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Novidades tributárias para 2024
De reforma tributária à limitação das compensações: veja neste artigo as principais novidades tributárias para 2024. Quem acompanha um pouco as notícias relacionadas à legislação e à tributação deve ter se espantado com a quantidade de mudanças que ocorreram nas...
Histórico e Desafios Jurídicos nas Concessões Rodoviárias no Brasil: Um Panorama Analítico.
Na década de 1940, a malha rodoviária brasileira carecia de pavimentação. Dito isso, no período pós-Segunda Guerra Mundial, emergiu a necessidade de um desenvolvimento, resultando na promulgação da Lei 8.463/1945, que visava estabelecer condições jurídicas propícias ao desenvolvimento da malha...
Princípio da Seletividade
O princípio da seletividade é uma importante diretriz na tributação de bens e serviços no Brasil, influenciando diretamente a definição das alíquotas de impostos. Essa abordagem adequará a tributação à essencialidade dos produtos, de modo a beneficiar bens mais necessários...
Vale a pena comprar imóveis que estejam ainda enrolados em Inventário Judicial ou Extrajudicial?
O FATO DE UM IMÓVEL se encontrar vinculado a um Inventário não pode significar, por si só, a impossibilidade da sua compra e venda por terceiros (ou mesmo algum dos co-herdeiros, se for o caso). É muito comum se cogitar...
Os diferentes tipos de psicopatias e o seu tratamento no direito penal brasileiro e no direito penal comparado.
RESUMO: Este artigo tem a intenção de analisar, de maneira breve, a história da psicopatia e seu trajeto evolutivo, explorando sua concepção, formas de diagnóstico e tratamentos disponíveis hoje para os humanos afetados por essa condição, também conhecida como transtornos...
O Direito é um instrumento de resolução de conflitos sociais ou de dominação de classe? Uma análise de Karl Marx acerca do fenômeno jurídico.
RESUMO: O presente trabalho visa compreender o Direito enquanto uma das “formas” resultantes e engendradas por uma sociedade capitalista que é dividida, fraturada, centralmente em duas principais classes diametralmente opostas, organizando-se para a produção e reprodução da sua vida material...
O que você precisa saber sobre o usucapião extrajudicial
Você provavelmente já ouviu falar sobre usucapião, mas você sabia que existe uma forma extrajudicial deste processo? Se você está pensando em regularizar a sua propriedade, é importante entender o que é usucapião extrajudicial, quais são os requisitos necessários, como...
Teoria dos Campos Abertos e Sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro
1. ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DA TEORIA DOS CAMPOS ABERTOSNo caso "Hester vs. United States", julgado em 1924, a Suprema Corte dos Estados Unidos enfrentou a questão de se a Quarta Emenda, que protege os cidadãos contra buscas e apreensões irracionais,...
Limites e possibilidades: Uma análise crítica do controle judicial sobre atos administrativos discricionários
RESUMO: O presente artigo teve por escopo fazer um breve estudo do papel do controle judicial diante dos atos administrativos discricionários, especialmente no contexto das políticas públicas, mediante uma análise da problemática da sua intensidade sob as lentes dos limitantes...
Compliance: estratégias e benefícios essenciais para o sucesso empresarial
Nem tudo é o que parece: compliance, de uma mera exigência regulatória/formalidade empresarial a uma estratégia integradaEm um ambiente empresarial rigoroso e competitivo, o conceito de "compliance" torna-se crucial para garantir a sustentabilidade e eficácia das organizações.Continue lendo, pois, neste...
Ainda a (in)segurança pública
Segurança pública tem sido motivo de enorme preocupação da população brasileira e, ao reverso, de insuficiente/ineficiente/deficiente ocupação do governo. A expressão “balaio de gato” retrata muito bem o que está ocorrendo com esse preocupante tema, gerador de insidiosa devastação social. ...
Os desafios do síndico para 2024
O ano chega cheio de esperanças para todos, e como já dizia o pensador “quem teve a ideia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um individuo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a...
Revisitando a teoria do crime. A teoria da tipicidade conglobante e sua (desnecessária) aplicação prática
1. INTRODUÇÃOPretendi escrever curso crítico de Direito Criminal. Escrevi grande parte e muitos fatores, os mais variados possíveis, me desestimularam de o publicar. Seu quarto capítulo versava sobre a teoria do crime, sobre a qual já escrevi e expus em...
Drogas, Musk e a governança das Empresas
Bilionário Elon Musk enfrenta preocupações sobre uso de drogas e a necessidade de regulamentação dentro de suas empresas.
Segurança jurídica, capacidade contributiva e equidade na reforma tributária
A reforma tributária busca simplificar o sistema tributário brasileiro. O respeito à segurança jurídica e à capacidade contributiva são fundamentais para a justiça fiscal e a equidade .
Esvazia-me os olhos e condena-me à escuridão eterna!
RESUMOO objetivo do presente trabalho é analisar os conceitos da violência domestica baseado em áreas da saúde, ciências humanas e leis. A famosa Lei Maria da Penha e sua eficácia contra a violência, junto com o conceito sociológico de violência...
Lute como uma garota
ARTIGO LUTE COMO UMA GAROTA Natasha Tozzi INTRODUÇÃO Os movimentos sociais são ações feitas em grupos na sociedade que lutam por alguma causa social, normalmente eles são gritos de pessoas que não são ouvidas no processo da democracia, e com...
