorrido fora de Portugal deve passar por processo de transcrição de casamento para que produza efeitos em território português.Casamento celebrado no estrangeiroA cidadã ou o cidadão português que tenha casado no estrangeiro, perante as autoridades...
Afinal de contas, posso mesmo deixar a herança toda para só um filho ou pelo menos beneficiar um deles com uma parte maior?
RECENTEMENTE a mídia noticiou que um famoso ex-técnico e ex-jogador de futebol teria "beneficiado" por testamento um filho em detrimento dos demais. A notícia pode espantar aos leigos mas a bem da verdade, se feito dentro do que a Lei...
Carro usado! Comprar ou não comprar? Eis a questão!
Comprar um carro usado no Brasil é mais que um desafio... ...é uma aventura!Antigamente, comprar um carro era uma tarefa até que fácil, pois, basicamente, os itens observados para a compra de um carro eram o Motor, Cambio, Carroceria e...
